Embargos de Declaração Cível 2000808-92.2022.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Recurso EspecialNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Eduardo Machado Rocha

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Carta de Ordem Cível · Vara Única 2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento · Des. Fernando Mauro Moreira Marinho

Partes do Processo

ANDREIA ANDRADE FERREIRA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ROCHEDO

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARCOS COSTA VIANNA MOOG

OAB/MS 6498·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/06/2023, 15:54

Juntada de Outros documentos

02/06/2023, 15:50

Expedição de Ofício.

02/06/2023, 10:15

Transitado em Julgado em #{data}

02/06/2023, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2023, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2023, 10:20

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 01:14

Recebidos os autos

19/04/2023, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica

19/04/2023, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023, 16:45

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 22:02

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 12:24

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 12:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.

13/04/2023, 12:23

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 11:53

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

02/06/2023, 15:54

Juntada de Outros documentos

02/06/2023, 15:50

Expedição de Ofício.

02/06/2023, 10:15

Transitado em Julgado em #{data}

02/06/2023, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2023, 10:20

Documentos

Despacho

•10/03/2023, 14:13

Acórdão

•12/04/2023, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2023, 10:20

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 01:14

Recebidos os autos

19/04/2023, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica

19/04/2023, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023, 16:45

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 22:02

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 12:24

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 12:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.

13/04/2023, 12:23

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 11:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/04/2023, 11:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/04/2023, 11:52

Juntada de Certidão

13/04/2023, 11:52

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 01:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/04/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 15:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/04/2023, 15:29

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 15:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/04/2023, 14:10

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

11/04/2023, 13:00

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

03/04/2023, 13:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/03/2023, 00:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

29/03/2023, 12:21

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 11:40

Inclusão em Pauta

28/03/2023, 15:37

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 01:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/03/2023, 14:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/03/2023, 14:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.

22/03/2023, 16:41

Conclusos para decisão

22/03/2023, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica

16/03/2023, 15:52

Recebidos os autos

16/03/2023, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica

16/03/2023, 15:51

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/03/2023, 11:46

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 11:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.

13/03/2023, 11:43

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 02:48

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 01:05

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 01:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/03/2023, 01:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/03/2023, 01:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/03/2023, 01:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/03/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 15:01

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 14:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/03/2023, 14:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/03/2023, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 14:13

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 12:01

Conclusos para decisão

10/03/2023, 11:41

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 11:41

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 11:41