Cumprimento de sentença 0823633-67.2018.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/08/2018

Valor da Causa

R$ 8.580,23

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan

Partes do Processo

CAMILA DA PAZ FERREIRA DE JESUS

CPF

Autor

MRV PRIME PARQUE CASTELO DE LUXEMBURGO INCORPORACOES SPE LTDA

CNPJ

Reu

VCP - VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIAS S/A. NA PESSOA DO SEU REPRESENTANTE LEGAL

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ANDRÉA GUIZILIN LOUZADA RASCOVIT

OAB/SP 118971·CPF·Representa: Autor

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA

OAB/MG 80055·Representa: Réu

LEONARDO FIALHO PINTO

OAB/MG 108654·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/04/2024, 13:47

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 13:46

Publicado #{ato_publicado} em 15/04/2024.

15/04/2024, 20:04

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 07:33

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 15:34

Recebidos os autos

12/04/2024, 14:44

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 14:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/04/2024, 14:44

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 14:44

Conclusos para julgamento

12/04/2024, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 14:30

Publicado #{ato_publicado} em 14/03/2024.

14/03/2024, 20:06

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 07:33

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 15:40

Recebidos os autos

08/03/2024, 14:56

Todas as movimentações(274)

Arquivado Definitivamente

16/04/2024, 13:47

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 13:46

Publicado #{ato_publicado} em 15/04/2024.

15/04/2024, 20:04

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 07:33

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 15:34

Documentos

Despacho

•29/08/2018, 16:30

Despacho

•24/09/2018, 18:50

Recebidos os autos

12/04/2024, 14:44

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 14:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/04/2024, 14:44

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 14:44

Conclusos para julgamento

12/04/2024, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 14:30

Publicado #{ato_publicado} em 14/03/2024.

14/03/2024, 20:06

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 07:33

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 15:40

Recebidos os autos

08/03/2024, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 14:56

Conclusos para julgamento

08/03/2024, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 14:00

Publicado #{ato_publicado} em 04/03/2024.

04/03/2024, 20:12

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 07:35

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 21:10

Recebidos os autos

21/02/2024, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 15:03

Conclusos para julgamento

15/01/2024, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2023, 08:00

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 14:31

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 14:31

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 09:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/12/2023, 15:53

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 12:50

Publicado #{ato_publicado} em 15/12/2023.

15/12/2023, 20:10

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 07:33

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 15:03

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 15:03

Recebidos os autos

14/12/2023, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 14:36

Conclusos para julgamento

13/12/2023, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 15:05

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 09:44

Publicado #{ato_publicado} em 06/11/2023.

06/11/2023, 20:07

Ato ordinatório praticado

02/11/2023, 07:32

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 08:05

Juntada de Outros documentos

19/10/2023, 17:35

Juntada de Outros documentos

19/10/2023, 17:35

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 07:54

Publicado #{ato_publicado} em 29/09/2023.

29/09/2023, 20:08

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 07:34

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 11:21

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 11:21

INCONSISTENTE

28/09/2023, 11:21

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

18/09/2023, 14:21

Recebidos os autos

15/09/2023, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 18:32

Conclusos para despacho

13/09/2023, 15:40

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

08/09/2023, 11:05

Juntada de Outros documentos

06/09/2023, 11:08

Juntada de Outros documentos

06/09/2023, 11:08

Realizado cálculo de custas

05/09/2023, 07:07

Realizado cálculo de custas

05/09/2023, 07:07

Realizado cálculo de custas

04/09/2023, 10:20

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 14:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: MRV Prime Parque Castelo de Luxemburgo Incorporações SPE Ltda - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: MRV Prime Parque Castelo de Luxemburgo Incorporações SPE Ltda, R$ 1.422,00 Devedores - ADV: André Jacques Luciano Uchôa Costa (OAB 80055/MG), Leonardo Fialho Pinto (OAB 108654/MG) Processo 0823633-67.2018.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

31/08/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 30/08/2023.

30/08/2023, 20:11

Publicado #{ato_publicado} em 30/08/2023.

30/08/2023, 20:06

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 08:00

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 07:34

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 18:11

Realizado cálculo de custas

29/08/2023, 18:10

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 18:09

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 18:09

Recebidos os autos

29/08/2023, 12:28

Recebidos os autos

29/08/2023, 12:28

Transitado em Julgado em #{data}

28/08/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Camila da Paz Ferreira de Jesus Advogado: Bárbara Helene Nacati Grassi (OAB: 12466/MS) Advogada: Jéssica Salles Ricardo (OAB: 15562/MS) Advogado: Andrea Guizilin Louzada Rascovit (OAB: 26765A/MS) Embargado: Mrv Prime Parque Castelo de Luxemburgo Incorporações Spe Ltda Advogado: Leonardo Fialho Pinto (OAB: 108654/MG) Advogado: André Jacques Luciano Uc Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0823633-67.2018.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques

04/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Camila da Paz Ferreira de Jesus Advogado: Bárbara Helene Nacati Grassi (OAB: 12466/MS) Advogada: Jéssica Salles Ricardo (OAB: 15562/MS) Advogado: Andrea Guizilin Louzada Rascovit (OAB: 26765A/MS) Embargado: Mrv Prime Parque Castelo de Luxemburgo Incorporações Spe Ltda Advogado: Leonardo Fialho Pinto (OAB: 108654/MG) Advogado: André Jacques Luciano Uc Embargos de Declaração Cível nº 0823633-67.2018.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques

26/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Camila da Paz Ferreira de Jesus Advogado: Bárbara Helene Nacati Grassi (OAB: 12466/MS) Advogada: Jéssica Salles Ricardo (OAB: 15562/MS) Advogado: Andrea Guizilin Louzada Rascovit (OAB: 26765A/MS) Embargado: Mrv Prime Parque Castelo de Luxemburgo Incorporações Spe Ltda Advogado: Leonardo Fialho Pinto (OAB: 108654/MG) Advogado: André Jacques Luciano Uc Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0823633-67.2018.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques

20/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Camila da Paz Ferreira de Jesus Advogado: Bárbara Helene Nacati Grassi (OAB: 12466/MS) Advogada: Jéssica Salles Ricardo (OAB: 15562/MS) Advogado: Andrea Guizilin Louzada Rascovit (OAB: 26765A/MS) Apelado: Mrv Prime Parque Castelo de Luxemburgo Incorporações Spe Ltda Advogado: Leonardo Fialho Pinto (OAB: 108654/MG) Advogado: André Jacques Luciano Uchoa Costa (OAB: 325150/S Acórdão - Apelação Cível nº 0823633-67.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques

22/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Camila da Paz Ferreira de Jesus Advogado: Bárbara Helene Nacati Grassi (OAB: 12466/MS) Advogada: Jéssica Salles Ricardo (OAB: 15562/MS) Advogado: Andrea Guizilin Louzada Rascovit (OAB: 26765A/MS) Apelado: Mrv Prime Parque Castelo de Luxemburgo Incorporações Spe Ltda Advogado: Leonardo Fialho Pinto (OAB: 108654/MG) Advogado: André Jacques Luciano Uchoa Costa (OAB: 325150/S Acórdão - Apelação Cível nº 0823633-67.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques

13/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 10:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/03/2023, 10:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/03/2023, 10:53

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 19:04

Juntada de Petição de Contra-razões

08/03/2023, 15:36

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2023, 15:05

Publicado #{ato_publicado} em 06/03/2023.

06/03/2023, 20:04

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 07:32

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 18:35

Juntada de Petição de Apelação

22/02/2023, 09:35

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 14:15

Publicado #{ato_publicado} em 03/02/2023.

03/02/2023, 20:03

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 15:10

Recebidos os autos

01/02/2023, 17:07

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 17:07

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 17:07

Julgado procedente em parte o pedido

01/02/2023, 17:07

Conclusos para julgamento

04/04/2022, 19:44

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 16:03

Juntada de Petição de Alegações finais

31/03/2022, 17:51

Juntada de Petição de Alegações finais

22/03/2022, 12:35

Ato ordinatório praticado

16/03/2022, 18:51

Ato ordinatório praticado

16/03/2022, 18:51

Ato ordinatório praticado

16/03/2022, 18:50

Ato ordinatório praticado

16/03/2022, 18:44

Ato ordinatório praticado

16/03/2022, 18:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/03/2022, 13:57

Ato ordinatório praticado

15/03/2022, 13:40

Publicado #{ato_publicado} em 14/03/2022.

14/03/2022, 20:04

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 07:31

Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 15:16

Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 15:15

Recebidos os autos

04/03/2022, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 15:40

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 02:19

Conclusos para despacho

26/11/2021, 11:03

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2021, 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2021, 12:30

Ato ordinatório praticado

29/10/2021, 14:50

Publicado #{ato_publicado} em 28/10/2021.

28/10/2021, 20:09

Ato ordinatório praticado

28/10/2021, 07:32

Ato ordinatório praticado

27/10/2021, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 13:00

Ato ordinatório praticado

03/09/2021, 00:24

Ato ordinatório praticado

21/07/2021, 09:34

Publicado #{ato_publicado} em 09/07/2021.

09/07/2021, 20:07

Ato ordinatório praticado

08/07/2021, 07:31

Ato ordinatório praticado

07/07/2021, 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2021, 19:10

Ato ordinatório praticado

01/07/2021, 23:25

Ato ordinatório praticado

30/06/2021, 15:00

Ato ordinatório praticado

29/06/2021, 18:22

Expedição de Carta.

29/06/2021, 14:45

Ato ordinatório praticado

28/06/2021, 19:44

Ato ordinatório praticado

28/05/2021, 21:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2021, 10:15

Ato ordinatório praticado

19/05/2021, 09:20

Publicado #{ato_publicado} em 18/05/2021.

18/05/2021, 20:40

Ato ordinatório praticado

18/05/2021, 07:43

Ato ordinatório praticado

17/05/2021, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2021, 18:33

Ato ordinatório praticado

05/05/2021, 14:57

Ato ordinatório praticado

04/05/2021, 16:42

Expedição de Carta.

04/05/2021, 14:28

Ato ordinatório praticado

03/05/2021, 18:29

Publicado #{ato_publicado} em 04/03/2021.

04/03/2021, 20:21

Publicado #{ato_publicado} em 04/03/2021.

04/03/2021, 20:21

Publicado #{ato_publicado} em 04/03/2021.

04/03/2021, 20:21

Publicado #{ato_publicado} em 04/03/2021.

04/03/2021, 20:21

Ato ordinatório praticado

04/03/2021, 07:43

Ato ordinatório praticado

03/03/2021, 16:07

Ato ordinatório praticado

03/03/2021, 16:05

Recebidos os autos

02/03/2021, 18:28

Decisão ou Despacho

02/03/2021, 18:28

Juntada de Petição de Contra-razões

16/11/2020, 14:43

Conclusos para decisão

11/11/2020, 19:57

Ato ordinatório praticado

11/11/2020, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2020, 19:09

Ato ordinatório praticado

04/11/2020, 10:57

Publicado #{ato_publicado} em 03/11/2020.

03/11/2020, 20:27

Publicado #{ato_publicado} em 03/11/2020.

03/11/2020, 20:27

Publicado #{ato_publicado} em 03/11/2020.

03/11/2020, 20:27

Publicado #{ato_publicado} em 03/11/2020.

03/11/2020, 20:27

Ato ordinatório praticado

02/11/2020, 07:43

Ato ordinatório praticado

30/10/2020, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2020, 15:43

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/10/2020, 12:08

Ato ordinatório praticado

19/10/2020, 11:06

Publicado #{ato_publicado} em 16/10/2020.

16/10/2020, 20:15

Publicado #{ato_publicado} em 16/10/2020.

16/10/2020, 20:15

Publicado #{ato_publicado} em 16/10/2020.

16/10/2020, 20:15

Ato ordinatório praticado

16/10/2020, 07:35

Ato ordinatório praticado

15/10/2020, 07:52

Recebidos os autos

02/10/2020, 15:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

02/10/2020, 15:59

Ato ordinatório praticado

25/04/2020, 09:38

Conclusos para decisão

17/11/2019, 14:37

Conclusos para decisão

17/11/2019, 14:37

Ato ordinatório praticado

11/11/2019, 09:06

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

07/11/2019, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2019, 16:17

Publicado #{ato_publicado} em 22/10/2019.

22/10/2019, 20:15

Ato ordinatório praticado

22/10/2019, 07:38

Ato ordinatório praticado

21/10/2019, 15:25

Ato ordinatório praticado

21/10/2019, 15:25

Recebidos os autos

18/10/2019, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2019, 17:55

Expedição de Certidão.

18/10/2019, 12:23

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 07/11/2019 02:00:00, 3ª Vara Cível.

18/10/2019, 12:23

Ato ordinatório praticado

18/10/2019, 12:22

Conclusos para decisão

12/10/2019, 12:08

Conclusos para decisão

12/10/2019, 12:08

Ato ordinatório praticado

09/10/2019, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2019, 15:40

Juntada de Outros documentos

30/09/2019, 15:29

Ato ordinatório praticado

26/09/2019, 13:54

Publicado #{ato_publicado} em 23/09/2019.

23/09/2019, 20:11

Ato ordinatório praticado

23/09/2019, 07:36

Ato ordinatório praticado

20/09/2019, 08:45

Recebidos os autos

19/09/2019, 21:52

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2019, 15:50

Conclusos para despacho

24/03/2019, 21:41

Conclusos para despacho

24/03/2019, 21:40

Conclusos para despacho

24/03/2019, 21:40

Ato ordinatório praticado

14/03/2019, 15:43

Juntada de Petição de Réplica

13/03/2019, 16:01

Ato ordinatório praticado

25/02/2019, 15:32

Publicado #{ato_publicado} em 22/02/2019.

22/02/2019, 20:19

Ato ordinatório praticado

22/02/2019, 12:18

Ato ordinatório praticado

21/02/2019, 16:59

Juntada de Petição de Contestação

20/02/2019, 17:10

Ato ordinatório praticado

15/02/2019, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2019, 22:16

Audiência NULL #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

14/02/2019, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2019, 19:34

Juntada de Outros documentos

06/02/2019, 15:55

Juntada de Mandado

06/02/2019, 15:54

Ato ordinatório praticado

01/02/2019, 17:27

Expedição de Certidão.

31/01/2019, 17:11

Expedição de Mandado.

31/01/2019, 15:22

Ato ordinatório praticado

31/01/2019, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2019, 18:29

Ato ordinatório praticado

23/01/2019, 08:31

Publicado #{ato_publicado} em 22/01/2019.

22/01/2019, 20:25

Ato ordinatório praticado

22/01/2019, 08:16

Ato ordinatório praticado

21/01/2019, 16:05

Juntada de Outros documentos

18/01/2019, 15:14

Juntada de Mandado

18/01/2019, 15:14

Ato ordinatório praticado

17/12/2018, 19:04

Expedição de Certidão.

17/12/2018, 17:22

Expedição de Mandado.

17/12/2018, 13:37

Ato ordinatório praticado

17/12/2018, 11:59

Ato ordinatório praticado

06/12/2018, 10:36

Publicado #{ato_publicado} em 29/11/2018.

29/11/2018, 20:19

Ato ordinatório praticado

29/11/2018, 07:27

Ato ordinatório praticado

28/11/2018, 17:20

Ato ordinatório praticado

28/11/2018, 17:18

Expedição de Certidão.

27/11/2018, 16:22

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/02/2019 03:30:00, 3ª Vara Cível.

27/11/2018, 16:22

Ato ordinatório praticado

25/11/2018, 15:13

Ato ordinatório praticado

25/11/2018, 15:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/11/2018, 07:02

Ato ordinatório praticado

07/11/2018, 17:25

Audiência NULL #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

05/11/2018, 17:30

Ato ordinatório praticado

04/10/2018, 16:00

Expedição de Carta.

02/10/2018, 14:52

Ato ordinatório praticado

02/10/2018, 09:12

Publicado #{ato_publicado} em 26/09/2018.

26/09/2018, 20:26

Ato ordinatório praticado

26/09/2018, 13:56

Ato ordinatório praticado

25/09/2018, 16:13

Ato ordinatório praticado

25/09/2018, 16:12

Ato ordinatório praticado

25/09/2018, 16:10

Expedição de Certidão.

25/09/2018, 13:42

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/11/2018 05:00:00, 3ª Vara Cível.

25/09/2018, 13:42

Recebidos os autos

24/09/2018, 18:50

Determinada Requisição de Informações

24/09/2018, 18:50

Conclusos para despacho

24/09/2018, 09:35

Conclusos para despacho

24/09/2018, 09:35

Ato ordinatório praticado

20/09/2018, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2018, 17:05

Ato ordinatório praticado

31/08/2018, 14:41

Publicado #{ato_publicado} em 30/08/2018.

30/08/2018, 20:06

Ato ordinatório praticado

30/08/2018, 12:55

Ato ordinatório praticado

29/08/2018, 17:31

Recebidos os autos

29/08/2018, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2018, 15:00

Conclusos para despacho

13/08/2018, 13:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

13/08/2018, 13:13

Distribuído por sorteio

13/08/2018, 13:13

Despacho

•19/09/2019, 21:52

Despacho

•18/10/2019, 17:55

Interlocutória

•02/10/2020, 15:59

Interlocutória

•02/03/2021, 18:28

Despacho

•04/03/2022, 15:40

Sentença

•01/02/2023, 17:07

Despacho

•29/08/2023, 09:16

Acórdão

•29/08/2023, 09:16

Despacho

•15/09/2023, 18:32

Despacho

•14/12/2023, 14:36

Despacho

•21/02/2024, 15:03

Despacho

•08/03/2024, 14:56

Sentença

•12/04/2024, 14:44