Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800477-28.2020.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2020

Valor da Causa

R$ 4.371,84

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Eduardo Machado Rocha 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Vilson Bertelli

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CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DAVID DE MOURA SOUZA

OAB/MS 18663·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2025, 02:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 02:26

Publicado ato_publicado em 10/11/2025.

10/11/2025, 05:22

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2025, 07:42

Arquivado Provisoriamente

06/11/2025, 08:48

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 08:47

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 08:47

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 08:47

Emissão da Relação

06/11/2025, 08:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2025, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 17:46

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 09:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/07/2025, 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/07/2025, 13:42

Todas as movimentações(209)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2025, 02:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 02:26

Publicado ato_publicado em 10/11/2025.

10/11/2025, 05:22

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2025, 07:42

Arquivado Provisoriamente

Documentos

Despacho

•13/10/2025, 17:46

Despacho

•05/03/2024, 09:27

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

06/11/2025, 08:48

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 08:47

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 08:47

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 08:47

Emissão da Relação

06/11/2025, 08:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2025, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 17:46

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 09:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/07/2025, 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/07/2025, 13:42

Expedição em análise para assinatura

16/07/2025, 11:20

Documento Digitalizado

16/07/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 11:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/07/2025, 00:23

Autos preparados para expedição

01/07/2025, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 09:04

Publicado ato_publicado em 09/05/2025.

09/05/2025, 05:14

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2025, 07:48

Emissão da Relação

07/05/2025, 15:35

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 15:34

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 15:34

Prazo em Curso

07/05/2025, 15:33

Autos preparados para expedição

07/05/2025, 15:32

Prazo em Curso

07/05/2025, 15:30

Prazo em Curso

23/04/2025, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 14:54

Documento Digitalizado

31/03/2025, 14:54

Documento Digitalizado

31/03/2025, 14:54

Documento Digitalizado

31/03/2025, 14:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/03/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

23/03/2025, 01:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2025, 09:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/03/2025, 15:02

Prazo em Curso

17/03/2025, 14:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/03/2025, 13:58

Publicado ato_publicado em 17/03/2025.

17/03/2025, 05:09

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2025, 07:43

Emissão da Relação

13/03/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 17:05

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 17:04

Documento Digitalizado

13/03/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 09:49

Prazo em Curso

10/03/2025, 15:32

Documento Digitalizado

27/02/2025, 18:00

Expedição de Ofício.

27/02/2025, 17:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/02/2025, 17:55

Documento Digitalizado

19/02/2025, 17:52

Expedição de Ofício.

19/02/2025, 17:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/02/2025, 18:16

Juntada de Ofício

18/02/2025, 18:15

Prazo em Curso

18/02/2025, 15:41

Prazo em Curso

12/02/2025, 14:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/02/2025, 07:04

Prazo em Curso

27/01/2025, 17:53

Informação do Sistema

23/01/2025, 14:11

Documento Digitalizado

22/01/2025, 09:00

Expedição de Ofício.

22/01/2025, 08:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/01/2025, 18:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/01/2025, 18:00

Expedição em análise para assinatura

18/12/2024, 11:08

Prazo em Curso

18/12/2024, 11:08

Juntada de Outros documentos

18/12/2024, 10:57

Juntada de Outros documentos

18/12/2024, 10:57

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 10:57

Expedição em análise para assinatura

18/12/2024, 10:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/12/2024.

18/12/2024, 10:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

26/10/2024, 07:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2024, 01:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: David de Moura Souza (OAB 18663/MS) Processo 0800477-28.2020.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Celina Pereira dos Santos - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

18/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/10/2024.

17/10/2024, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2024, 07:49

Prazo em Curso

16/10/2024, 17:37

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 17:34

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 17:33

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 17:31

Emissão da Relação

16/10/2024, 17:25

Documento Digitalizado

16/10/2024, 17:22

Documento Digitalizado

16/10/2024, 17:22

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 17:11

Autos preparados para expedição

16/05/2024, 06:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2024, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 18:46

Conclusos para despacho

20/11/2023, 12:47

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 10:04

Autos preparados para expedição

26/04/2023, 13:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/04/2023, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 16:33

Conclusos para despacho

17/04/2023, 11:15

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 11:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/04/2023, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2023, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 08:15

Expedição de Certidão.

04/02/2023, 00:46

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 08:52

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 08:51

Autos preparados para expedição

25/01/2023, 08:49

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 08:48

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 08:47

Autos preparados para expedição

25/01/2023, 08:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2022, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 15:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2022, 02:20

Conclusos para despacho

25/05/2022, 10:29

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/05/2022, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2022, 14:18

Prazo em Curso

05/04/2022, 08:33

Publicado ato_publicado em 01/04/2022.

01/04/2022, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2022, 07:39

Emissão da Relação

31/03/2022, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2022, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2022, 21:45

Expedição de Certidão.

09/02/2022, 16:55

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 16:54

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 16:49

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

09/02/2022, 16:39

Expedição de Certidão.

09/02/2022, 16:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/02/2022, 16:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/01/2022, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 17:59

Conclusos para despacho

17/01/2022, 12:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/01/2022, 18:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2021, 00:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2021, 18:45

Publicado ato_publicado em 22/11/2021.

22/11/2021, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2021, 07:38

Expedição em análise para assinatura

19/11/2021, 13:33

Emissão da Relação

19/11/2021, 13:28

Transitado em Julgado em data

19/11/2021, 13:27

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/11/2021, 13:43

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

18/11/2021, 13:43

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 17:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/08/2021, 17:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/08/2021, 17:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/07/2021.

22/07/2021, 16:26

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

01/07/2021, 16:38

Prazo em Curso

23/06/2021, 07:50

Documento Digitalizado

23/06/2021, 07:49

Documento Digitalizado

23/06/2021, 07:49

Juntada de Petição de Contra-razões

08/06/2021, 18:25

Juntada de Petição de Contra-razões

08/06/2021, 18:24

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 12:46

Publicado ato_publicado em 19/05/2021.

19/05/2021, 12:58

Relação encaminhada ao D.J.

18/05/2021, 08:09

Autos preparados para expedição

17/05/2021, 10:50

Emissão da Relação

17/05/2021, 10:47

Juntada de Petição de Apelação

14/05/2021, 08:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 08:45

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 18:15

Documento Digitalizado

23/03/2021, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2021, 09:03

Expedição de Outros documentos.

21/02/2021, 09:26

Expedição de Outros documentos.

21/02/2021, 09:26

Publicado ato_publicado em 27/01/2021.

27/01/2021, 08:15

Publicado ato_publicado em 27/01/2021.

27/01/2021, 08:15

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2021, 12:33

Expedição em análise para assinatura

20/01/2021, 17:57

Emissão da Relação

20/01/2021, 17:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2020, 15:30

Expedição de Certidão.

21/10/2020, 15:30

Registro de Sentença

21/10/2020, 15:30

Julgado procedente o pedido

21/10/2020, 15:30

Conclusos para despacho

09/09/2020, 12:54

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/09/2020, 15:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/09/2020.

08/09/2020, 15:00

Documento Digitalizado

08/09/2020, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2020, 07:30

Prazo em Curso

28/07/2020, 15:34

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 15:23

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2020, 17:32

Publicado ato_publicado em 14/07/2020.

14/07/2020, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

14/07/2020, 07:56

Autos preparados para expedição

13/07/2020, 09:11

Emissão da Relação

13/07/2020, 09:08

Juntada de Petição de Réplica

08/07/2020, 17:42

Juntada de Petição de Réplica

08/07/2020, 17:42

Prazo em Curso

02/07/2020, 14:45

Publicado ato_publicado em 18/06/2020.

18/06/2020, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2020, 07:46

Emissão da Relação

17/06/2020, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2020, 19:47

Documento Digitalizado

16/06/2020, 16:03

Documento Digitalizado

16/06/2020, 16:03

Juntada de Petição de Contestação

19/05/2020, 11:39

Prazo em Curso

04/04/2020, 16:06

Expedição de Carta.

04/04/2020, 16:03

Expedição de Carta.

04/04/2020, 16:03

Autos preparados para expedição

25/03/2020, 16:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2020, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2020, 10:56

Conclusos para despacho

18/02/2020, 12:07

Informação do Sistema

17/02/2020, 17:33

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

17/02/2020, 17:33

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

17/02/2020, 14:28

Distribuído por sorteio

17/02/2020, 14:27

Despacho

•18/04/2023, 16:33

Despacho

•02/08/2022, 15:53

Despacho

•17/01/2022, 17:59

Sentença

•21/10/2020, 15:30

Despacho

•26/02/2020, 10:56