Procedimento Comum Cível 0801387-59.2023.8.12.0015 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/07/2023

Valor da Causa

R$ 12.500,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli

Partes do Processo

MARILENE OLIVEIRA DA SILVEIRA

CPF

Autor

MRV GESTAO EMPRESARIAL E PROMOCAO D

CNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/04/2026.

09/04/2026, 02:44

Prazo em Curso

06/04/2026, 14:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/03/2026, 08:03

Prazo em Curso

26/03/2026, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 18:46

Expedição de Carta.

18/03/2026, 18:03

Expedição em análise para assinatura

17/03/2026, 12:14

Publicado ato_publicado em 05/02/2026.

05/02/2026, 05:11

Autos preparados para expedição

04/02/2026, 15:03

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2026, 07:39

Prazo em Curso

03/02/2026, 10:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2026, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 08:58

Conclusos para despacho

19/11/2025, 17:24

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

18/11/2025, 20:49

Todas as movimentações(193)

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/04/2026.

09/04/2026, 02:44

Prazo em Curso

06/04/2026, 14:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/03/2026, 08:03

Prazo em Curso

26/03/2026, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 18:46

Documentos

Despacho

•03/02/2026, 08:58

Despacho

•31/10/2025, 15:41

Expedição de Carta.

18/03/2026, 18:03

Expedição em análise para assinatura

17/03/2026, 12:14

Publicado ato_publicado em 05/02/2026.

05/02/2026, 05:11

Autos preparados para expedição

04/02/2026, 15:03

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2026, 07:39

Prazo em Curso

03/02/2026, 10:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2026, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 08:58

Conclusos para despacho

19/11/2025, 17:24

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

18/11/2025, 20:49

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 17:36

Autos entregues em carga ao Defensor

31/10/2025, 17:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2025, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2025, 15:41

Conclusos para despacho

29/10/2025, 09:03

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/10/2025, 10:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

28/10/2025, 10:47

Publicado ato_publicado em 09/10/2025.

09/10/2025, 05:15

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2025, 07:39

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 18:10

Autos entregues em carga ao Defensor

07/10/2025, 18:10

Emissão da Relação

07/10/2025, 18:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2025, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 17:01

Conclusos para despacho

03/10/2025, 15:14

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 15:13

Documento Digitalizado

03/10/2025, 15:11

Juntada de Outros documentos

03/10/2025, 15:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2025, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 13:38

Conclusos para despacho

02/10/2025, 17:04

Transitado em Julgado em data

02/10/2025, 17:04

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/10/2025, 13:32

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

01/10/2025, 13:31

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 13:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/07/2025, 13:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/07/2025, 13:33

Prazo em Curso

24/07/2025, 17:39

Juntada de Petição de Contra-razões

18/07/2025, 16:35

Prazo em Curso

01/07/2025, 23:35

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 06:35

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 08:16

Emissão da Relação

23/06/2025, 13:43

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/06/2025, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 17:36

Publicado ato_publicado em 08/05/2025.

08/05/2025, 05:06

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2025, 07:40

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 17:02

Autos entregues em carga ao Defensor

06/05/2025, 17:02

Emissão da Relação

06/05/2025, 17:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2025, 07:52

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 07:52

Registro de Sentença

30/04/2025, 07:52

Julgado procedente o pedido

30/04/2025, 07:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 00:38

Conclusos para julgamento

22/10/2024, 15:29

Transitado em Julgado em data

22/10/2024, 15:28

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/10/2024, 16:23

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

21/10/2024, 16:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Marilene Oliveira da Silveira - Réu: Banco Bradesco S/A, MRV Gestão Empresarial e Promoção D - Sendo assim, homologo o pedido de desistência da ação em relação à MRV Gestão Empresarial e Promoção D para que surtam os efeitos legais, e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do CPC, quanto à referida parte. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, com fulcro no art. 90 do CPC. A exigibilidade de tal verba fica suspensa, nos termos do art. 98, §3º, do CPC. Dada a preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado. Após, procedam às retificações no polo passivo da ação junto ao SAJ. Considerando que a autora e o Banco Bradesco não manifestaram interesse na produção de outras provas, voltem conclusos para sentença. Intimem-se. Às providências. Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0801387-59.2023.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível -

18/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/10/2024.

17/10/2024, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2024, 07:44

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 15:47

Autos entregues em carga ao Defensor

16/10/2024, 15:47

Emissão da Relação

16/10/2024, 15:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2024, 14:50

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 14:50

Registro de Sentença

16/10/2024, 14:50

Extinto o processo por desistência

16/10/2024, 14:50

Informação do Sistema

16/10/2024, 09:48

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

16/10/2024, 09:48

Conclusos para despacho

05/07/2024, 12:08

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/07/2024, 18:21

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

04/07/2024, 18:21

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 14:07

Autos entregues em carga ao Defensor

03/07/2024, 14:07

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/06/2024, 16:52

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

13/06/2024, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 16:29

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/06/2024, 20:14

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

12/06/2024, 20:14

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 13:37

Autos entregues em carga ao Defensor

10/06/2024, 13:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/05/2024, 11:47

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/05/2024, 18:06

Juntada de NULL

15/05/2024, 16:22

Juntada de Mandado

15/05/2024, 16:22

Prazo em Curso

26/04/2024, 16:05

Publicado ato_publicado em 24/04/2024.

24/04/2024, 20:21

Prazo em Curso

24/04/2024, 15:43

Expedição de Mandado.

24/04/2024, 15:41

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/04/2024, 13:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

24/04/2024, 13:38

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2024, 07:38

Publicado ato_publicado em 23/04/2024.

23/04/2024, 20:31

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/04/2024, 14:44

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/04/2024, 14:44

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/04/2024, 14:44

Expedição de Carta.

23/04/2024, 14:43

Expedição em análise para assinatura

23/04/2024, 14:07

Emissão da Relação

23/04/2024, 13:59

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 13:43

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/06/2024 04:40:00, 1ª Vara.

23/04/2024, 13:43

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 13:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/04/2024, 13:39

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2024, 07:43

Prazo em Curso

22/04/2024, 15:18

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 15:18

Autos entregues em carga ao Defensor

22/04/2024, 15:18

Emissão da Relação

22/04/2024, 15:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/04/2024, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 16:49

Conclusos para despacho

18/04/2024, 12:34

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/04/2024, 08:43

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

18/04/2024, 08:43

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 12:20

Autos entregues em carga ao Defensor

17/04/2024, 12:20

Juntada de Informações

17/04/2024, 09:50

Juntada de Outros documentos

17/04/2024, 09:50

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/04/2024, 20:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

16/04/2024, 20:36

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 13:10

Autos entregues em carga ao Defensor

16/04/2024, 13:10

Prazo em Curso

11/04/2024, 18:45

Publicado ato_publicado em 09/04/2024.

09/04/2024, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2024, 07:40

Prazo em Curso

08/04/2024, 15:30

Emissão da Relação

08/04/2024, 15:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2024, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2024, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 15:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2023, 02:24

Conclusos para despacho

06/12/2023, 14:26

Prazo em Curso

06/12/2023, 14:25

Publicado ato_publicado em 05/12/2023.

05/12/2023, 20:31

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/12/2023, 18:05

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

05/12/2023, 18:05

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2023, 07:42

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 14:25

Autos entregues em carga ao Defensor

04/12/2023, 14:25

Emissão da Relação

04/12/2023, 14:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2023, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 09:39

Conclusos para despacho

16/11/2023, 13:16

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/11/2023, 18:22

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

13/11/2023, 18:22

Juntada de Petição de Contestação

11/10/2023, 16:25

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 16:53

Autos entregues em carga ao Defensor

25/09/2023, 16:53

Prazo em Curso

25/09/2023, 16:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/09/2023, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 14:24

Conclusos para despacho

21/09/2023, 15:39

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/09/2023, 15:34

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

20/09/2023, 15:34

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/09/2023, 14:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

20/09/2023, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 17:58

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 17:17

Autos entregues em carga ao Defensor

11/09/2023, 17:17

Publicado ato_publicado em 24/08/2023.

24/08/2023, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

24/08/2023, 07:39

Emissão da Relação

23/08/2023, 16:26

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/08/2023, 16:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/08/2023, 08:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/08/2023, 08:18

Prazo em Curso

04/08/2023, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 11:55

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/07/2023, 16:29

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

29/07/2023, 16:29

Prazo em Curso

28/07/2023, 12:04

Juntada de Outros documentos

28/07/2023, 12:03

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 12:34

Autos entregues em carga ao Defensor

27/07/2023, 12:34

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/07/2023, 12:28

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/07/2023, 12:28

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/07/2023, 12:28

Expedição de Carta.

27/07/2023, 12:27

Expedição de Carta.

27/07/2023, 12:27

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 12:13

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/09/2023 03:10:00, 1ª Vara.

27/07/2023, 12:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2023, 19:10

Tutela Provisória

26/07/2023, 19:10

Conclusos para decisão

24/07/2023, 17:56

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 17:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/07/2023, 17:54

Distribuído por sorteio

20/07/2023, 13:40

Despacho

•07/10/2025, 17:01

Despacho

•03/10/2025, 13:38

Sentença

•30/04/2025, 07:52

Sentença

•16/10/2024, 14:50

Despacho

•18/04/2024, 16:49

Despacho

•04/04/2024, 09:31

Despacho

•17/11/2023, 09:39

Despacho

•25/09/2023, 14:24

Interlocutória

•26/07/2023, 19:10