Procedimento Comum Cível 0801867-71.2022.8.12.0015 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2022

Valor da Causa

R$ 27.959,06

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

LIBI'ANA KELY GONCALVES

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DAVI GALVÃO DE SOUZA

OAB/MS 14128·CPF·Representa: Autor

DIEGO DE OLIVEIRA ELOI

OAB/MS 16976·CPF·Representa: Autor

NATALIA BARRINHA CARRILHO PETERS GARCIA

OAB/MS 19774·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/03/2026, 10:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2026, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 17:09

Conclusos para despacho

03/03/2026, 17:53

Transitado em Julgado em data

03/03/2026, 17:48

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/02/2026, 14:50

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/02/2026, 14:49

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 17:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/09/2025, 17:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/09/2025, 17:29

Prazo em Curso

02/09/2025, 16:43

Juntada de Petição de Contra-razões

29/08/2025, 12:42

Expedição de Certidão.

19/07/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 17:36

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 17:36

Todas as movimentações(139)

Arquivado Definitivamente

19/03/2026, 10:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2026, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 17:09

Conclusos para despacho

03/03/2026, 17:53

Transitado em Julgado em data

03/03/2026, 17:48

Documentos

Despacho

•05/03/2026, 17:09

Decisão Monocrática Terminativa

•27/02/2026, 14:24

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/02/2026, 14:50

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/02/2026, 14:49

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 17:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/09/2025, 17:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/09/2025, 17:29

Prazo em Curso

02/09/2025, 16:43

Juntada de Petição de Contra-razões

29/08/2025, 12:42

Expedição de Certidão.

19/07/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 17:36

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 17:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/07/2025, 17:35

Juntada de Petição de Apelação

09/07/2025, 15:04

Prazo em Curso

04/07/2025, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 09:23

Prazo em Curso

30/06/2025, 11:44

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 06:40

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 08:18

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 16:47

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 16:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/06/2025, 16:47

Emissão da Relação

24/06/2025, 16:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/06/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

20/06/2025, 14:47

Registro de Sentença

20/06/2025, 14:47

Julgado improcedente o pedido

20/06/2025, 14:46

Conclusos para despacho

18/03/2025, 18:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2025.

18/03/2025, 18:26

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/03/2025, 15:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 00:35

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 09:22

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 17:01

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 17:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/10/2024, 17:01

Juntada de Petição de Alegações finais

30/10/2024, 18:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2024, 02:46

Prazo em Curso

18/10/2024, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Libi'ana Kely Gonçalves - Intimação - ADV: Davi Galvão de Souza (OAB 14128/MS), Diego de Oliveira Eloi (OAB 16976/MS), Natalia Barrinha Carrilho Peters Garcia (OAB 19774/MS) Processo 0801867-71.2022.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte autora para apresentar suas alegações finais, no prazo de quinze dias, nos termos do art. 364, §2º, do NCPC.

18/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/10/2024.

17/10/2024, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2024, 07:45

Emissão da Relação

16/10/2024, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 11:56

Prazo em Curso

02/10/2024, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 11:56

Prazo em Curso

24/09/2024, 15:04

Publicado ato_publicado em 23/09/2024.

23/09/2024, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2024, 07:44

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 17:59

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 17:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/09/2024, 17:59

Emissão da Relação

20/09/2024, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 17:52

Prazo em Curso

19/08/2024, 15:24

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 11:12

Prazo em Curso

28/06/2024, 16:43

Prazo em Curso

12/03/2024, 16:12

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 11:06

Prazo em Curso

16/11/2023, 17:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/11/2023.

11/11/2023, 01:46

Prazo em Curso

08/08/2023, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 09:41

Prazo em Curso

01/08/2023, 15:24

Publicado ato_publicado em 31/07/2023.

31/07/2023, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2023, 07:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2023, 16:28

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/07/2023, 16:28

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 12:46

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 12:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/07/2023, 12:46

Emissão da Relação

28/07/2023, 12:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/07/2023, 21:48

Processo saneado

27/07/2023, 21:48

Conclusos para despacho

05/06/2023, 13:42

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/06/2023, 10:27

Manifestação do Ministério Público

05/06/2023, 10:27

Expedição de Certidão.

28/05/2023, 00:28

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 12:34

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 12:34

Autos entregues em carga ao Promotor

18/05/2023, 12:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2023, 21:49

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 21:48

Documento Digitalizado

01/03/2023, 14:51

Documento Digitalizado

28/02/2023, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2023, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2022, 16:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2022, 02:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2022, 01:12

Conclusos para despacho

21/11/2022, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2022, 20:12

Prazo em Curso

17/11/2022, 12:07

Publicado ato_publicado em 16/11/2022.

16/11/2022, 20:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/11/2022, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2022, 10:28

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/11/2022, 10:28

Relação encaminhada ao D.J.

16/11/2022, 07:30

Expedição de Certidão.

15/11/2022, 09:40

Expedição de Outros documentos.

15/11/2022, 09:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/11/2022, 09:39

Emissão da Relação

15/11/2022, 09:39

Juntada de Petição de Réplica

14/11/2022, 15:42

Publicado ato_publicado em 11/11/2022.

11/11/2022, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2022, 07:39

Emissão da Relação

10/11/2022, 14:39

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/11/2022, 16:26

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

09/11/2022, 16:26

Juntada de Petição de Contestação

01/11/2022, 17:58

Expedição de Certidão.

28/10/2022, 17:45

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 16:03

Autos entregues em carga ao Defensor

28/10/2022, 16:03

Expedição de Certidão.

28/10/2022, 16:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/10/2022, 16:00

Expedição de Carta.

28/10/2022, 15:59

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 15:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/10/2022, 15:59

Tutela Provisória

18/10/2022, 18:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2022, 18:33

Conclusos para decisão

07/10/2022, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2022, 11:13

Prazo em Curso

05/10/2022, 17:51

Publicado ato_publicado em 04/10/2022.

04/10/2022, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2022, 07:36

Emissão da Relação

03/10/2022, 17:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2022, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 16:18

Conclusos para decisão

03/10/2022, 14:50

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

03/10/2022, 09:54

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 09:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/10/2022, 09:53

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 09:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/10/2022, 09:52

Informação do Sistema

30/09/2022, 17:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

30/09/2022, 17:03

Distribuído por sorteio

30/09/2022, 16:10

Despacho

•27/02/2026, 14:24

Sentença

•20/06/2025, 14:47

Interlocutória

•27/07/2023, 21:48

Despacho

•16/05/2023, 21:48

Interlocutória

•18/10/2022, 18:33

Despacho

•03/10/2022, 16:18