Procedimento Comum Cível 0802063-70.2024.8.12.0015 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/10/2024

Valor da Causa

R$ 11.163,52

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

15/05/2026, 08:33

Publicado ato_publicado em 15/05/2026.

15/05/2026, 05:05

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2026, 07:44

Emissão da Relação

13/05/2026, 08:47

Prazo em Curso

31/03/2026, 22:50

Documento Digitalizado

31/03/2026, 21:44

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 16:45

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 16:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/03/2026, 16:40

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 16:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/03/2026, 16:39

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 16:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/03/2026, 16:21

Publicado ato_publicado em 30/03/2026.

30/03/2026, 05:09

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2026, 07:40

Todas as movimentações(102)

Prazo em Curso

15/05/2026, 08:33

Publicado ato_publicado em 15/05/2026.

15/05/2026, 05:05

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2026, 07:44

Emissão da Relação

13/05/2026, 08:47

Prazo em Curso

31/03/2026, 22:50

Documento Digitalizado

31/03/2026, 21:44

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 16:45

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 16:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/03/2026, 16:40

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 16:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/03/2026, 16:39

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 16:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/03/2026, 16:21

Publicado ato_publicado em 30/03/2026.

30/03/2026, 05:09

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2026, 07:40

Prazo em Curso

26/03/2026, 19:06

Emissão da Relação

26/03/2026, 19:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2026, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2025, 11:13

Conclusos para despacho

21/10/2025, 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 19:28

Prazo em Curso

20/10/2025, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 20:57

Publicado ato_publicado em 10/10/2025.

10/10/2025, 05:13

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2025, 07:39

Emissão da Relação

08/10/2025, 13:29

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/10/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 15:09

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 07/10/2025 03:09:53, 1ª Vara.

07/10/2025, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 13:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/09/2025, 08:15

Prazo em Curso

28/08/2025, 17:07

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.

28/08/2025, 05:46

Relação encaminhada ao D.J.

26/08/2025, 07:34

Expedição de Carta.

25/08/2025, 22:21

Expedição em análise para assinatura

25/08/2025, 16:29

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/08/2025, 16:19

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/08/2025, 16:19

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/08/2025, 16:19

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/08/2025, 16:19

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/08/2025, 16:19

Emissão da Relação

25/08/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 16:16

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 07/10/2025 03:40:00, 1ª Vara.

25/08/2025, 16:16

Prazo em Curso

21/08/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 15:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/08/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 15:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/08/2025, 15:52

Autos preparados para expedição

18/06/2025, 16:05

Transitado em Julgado em data

18/06/2025, 16:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/06/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 15:04

Extinto o processo por desistência

17/06/2025, 15:04

Registro de Sentença

17/06/2025, 15:04

Conclusos para despacho

16/06/2025, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 15:02

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.

07/06/2025, 06:18

Prazo em Curso

06/06/2025, 22:39

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.

06/06/2025, 05:10

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2025, 07:46

Emissão da Relação

04/06/2025, 13:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2025, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 06:40

Conclusos para despacho

31/03/2025, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 21:40

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/02/2025, 13:24

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

13/02/2025, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 16:39

Juntada de Petição de Contestação

30/01/2025, 10:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2024, 00:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/12/2024, 10:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Betilha Antônio Balbino - Réu: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical - Sessão de Conciliação - 334 CPC - Videoconferência Data: 13/02/2025 Hora 13:20 Local: Sala Mediador/Conciliador Situacão: Pendente Intimação - ADV: Victoria Callegari Duarte de Souza (OAB 24830/MS) Processo 0802063-70.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível -

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 20:51

Prazo em Curso

25/11/2024, 18:44

Expedição de Carta.

24/11/2024, 16:46

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2024, 07:41

Expedição em análise para assinatura

21/11/2024, 16:48

Emissão da Relação

21/11/2024, 16:47

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/10/2024, 18:55

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/10/2024, 18:55

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/10/2024, 18:55

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/10/2024, 18:55

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/10/2024, 18:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2024, 02:55

Prazo em Curso

18/10/2024, 17:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Betilha Antônio Balbino - Réu: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical - Posto isso, ausente prova inequívoca e verossimilhança, por ora, Intimação - ADV: Victoria Callegari Duarte de Souza (OAB 24830/MS) Processo 0802063-70.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - indefiro a tutela antecipada pretendida. 3. Designe-se audiência de conciliação, com fulcro no art. 334 do CPC. 4. Cite-se e intime-se a parte Ré. O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade quanto aos fatos apresentados na petição inicial. A citação deverá ser acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Considerando que o presente processo é eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. 5. Anoto que, na eventual contestação, deve a parte requerida indicar e-mail pessoal para fins de comunicação. Neste Juízo, as intimações pessoais das partes serão realizadas por meio eletrônico (por intermédio do último endereço de e-mail informado pela respectiva parte no processo), conforme previsão do art. 270, do CPC. Por inteligência ao art. 5º, §3º, da Lei nº 11.419/2006, considera-se realizada a intimação com o decurso do prazo de dez dias corridos (prorrogado para o primeiro dia útil subsequente caso ocorra em dia não útil), contados da data do envio do e-mail de intimação. 6. Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de quinze dias úteis, apresente manifestação, oportunidade em que: 6.1 Em caso de revelia, deverá informar as provas que pretende produzir, justificando a necessidade de cada uma delas, ou se deseja o julgamento antecipado da lide (art. 348, do CPC); 6.2 Em caso de contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais (arts. 350 e 351, do CPC); 6.3 Proposta a reconvenção com a contestação ou independentemente da contestação, no prazo legal, deverá a parte autora apresentar resposta (art. 343, §1º, do CPC). 7. Por fim, defiro a gratuidade processual, sem prejuízo de reapreciação das condições econômicas do autor no transcurso do feito. Cumpra-se.

18/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/10/2024.

17/10/2024, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2024, 07:44

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 16:45

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/02/2025 01:20:00, 1ª Vara.

16/10/2024, 16:45

Prazo em Curso

16/10/2024, 15:26

Emissão da Relação

16/10/2024, 15:25

Tutela Provisória

16/10/2024, 14:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2024, 14:52

Conclusos para decisão

08/10/2024, 21:42

Informação do Sistema

08/10/2024, 19:15

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

08/10/2024, 19:15

Distribuído por sorteio

08/10/2024, 17:55

Documentos

Despacho

•25/03/2026, 14:40

Sentença

•17/06/2025, 15:04

Despacho

•27/05/2025, 13:05

Interlocutória

•16/10/2024, 14:52