Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802571-22.2015.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2015

Valor da Causa

R$ 63.186,73

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

30/04/2026, 13:12

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 12:16

Prazo em Curso

18/03/2026, 16:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2026.

18/03/2026, 15:57

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 20:09

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 17:56

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 17:54

Autos preparados para expedição

19/02/2026, 10:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2026, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 18:23

Conclusos para despacho

06/11/2025, 18:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2025, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 17:42

Conclusos para despacho

24/09/2025, 01:06

Todas as movimentações(256)

Conclusos para despacho

30/04/2026, 13:12

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 12:16

Prazo em Curso

18/03/2026, 16:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2026.

18/03/2026, 15:57

Documentos

Despacho

•30/01/2026, 18:23

Despacho

•13/10/2025, 17:42

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 20:09

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 17:56

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 17:54

Autos preparados para expedição

19/02/2026, 10:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2026, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 18:23

Conclusos para despacho

06/11/2025, 18:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2025, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 17:42

Conclusos para despacho

24/09/2025, 01:06

Prazo em Curso

10/07/2025, 14:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/07/2025, 00:11

Autos preparados para expedição

11/03/2025, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Verena Chiappina Bonin (OAB 265733/SP), Bruce Henrique dos Santos Silva (OAB 20439/MS) Processo 0802571-22.2015.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Oikos Assessoria Em Planejamento Ambiental Ltda - Exectdo: Município de Paranaíba - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

08/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/01/2025.

07/01/2025, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

07/01/2025, 07:30

Prazo em Curso

07/01/2025, 06:46

Emissão da Relação

07/01/2025, 06:46

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 10:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 00:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2024, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Verena Chiappina Bonin (OAB 265733/SP), Bruce Henrique dos Santos Silva (OAB 20439/MS) Processo 0802571-22.2015.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Oikos Assessoria Em Planejamento Ambiental Ltda - Exectdo: Município de Paranaíba - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

18/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/10/2024.

17/10/2024, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2024, 07:49

Prazo em Curso

16/10/2024, 17:37

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 17:35

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 17:31

Emissão da Relação

16/10/2024, 17:27

Documento Digitalizado

16/10/2024, 17:24

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 17:12

Autos preparados para expedição

29/05/2024, 09:58

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 12:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/04/2024.

09/04/2024, 02:19

Prazo em Curso

20/03/2024, 07:54

Publicado ato_publicado em 22/02/2024.

22/02/2024, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

22/02/2024, 07:43

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 09:15

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 09:14

Emissão da Relação

21/02/2024, 09:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2024, 16:39

Outras Decisões

25/01/2024, 16:38

Conclusos para decisão

03/10/2023, 11:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/10/2023.

03/10/2023, 11:07

Publicado ato_publicado em 18/08/2023.

18/08/2023, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2023, 07:44

Emissão da Relação

17/08/2023, 11:41

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

20/06/2023, 09:02

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 18:17

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 18:16

Evolução da Classe Processual

03/05/2023, 18:09

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 18:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/05/2023, 18:09

Autos preparados para expedição

26/04/2023, 14:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/04/2023, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 16:29

Conclusos para despacho

11/04/2023, 17:51

Processo Reativado

13/02/2023, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2023, 15:03

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

08/02/2023, 14:17

Arquivado Definitivamente

01/03/2022, 20:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2021, 04:24

Publicado ato_publicado em 25/11/2021.

25/11/2021, 20:26

Expedição de Certidão.

25/11/2021, 18:18

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 18:02

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2021, 07:39

Emissão da Relação

24/11/2021, 13:35

Transitado em Julgado em data

24/11/2021, 13:34

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/11/2021, 15:07

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

23/11/2021, 15:07

Expedição de Outros documentos.

09/10/2018, 14:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/10/2018, 14:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/10/2018, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2018, 17:15

Prazo em Curso

25/09/2018, 14:37

Documento Digitalizado

21/09/2018, 08:24

Juntada de Petição de Contra-razões

19/09/2018, 09:05

Prazo em Curso

29/08/2018, 14:27

Publicado ato_publicado em 29/08/2018.

29/08/2018, 08:52

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2018, 12:21

Prazo em Curso

27/08/2018, 15:11

Expedição de Outros documentos.

27/08/2018, 15:10

Emissão da Relação

27/08/2018, 15:10

Documento Digitalizado

27/08/2018, 15:08

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/08/2018, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2018, 19:46

Expedição em análise para assinatura

31/07/2018, 14:36

Juntada de Petição de Apelação

26/07/2018, 18:48

Prazo em Curso

25/07/2018, 15:40

Publicado ato_publicado em 11/07/2018.

11/07/2018, 09:21

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2018, 12:27

Prazo em Curso

09/07/2018, 14:55

Emissão da Relação

09/07/2018, 14:47

Expedição de Outros documentos.

09/07/2018, 14:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/07/2018, 14:54

Expedição de Certidão.

04/07/2018, 14:54

Registro de Sentença

04/07/2018, 14:54

Julgado procedente o pedido

04/07/2018, 14:53

Documento Digitalizado

02/07/2018, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2018, 15:13

Conclusos para julgamento

15/02/2018, 18:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/02/2018, 17:13

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/02/2018, 17:13

Juntada de Petição de Alegações finais

08/02/2018, 06:45

Documento Digitalizado

25/01/2018, 12:43

Publicado ato_publicado em 18/01/2018.

18/01/2018, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

18/01/2018, 12:41

Prazo em Curso

17/01/2018, 14:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2018, 13:56

Emissão da Relação

17/01/2018, 13:36

Expedição de Certidão.

17/01/2018, 13:24

Juntada de Carta precatória

17/01/2018, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2017, 16:33

Prazo em Curso

20/11/2017, 16:37

Juntada de Ofício

20/11/2017, 16:36

Prazo em Curso

09/11/2017, 15:50

Publicado ato_publicado em 06/11/2017.

06/11/2017, 21:31

Juntada de Petição de Alegações finais

06/11/2017, 18:26

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2017, 12:32

Emissão da Relação

06/11/2017, 12:30

Documento Digitalizado

26/10/2017, 18:38

Expedição de Outros documentos.

26/10/2017, 18:00

Juntada de Ofício

26/10/2017, 17:49

Publicado ato_publicado em 10/10/2017.

10/10/2017, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2017, 12:37

Documento Digitalizado

09/10/2017, 18:56

Prazo em Curso

09/10/2017, 15:12

Expedição de Outros documentos.

09/10/2017, 15:07

Emissão da Relação

09/10/2017, 15:00

Expedição de Certidão.

09/10/2017, 14:57

Documento Digitalizado

11/09/2017, 16:44

Documento Digitalizado

11/09/2017, 16:42

Prazo em Curso

28/08/2017, 16:02

Documento Digitalizado

28/08/2017, 16:00

Juntada de Carta precatória

28/08/2017, 15:32

Prazo em Curso

20/07/2017, 17:14

Expedição de Certidão.

20/07/2017, 17:11

Juntada de Carta precatória

20/07/2017, 17:09

Prazo em Curso

14/07/2017, 18:39

Juntada de Carta precatória

14/07/2017, 18:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2017.

03/07/2017, 11:05

Prazo em Curso

23/06/2017, 15:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/06/2017 05:25:30, 1ª Vara Cível.

14/06/2017, 17:25

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/04/2017, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2017, 08:16

Expedição de Certidão.

28/03/2017, 16:55

Prazo em Curso

24/03/2017, 09:27

Prazo em Curso

21/03/2017, 15:18

Publicado ato_publicado em 22/02/2017.

22/02/2017, 21:40

Relação encaminhada ao D.J.

22/02/2017, 13:18

Emissão da Relação

20/02/2017, 14:48

Publicado ato_publicado em 16/02/2017.

16/02/2017, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2017, 12:21

Expedição de Carta precatória.

10/02/2017, 10:57

Prazo em Curso

09/02/2017, 17:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/02/2017, 17:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/02/2017, 17:43

Expedição de Carta precatória.

09/02/2017, 17:41

Expedição de Carta precatória.

09/02/2017, 17:41

Documento Digitalizado

09/02/2017, 17:36

Expedição de Outros documentos.

09/02/2017, 17:26

Emissão da Relação

09/02/2017, 16:42

Expedição de Certidão.

09/02/2017, 16:36

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/06/2017 01:30:00, 1ª Vara Cível.

09/02/2017, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2017, 15:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2017, 16:38

Despacho Saneador

23/01/2017, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2016, 16:35

Conclusos para decisão

28/09/2016, 12:19

Conclusos para despacho

28/09/2016, 12:14

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/09/2016, 15:30

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/09/2016, 15:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/09/2016.

27/09/2016, 15:29

Documento Digitalizado

01/09/2016, 19:03

Prazo em Curso

01/09/2016, 14:30

Expedição de Outros documentos.

01/09/2016, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2016, 10:34

Publicado ato_publicado em 18/08/2016.

18/08/2016, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2016, 15:01

Expedição em análise para assinatura

16/08/2016, 16:44

Emissão da Relação

16/08/2016, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2016, 22:30

Prazo em Curso

02/08/2016, 13:17

Publicado ato_publicado em 01/08/2016.

01/08/2016, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2016, 14:11

Emissão da Relação

01/08/2016, 13:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2016, 14:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/07/2016, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2016, 17:19

Conclusos para despacho

06/07/2016, 13:36

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/07/2016, 16:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/07/2016, 16:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/07/2016.

05/07/2016, 16:50

Prazo em Curso

18/05/2016, 16:05

Juntada de Mandado

16/05/2016, 18:11

Expedição de Outros documentos.

16/05/2016, 15:00

Juntada de NULL

25/04/2016, 12:43

Publicado ato_publicado em 19/04/2016.

19/04/2016, 21:38

Prazo em Curso

19/04/2016, 17:15

Expedição de Mandado.

19/04/2016, 17:14

Relação encaminhada ao D.J.

19/04/2016, 14:59

Expedição em análise para assinatura

18/04/2016, 14:19

Emissão da Relação

18/04/2016, 14:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/04/2016, 14:53

Despacho de recebimento da inicial

06/04/2016, 14:52

Conclusos para despacho

06/04/2016, 14:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/04/2016, 01:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2016, 08:17

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

16/03/2016, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2016, 10:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2016, 02:28

Juntada de Ofício

28/01/2016, 14:06

Expedição de Outros documentos.

28/01/2016, 13:25

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

20/01/2016, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2015, 15:12

Conclusos para decisão

07/12/2015, 17:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/12/2015, 12:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/12/2015.

07/12/2015, 12:58

Prazo em Curso

24/11/2015, 17:57

Publicado ato_publicado em 24/11/2015.

24/11/2015, 13:27

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2015, 18:29

Emissão da Relação

16/11/2015, 12:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/11/2015, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2015, 09:04

Conclusos para decisão

13/11/2015, 18:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/11/2015, 16:47

Juntada de Informações

04/11/2015, 11:40

Informação do Sistema

29/10/2015, 17:05

Prazo em Curso

21/10/2015, 16:11

Publicado ato_publicado em 21/10/2015.

21/10/2015, 13:54

Relação encaminhada ao D.J.

19/10/2015, 13:25

Emissão da Relação

13/10/2015, 13:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2015, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2015, 23:40

Conclusos para despacho

14/09/2015, 12:57

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/09/2015, 10:01

Juntada de Outros documentos

27/08/2015, 17:41

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

27/08/2015, 14:33

Prazo em Curso

19/08/2015, 17:00

Publicado ato_publicado em 19/08/2015.

19/08/2015, 13:38

Publicado ato_publicado em 19/08/2015.

19/08/2015, 13:37

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2015, 18:21

Emissão da Relação

14/08/2015, 15:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2015, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2015, 15:25

Conclusos para despacho

14/08/2015, 15:07

Conclusos para despacho

14/08/2015, 12:25

Expedição de Certidão.

13/08/2015, 18:34

Distribuído por sorteio

13/08/2015, 18:33

Interlocutória

•25/01/2024, 16:39

Despacho

•18/04/2023, 16:29

Sentença

•04/07/2018, 14:54

Interlocutória

•23/01/2017, 16:38

Interlocutória

•30/07/2016, 14:40

Despacho

•06/04/2016, 14:52

Despacho

•16/11/2015, 09:04

Despacho

•13/10/2015, 08:19

Despacho

•14/08/2015, 15:25