Cumprimento de sentença 0802897-74.2018.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2018

Valor da Causa

R$ 84.112,69

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

ANTONIO DO CARMO ALVES

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

JOãO PAULO SAEKI DA SILVA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CLEONICE MARIA DE CARVALHO

OAB/MS 8437·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

27/09/2025, 03:19

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.

19/09/2025, 05:25

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2025, 07:42

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2025, 07:43

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 05:38

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 16:59

Transitado em Julgado em data

16/09/2025, 16:59

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 16:58

Expedição em análise para assinatura

16/09/2025, 16:18

Emissão da Relação

16/09/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 15:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2025, 15:38

Registro de Sentença

16/09/2025, 15:38

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

16/09/2025, 15:36

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.

04/09/2025, 06:17

Todas as movimentações(219)

Expedição de Certidão.

27/09/2025, 03:19

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.

19/09/2025, 05:25

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2025, 07:42

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2025, 07:43

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 05:38

Documentos

Sentença

•16/09/2025, 15:38

Despacho

•14/02/2025, 14:55

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 16:59

Transitado em Julgado em data

16/09/2025, 16:59

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 16:58

Expedição em análise para assinatura

16/09/2025, 16:18

Emissão da Relação

16/09/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 15:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2025, 15:38

Registro de Sentença

16/09/2025, 15:38

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

16/09/2025, 15:36

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.

04/09/2025, 06:17

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2025, 07:50

Conclusos para julgamento

02/09/2025, 15:12

Emissão da Relação

02/09/2025, 15:08

Expedição de Alvará.

01/09/2025, 15:29

Expedição de Alvará.

01/09/2025, 15:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/09/2025, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 13:59

Expedição em análise para assinatura

01/09/2025, 13:30

Prazo em Curso

14/07/2025, 13:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/07/2025, 15:22

Prazo em Curso

27/06/2025, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 11:21

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.

09/06/2025, 05:14

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.

09/06/2025, 03:08

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2025, 07:52

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 13:35

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 13:34

Emissão da Relação

05/06/2025, 13:33

Documento Digitalizado

05/06/2025, 13:33

Documento Digitalizado

05/06/2025, 13:33

Prazo em Curso

23/05/2025, 07:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/05/2025.

23/05/2025, 07:45

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 07:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/05/2025, 07:38

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 01:00

Publicado ato_publicado em 18/03/2025.

18/03/2025, 05:22

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2025, 07:45

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 13:43

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 13:43

Emissão da Relação

14/03/2025, 13:42

Prazo em Curso

14/03/2025, 11:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2025, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 14:50

Conclusos para decisão

16/01/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 13:56

Prazo em Curso

19/12/2024, 16:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/12/2024.

19/12/2024, 16:38

Expedição de Certidão.

26/10/2024, 07:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2024, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Antonio do Carmo Alves - Decisão f. 304-307-....Ante o exposto, hei por bem ACOLHER a impugnação ao cumprimento de sentença interposta nestes autos. Sem custas, ante a gratuidade processual. Condeno a parte exequente ao pagamento dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) da diferença entre o valor da execução e o reconhecido como devido nesta decisão, vedada compensação, nos termos do art. 85, § 14, do CPC. Suspendo, todavia, a exigibilidade da referida verba, nos termos do art. 98, § 3º, do mesmo estatuto processual. Expeça-se precatório ou RPV, conforme o caso, com base nos valores apurados pela parte executada às f. 293/295, com inclusão dos honorários arbitrados às f. 268/271. Após a expedição, intimem-se as partes para manifestação, nos termos do art. 7º, § 5º da Resolução 303/2019 do CNJ, no prazo de 05 (cinco) dias. Cumprida a determinação retro, aguarde-se o pagamento em arquivo provisório. Comprovado o pagamento do valor requisitado, venham conclusos para extinção. Intimem-se. Cumpra-se. Intimação - ADV: Cleonice Maria de Carvalho (OAB 8437/MS) Processo 0802897-74.2018.8.12.0018 - Cumprimento de sentença -

18/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/10/2024.

17/10/2024, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2024, 07:50

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 11:29

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 11:29

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 10:03

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 10:01

Emissão da Relação

16/10/2024, 09:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2024, 11:28

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

11/09/2024, 11:22

Conclusos para decisão

30/07/2024, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 14:30

Prazo em Curso

27/05/2024, 07:50

Publicado ato_publicado em 24/05/2024.

24/05/2024, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2024, 08:59

Emissão da Relação

22/05/2024, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 11:18

Prazo em Curso

10/04/2024, 08:04

Publicado ato_publicado em 09/04/2024.

09/04/2024, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2024, 07:44

Emissão da Relação

08/04/2024, 12:04

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

18/03/2024, 10:35

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

18/03/2024, 10:35

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

18/03/2024, 09:03

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

18/03/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 00:58

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 11:16

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 21:00

Expedição de Certidão.

18/11/2023, 01:47

Publicado ato_publicado em 09/11/2023.

09/11/2023, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2023, 07:43

Emissão da Relação

08/11/2023, 14:17

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 14:17

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 14:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2023, 09:21

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

03/09/2023, 09:01

Conclusos para decisão

04/08/2023, 18:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 01:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 08:15

Prazo em Curso

20/06/2023, 13:34

Publicado ato_publicado em 19/06/2023.

19/06/2023, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

16/06/2023, 07:46

Emissão da Relação

15/06/2023, 18:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2023, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2023, 18:21

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

20/05/2023, 07:26

Cobrança exaurida no GECOF

20/05/2023, 07:26

Juntada de Outros documentos

08/05/2023, 09:02

Juntada de Outros documentos

08/05/2023, 09:02

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 00:52

Conclusos para despacho

05/05/2023, 17:48

Evolução da Classe Processual

04/05/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 13:52

Expedição de Ofício.

28/04/2023, 12:29

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/04/2023, 12:29

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 12:29

Juntada de Ofício

24/04/2023, 15:06

Juntada de Ofício

24/04/2023, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2023, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2023, 16:37

Autos preparados para expedição

11/04/2023, 11:03

Expedição de Certidão.

02/04/2023, 00:55

Expedição de Certidão.

02/04/2023, 00:55

Publicado ato_publicado em 31/03/2023.

31/03/2023, 20:37

Juntada de Outros documentos

31/03/2023, 09:02

Juntada de Outros documentos

31/03/2023, 09:02

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2023, 07:46

Autos preparados para expedição

30/03/2023, 13:07

Emissão da Relação

30/03/2023, 13:07

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 11:00

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 10:58

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 10:56

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 10:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2023, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 16:44

Conclusos para despacho

21/03/2023, 11:00

Autos preparados para expedição

16/03/2023, 16:21

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 15:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/03/2023, 14:59

Realizado cálculo de custas

16/03/2023, 14:58

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 14:58

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

16/03/2023, 14:58

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 14:57

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

16/03/2023, 14:57

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 14:56

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

16/03/2023, 14:56

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

16/03/2023, 08:15

Publicado ato_publicado em 07/03/2023.

07/03/2023, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2023, 07:48

Emissão da Relação

06/03/2023, 13:22

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

24/01/2023, 17:29

Documento Digitalizado

24/01/2023, 17:29

Transitado em Julgado em data

04/11/2022, 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/08/2020, 14:06

Expedição de Certidão.

17/08/2020, 14:05

Documento Digitalizado

14/07/2020, 13:20

Expedição de Ofício.

13/07/2020, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2020, 08:16

Juntada de Petição de Contra-razões

08/07/2020, 08:15

Autos preparados para expedição

23/06/2020, 14:54

Prazo em Curso

17/06/2020, 16:05

Publicado ato_publicado em 16/06/2020.

16/06/2020, 22:22

Relação encaminhada ao D.J.

16/06/2020, 08:01

Emissão da Relação

15/06/2020, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2020, 14:16

Documento Digitalizado

07/06/2020, 23:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2020, 10:32

Expedição de Certidão.

29/05/2020, 10:32

Registro de Sentença

29/05/2020, 10:32

Julgado procedente o pedido

29/05/2020, 07:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2020, 17:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/05/2020, 16:12

Expedição em análise para assinatura

26/05/2020, 10:03

Conclusos para despacho

20/05/2020, 08:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/05/2020, 14:01

Autos preparados para expedição

19/05/2020, 14:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/05/2020.

19/05/2020, 14:00

Documento Digitalizado

19/05/2020, 14:00

Expedição em análise para assinatura

19/05/2020, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2020, 09:17

Prazo em Curso

19/02/2020, 15:29

Publicado ato_publicado em 17/02/2020.

17/02/2020, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2020, 08:04

Emissão da Relação

14/02/2020, 15:37

Documento Digitalizado

14/02/2020, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2019, 14:50

Juntada de NULL

02/10/2019, 14:25

Juntada de Mandado

02/10/2019, 14:25

Prazo em Curso

09/09/2019, 14:25

Publicado ato_publicado em 08/09/2019.

08/09/2019, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2019, 08:24

Documento Digitalizado

05/09/2019, 16:20

Emissão da Relação

05/09/2019, 14:47

Expedição de Mandado.

05/09/2019, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2019, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2019, 17:57

Prazo em Curso

21/05/2019, 16:05

Documento Digitalizado

21/05/2019, 16:05

Prazo em Curso

19/02/2019, 17:02

Documento Digitalizado

19/02/2019, 17:01

Expedição de Ofício.

19/02/2019, 16:56

Juntada de Petição de Réplica

23/01/2019, 10:51

Publicado ato_publicado em 06/12/2018.

06/12/2018, 21:59

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2018, 07:48

Emissão da Relação

05/12/2018, 15:58

Juntada de Petição de Contestação

04/12/2018, 12:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2018, 01:21

Prazo em Curso

08/11/2018, 14:34

Documento Digitalizado

08/11/2018, 14:33

Expedição em análise para assinatura

07/11/2018, 12:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2018, 07:24

Informação do Sistema

08/10/2018, 07:59

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

08/10/2018, 07:59

Prazo em Curso

14/09/2018, 18:02

Prazo em Curso

12/09/2018, 15:02

Publicado ato_publicado em 12/09/2018.

12/09/2018, 09:46

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2018, 13:16

Emissão da Relação

10/09/2018, 14:02

Expedição de Carta.

10/09/2018, 14:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2018, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2018, 14:29

Conclusos para despacho

03/08/2018, 16:44

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

03/08/2018, 10:48

Distribuído por sorteio

03/08/2018, 10:47

Interlocutória

•11/09/2024, 11:28

Interlocutória

•03/09/2023, 09:21

Despacho

•27/05/2023, 18:27

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 12:29

Despacho

•21/03/2023, 16:44

Sentença

•29/05/2020, 10:32

Despacho

•06/08/2018, 14:29