Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0804629-90.2018.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2018

Valor da Causa

R$ 22.700,93

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Alexandre Branco Pucci 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Claudionor Miguel Abss Duarte

Partes do Processo

LIDIANE MANZE DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE PARANAIBA - MS - PREVIM

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

VANESSA GOUVEIA BARBOSA

OAB/MS 22379·CPF·Representa: Autor

TALES MENDES ALVES

OAB/MS 11839·Representa: Autor

MARCOS ANTONIO MOREIRA FERRAZ

OAB/MS 11390·CPF·Representa: Autor

LILIANE APARECIDA DOS SANTOS MARTINS

OAB/MS 18437·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2025, 02:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 02:24

Arquivado Provisoriamente

31/10/2025, 13:13

Publicado ato_publicado em 31/10/2025.

31/10/2025, 05:33

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2025, 07:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/10/2025, 18:02

Expedição em análise para assinatura

29/10/2025, 17:03

Documento Digitalizado

29/10/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 17:02

Autos preparados para expedição

29/10/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 15:49

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 15:49

Emissão da Relação

29/10/2025, 15:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/10/2025, 13:01

Todas as movimentações(257)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2025, 02:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 02:24

Arquivado Provisoriamente

31/10/2025, 13:13

Publicado ato_publicado em 31/10/2025.

31/10/2025, 05:33

Relação encaminhada ao D.J.

Documentos

Interlocutória

•06/10/2025, 13:01

Interlocutória

•19/05/2023, 16:37

30/10/2025, 07:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/10/2025, 18:02

Expedição em análise para assinatura

29/10/2025, 17:03

Documento Digitalizado

29/10/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 17:02

Autos preparados para expedição

29/10/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 15:49

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 15:49

Emissão da Relação

29/10/2025, 15:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/10/2025, 13:01

Proferida decisão interlocutória

06/10/2025, 13:01

Conclusos para despacho

28/08/2025, 11:24

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.

07/08/2025, 05:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 17:13

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2025, 07:45

Emissão da Relação

05/08/2025, 17:26

Documento Digitalizado

05/08/2025, 17:25

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 09:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/07/2025, 00:19

Juntada de Ofício

17/06/2025, 18:25

Prazo em Curso

10/06/2025, 15:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/06/2025, 10:21

Informação do Sistema

27/05/2025, 13:03

Prazo em Curso

08/05/2025, 14:01

Documento Digitalizado

08/05/2025, 10:08

Documento Digitalizado

08/05/2025, 10:08

Expedição de Ofício.

08/05/2025, 10:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/05/2025, 14:48

Expedição em análise para assinatura

07/05/2025, 14:21

Prazo em Curso

07/05/2025, 14:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/05/2025.

07/05/2025, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 22:31

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 01:08

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.

20/03/2025, 05:15

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2025, 07:45

Emissão da Relação

18/03/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 16:05

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 16:04

Documento Digitalizado

18/03/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 16:02

Prazo em Curso

02/12/2024, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcos Antonio Moreira Ferraz, Liliane Aparecida dos Santos Martins (OAB 18437/MS) Processo 0804629-90.2018.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Lidiane Manze dos Santos Gardenal de Macedo - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

18/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/10/2024.

17/10/2024, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2024, 07:50

Emissão da Relação

16/10/2024, 11:54

Juntada de Outros documentos

16/10/2024, 11:53

Juntada de Outros documentos

16/10/2024, 11:53

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 11:52

Prazo em Curso

13/09/2024, 15:49

Documento Digitalizado

13/09/2024, 15:49

Prazo em Curso

12/09/2024, 09:25

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 09:22

Autos preparados para expedição

22/08/2024, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 18:54

Publicado ato_publicado em 29/04/2024.

29/04/2024, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2024, 07:43

Emissão da Relação

26/04/2024, 11:26

Documento Digitalizado

26/04/2024, 11:23

Transitado em Julgado em data

26/04/2024, 11:14

Autos preparados para expedição

09/03/2024, 08:49

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 09:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/01/2024, 09:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/01/2024.

22/01/2024, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 09:47

Expedição de Certidão.

28/10/2023, 01:40

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 10:06

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 10:06

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 10:05

Autos preparados para expedição

04/10/2023, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 18:02

Publicado ato_publicado em 30/08/2023.

30/08/2023, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2023, 07:41

Emissão da Relação

29/08/2023, 09:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/08/2023.

05/08/2023, 03:34

Prazo em Curso

02/08/2023, 12:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 01:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 12:03

Prazo em Curso

30/06/2023, 16:02

Expedição de Certidão.

25/06/2023, 00:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/06/2023, 03:23

Publicado ato_publicado em 19/06/2023.

19/06/2023, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

16/06/2023, 07:46

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 10:16

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 10:16

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 10:15

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 10:15

Emissão da Relação

15/06/2023, 10:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/05/2023, 16:37

Decidida a liquidação de sentença

19/05/2023, 16:36

Conclusos para decisão

19/04/2023, 11:40

Evolução da Classe Processual

19/04/2023, 11:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/04/2023.

06/04/2023, 01:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2023, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2023, 18:53

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

07/03/2023, 10:34

Prazo em Curso

01/03/2023, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 09:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/02/2023, 12:43

Expedição de Certidão.

15/01/2023, 00:32

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 10:03

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 10:03

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 09:55

Autos preparados para expedição

07/12/2022, 18:16

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 17:56

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 17:54

Autos preparados para expedição

07/12/2022, 16:05

Documento Digitalizado

07/12/2022, 16:01

Documento Digitalizado

02/12/2022, 08:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/12/2022, 14:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/11/2022, 15:24

Recebida petição inicial

29/11/2022, 15:24

Conclusos para despacho

25/11/2022, 11:32

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

23/09/2022, 17:24

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/09/2022, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2022, 15:50

Expedição de Certidão.

27/08/2022, 00:34

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 13:11

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 13:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/08/2022, 13:11

Documento Digitalizado

17/08/2022, 13:10

Processo Reativado

15/07/2022, 17:17

Arquivado Definitivamente

10/05/2022, 16:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/05/2022.

10/05/2022, 16:07

Expedição em análise para assinatura

10/05/2022, 15:21

Expedição em análise para assinatura

05/05/2022, 14:52

Prazo em Curso

25/03/2022, 13:34

Publicado ato_publicado em 24/03/2022.

24/03/2022, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2022, 07:39

Emissão da Relação

23/03/2022, 15:28

Autos preparados para expedição

21/03/2022, 16:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2022, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 14:22

Conclusos para despacho

21/03/2022, 11:48

Processo Reativado

16/03/2022, 14:19

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

15/03/2022, 17:21

Arquivado Definitivamente

02/12/2021, 18:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/12/2021.

02/12/2021, 18:23

Expedição em análise para assinatura

02/12/2021, 12:55

Prazo em Curso

08/11/2021, 13:25

Publicado ato_publicado em 05/11/2021.

05/11/2021, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2021, 07:40

Emissão da Relação

04/11/2021, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2021, 10:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2021, 01:19

Prazo em Curso

13/10/2021, 13:12

Publicado ato_publicado em 07/10/2021.

07/10/2021, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2021, 07:40

Emissão da Relação

06/10/2021, 14:58

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

04/10/2021, 12:35

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

04/10/2021, 12:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/01/2020, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2020, 10:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/01/2020, 03:18

Prazo em Curso

17/12/2019, 14:42

Documento Digitalizado

16/12/2019, 12:34

Juntada de Petição de Contra-razões

13/12/2019, 11:44

Prazo em Curso

30/10/2019, 18:17

Documento Digitalizado

30/10/2019, 18:14

Juntada de Petição de Apelação

24/09/2019, 06:46

Prazo em Curso

02/09/2019, 16:39

Publicado ato_publicado em 01/09/2019.

01/09/2019, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2019, 08:23

Documento Digitalizado

29/08/2019, 11:33

Documento Digitalizado

29/08/2019, 10:38

Emissão da Relação

29/08/2019, 10:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/08/2019, 14:35

Expedição de Certidão.

24/08/2019, 14:35

Registro de Sentença

24/08/2019, 14:35

Documento Digitalizado

24/08/2019, 14:35

Julgado procedente em parte do pedido

24/08/2019, 14:34

Conclusos para despacho

12/07/2019, 10:09

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/07/2019, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2019, 17:45

Prazo em Curso

02/07/2019, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2019, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2019, 15:28

Publicado ato_publicado em 20/06/2019.

20/06/2019, 00:13

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2019, 09:20

Documento Digitalizado

17/06/2019, 10:38

Documento Digitalizado

17/06/2019, 10:32

Emissão da Relação

17/06/2019, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2019, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2019, 20:17

Prazo em Curso

15/04/2019, 14:31

Publicado ato_publicado em 10/04/2019.

10/04/2019, 22:05

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2019, 07:53

Emissão da Relação

09/04/2019, 13:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2019, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2019, 18:34

Conclusos para despacho

08/04/2019, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2019, 17:00

Juntada de NULL

13/03/2019, 12:52

Juntada de Mandado

13/03/2019, 12:51

Prazo em Curso

12/03/2019, 16:41

Publicado ato_publicado em 08/03/2019.

08/03/2019, 21:58

Relação encaminhada ao D.J.

08/03/2019, 07:47

Emissão da Relação

07/03/2019, 12:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/03/2019, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2019, 18:27

Juntada de Petição de Contestação

28/02/2019, 12:31

Conclusos para despacho

28/02/2019, 12:04

Publicado ato_publicado em 27/02/2019.

27/02/2019, 21:13

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/02/2019, 13:53

Documento Digitalizado

27/02/2019, 13:53

Expedição de Mandado.

27/02/2019, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2019, 13:42

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2019, 07:57

Expedição em análise para assinatura

26/02/2019, 16:41

Emissão da Relação

26/02/2019, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2019, 10:48

Informação do Sistema

26/02/2019, 10:37

Documento Digitalizado

21/02/2019, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2019, 19:05

Prazo em Curso

08/02/2019, 15:58

Publicado ato_publicado em 07/02/2019.

07/02/2019, 21:40

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2019, 07:45

Expedição de Ofício.

06/02/2019, 16:25

Documento Digitalizado

06/02/2019, 16:22

Expedição em análise para assinatura

06/02/2019, 12:46

Emissão da Relação

06/02/2019, 12:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2019, 09:03

Acolhidos embargos de declaração contra decisão

06/02/2019, 09:01

Conclusos para despacho

18/01/2019, 12:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/01/2019, 16:01

Expedição de Certidão.

17/01/2019, 16:01

Juntada de Petição de Embargos de declaração

16/01/2019, 18:28

Publicado ato_publicado em 11/01/2019.

11/01/2019, 22:01

Relação encaminhada ao D.J.

11/01/2019, 07:52

Emissão da Relação

10/01/2019, 13:43

Documento Digitalizado

10/01/2019, 13:42

Documento Digitalizado

10/01/2019, 13:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2019, 15:49

Tutela Provisória

09/01/2019, 15:48

Conclusos para despacho

07/01/2019, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2018, 20:52

Prazo em Curso

19/12/2018, 15:23

Documento Digitalizado

19/12/2018, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2018, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2018, 13:18

Prazo em Curso

13/12/2018, 14:32

Expedição de Carta.

30/11/2018, 14:25

Expedição de Carta.

30/11/2018, 14:25

Expedição em análise para assinatura

29/11/2018, 16:13

Informação do Sistema

28/11/2018, 09:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

28/11/2018, 09:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/11/2018, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2018, 18:06

Conclusos para despacho

23/11/2018, 12:32

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

22/11/2018, 13:19

Distribuído por sorteio

22/11/2018, 13:19

Despacho

•29/11/2022, 15:24

Despacho

•21/03/2022, 14:22

Sentença

•24/08/2019, 14:35

Agravo

•24/08/2019, 14:35

Agravo

•24/08/2019, 14:35

Agravo

•24/08/2019, 14:35

Agravo

•24/08/2019, 14:35

Agravo

•24/08/2019, 14:35

Agravo

•24/08/2019, 14:35

Agravo

•24/08/2019, 14:35

Agravo

•24/08/2019, 14:35

Agravo

•24/08/2019, 14:35

Agravo

•24/08/2019, 14:35

Todos os documentos(25)

Interlocutória

•06/10/2025, 13:01

Interlocutória

•19/05/2023, 16:37

Despacho

•29/11/2022, 15:24

Despacho

•21/03/2022, 14:22

Sentença

•24/08/2019, 14:35

Agravo

•24/08/2019, 14:35

Agravo

•24/08/2019, 14:35

Agravo

•24/08/2019, 14:35

Agravo

•24/08/2019, 14:35

Agravo

•24/08/2019, 14:35

Agravo

•24/08/2019, 14:35

Agravo

•24/08/2019, 14:35

Agravo

•24/08/2019, 14:35

Agravo

•24/08/2019, 14:35

Agravo

•24/08/2019, 14:35

Agravo

•24/08/2019, 14:35

Agravo

•24/08/2019, 14:35

Agravo

•24/08/2019, 14:35

Agravo

•24/08/2019, 14:35

Agravo

•24/08/2019, 14:35

Despacho

•08/04/2019, 18:34

Despacho

•04/03/2019, 18:28

Interlocutória

•06/02/2019, 09:03

Interlocutória

•09/01/2019, 15:48

Despacho

•23/11/2018, 18:06