Procedimento Comum Cível 0804904-26.2024.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2024

Valor da Causa

R$ 11.725,90

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

LUIZ FERNANDO BISPO DOS SANTOS

CPF

Autor

JP ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JONYS BERTH BAZANO OCAMPOS

OAB/MS 28896·Representa: Autor

MAIKOL WEBER MANSOUR

OAB/MS 23509·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Prazo em Curso

30/03/2026, 18:38

Documento Digitalizado

30/03/2026, 18:36

Documento Digitalizado

30/03/2026, 18:36

Expedição em análise para assinatura

30/03/2026, 14:35

Expedição de Carta precatória.

26/03/2026, 16:48

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/03/2026, 15:12

Publicado ato_publicado em 10/03/2026.

10/03/2026, 05:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/03/2026, 16:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/03/2026, 16:39

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2026, 07:45

Publicado ato_publicado em 09/03/2026.

09/03/2026, 05:16

Expedição em análise para assinatura

06/03/2026, 16:11

Emissão da Relação

06/03/2026, 16:08

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2026, 07:44

Emissão da Relação

05/03/2026, 17:48

Todas as movimentações(88)

Prazo em Curso

30/03/2026, 18:38

Documento Digitalizado

30/03/2026, 18:36

Documento Digitalizado

30/03/2026, 18:36

Expedição em análise para assinatura

30/03/2026, 14:35

Expedição de Carta precatória.

26/03/2026, 16:48

Documentos

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 17:40

Despacho

•25/09/2025, 14:54

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/03/2026, 15:12

Publicado ato_publicado em 10/03/2026.

10/03/2026, 05:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/03/2026, 16:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/03/2026, 16:39

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2026, 07:45

Publicado ato_publicado em 09/03/2026.

09/03/2026, 05:16

Expedição em análise para assinatura

06/03/2026, 16:11

Emissão da Relação

06/03/2026, 16:08

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2026, 07:44

Emissão da Relação

05/03/2026, 17:48

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 17:48

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/05/2026 01:30:00, 2ª Vara Cível.

05/03/2026, 17:48

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 17:45

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 05/03/2026 05:45:09, 2ª Vara Cível.

05/03/2026, 17:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 00:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/02/2026, 10:18

Expedição de Carta precatória.

04/02/2026, 10:18

Expedição em análise para assinatura

27/01/2026, 15:21

Publicado ato_publicado em 27/01/2026.

27/01/2026, 05:29

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2026, 07:44

Emissão da Relação

23/01/2026, 15:09

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/01/2026, 18:57

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/01/2026, 18:57

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/01/2026, 18:57

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/01/2026, 18:57

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/01/2026, 18:57

Autos preparados para expedição

19/01/2026, 17:10

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 17:05

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 01/04/2026 02:30:00, 2ª Vara Cível.

19/01/2026, 17:05

Prazo em Curso

09/01/2026, 08:47

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/12/2025, 10:13

CEJUSC - Conciliação não realizada

11/12/2025, 10:13

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/11/2025, 11:43

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 12:45

Publicado ato_publicado em 09/10/2025.

09/10/2025, 05:33

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2025, 07:45

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 21:19

Expedição de Carta.

07/10/2025, 17:44

Ato ordinatório praticado

07/10/2025, 17:40

Emissão da Relação

07/10/2025, 17:02

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/10/2025, 16:57

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/10/2025, 16:57

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/10/2025, 16:57

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/10/2025, 16:57

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/10/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 15:20

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/12/2025 10:00:00, 2ª Vara Cível.

06/10/2025, 15:20

Prazo em Curso

26/09/2025, 10:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/09/2025, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 14:53

Conclusos para decisão

02/09/2025, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 18:47

Prazo em Curso

30/07/2025, 07:05

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.

30/07/2025, 05:18

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2025, 07:48

Emissão da Relação

28/07/2025, 08:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2025, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 17:11

Conclusos para decisão

30/06/2025, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 16:46

Prazo em Curso

22/05/2025, 08:27

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.

22/05/2025, 05:23

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2025, 07:49

Emissão da Relação

20/05/2025, 09:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2025, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 14:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/04/2025, 00:41

Conclusos para decisão

31/01/2025, 16:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/11/2024.

09/11/2024, 03:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2024, 00:55

Prazo em Curso

18/10/2024, 07:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Luiz Fernando Bispo dos Santos - "1. Considerando a natureza da demanda e os valores nelas perseguidos, primando pela rápida solução do litígio e pela possibilidade de composição entre as partes, e tendo em conta que nesta Vara tramitam mais de 4 mil processos, volume que, aliado ao pequeno quadro de servidores junto ao cartório e à assessoria, traz prejuízos à efetividade da prestação jurisdicional, Intimação - ADV: Maikol Weber Mansour (OAB 23509/MS), Jonys Berth Bazano Ocampos (OAB 28896/MS) Processo 0804904-26.2024.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte autora para que esclareça, no prazo de 15 (quinze) dias, se não prefere optar pela tramitação de seu pedido perante o Juizado Especial Cível. 2. Acaso a parte autora opte pela tramitação do feito perante os Juizados Especiais, determino, desde já, independente de nova conclusão, a remessa dos autos àquele Juízo, com as baixas necessárias, devendo a ele ser imprimido regular andamento, com a designação de audiência preliminar e citação da parte adversa. 3. Outrossim, em optando pela permanência do feito perante este juízo, considerando serem frequentes os pedidos de gratuidade processual formulados perante este juízo, e atenta ao disposto no artigo 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal, que assegura a assistência jurídica gratuita àqueles que comprovarem insuficiência de recursos, e ao artigo 99, § 2º do CPC/15, determino à parte autora que, no prazo de 15 (quinze) dias, demonstre a hipossuficiência financeira alegada, trazendo declaração de imposto de renda (referente aos exercícios pretéritos), sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita."

18/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/10/2024.

17/10/2024, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2024, 07:53

Emissão da Relação

16/10/2024, 16:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2024, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 14:59

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 20:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/10/2024, 20:04

Conclusos para decisão

10/10/2024, 19:58

Informação do Sistema

10/10/2024, 17:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

10/10/2024, 17:04

Distribuído por sorteio

10/10/2024, 16:11

Despacho

•11/07/2025, 16:04

Despacho

•14/05/2025, 14:36

Despacho

•16/10/2024, 14:59