Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0805227-08.2022.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2022

Valor da Causa

R$ 40.556,27

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

MARIA RITAL ENGEL

CPF

Autor

JOSé ANTONIO JORGE PATRãO JúNIOR

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

PEDRO DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

JOSÉ ANTONIO JORGE PATRÃO JÚNIOR

OAB/MS 11620·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MARIA RITAL ENGEL

CPF

Autor

JOSé ANTONIO JORGE PATRãO JúNIOR

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

PEDRO DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

DEOLIDIA MARIA DE OLIVEIRA PINHEIRO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

SANDRO JAMES OLIVEIRA AMARO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 17:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/12/2025.

17/12/2025, 02:34

Prazo em Curso

05/12/2025, 13:43

Publicado ato_publicado em 05/12/2025.

05/12/2025, 05:28

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2025, 07:47

Emissão da Relação

03/12/2025, 17:59

Expedição de Alvará.

03/12/2025, 16:42

Expedição de Alvará.

03/12/2025, 16:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/12/2025, 17:38

Expedição em análise para assinatura

02/12/2025, 17:04

Autos preparados para expedição

01/12/2025, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 14:18

Prazo em Curso

09/10/2025, 17:25

Documento Digitalizado

09/10/2025, 17:22

Todas as movimentações(197)

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 17:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/12/2025.

17/12/2025, 02:34

Prazo em Curso

05/12/2025, 13:43

Publicado ato_publicado em 05/12/2025.

05/12/2025, 05:28

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2025, 07:47

Documentos

Interlocutória

•16/06/2025, 15:44

Despacho

•10/03/2025, 17:26

Emissão da Relação

03/12/2025, 17:59

Expedição de Alvará.

03/12/2025, 16:42

Expedição de Alvará.

03/12/2025, 16:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/12/2025, 17:38

Expedição em análise para assinatura

02/12/2025, 17:04

Autos preparados para expedição

01/12/2025, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 14:18

Prazo em Curso

09/10/2025, 17:25

Documento Digitalizado

09/10/2025, 17:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/10/2025, 12:50

Expedição em análise para assinatura

03/10/2025, 17:26

Prazo em Curso

03/10/2025, 16:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/09/2025, 18:44

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 03:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 19:33

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 15:45

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 15:44

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.

03/09/2025, 05:32

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2025, 07:50

Emissão da Relação

01/09/2025, 16:58

Autos preparados para expedição

01/09/2025, 14:03

Documento Digitalizado

01/09/2025, 13:56

Documento Digitalizado

01/09/2025, 13:56

Expedição em análise para assinatura

29/08/2025, 17:52

Prazo em Curso

27/08/2025, 07:26

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 07:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/08/2025, 07:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/08/2025.

27/08/2025, 07:23

Expedição de Certidão.

28/06/2025, 07:01

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.

19/06/2025, 05:19

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2025, 07:51

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 17:29

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 17:28

Emissão da Relação

17/06/2025, 14:03

Autos preparados para expedição

16/06/2025, 17:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/06/2025, 15:44

Proferida decisão interlocutória

16/06/2025, 15:44

Conclusos para despacho

29/05/2025, 11:17

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 11:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/05/2025, 11:17

Evolução da Classe Processual

19/05/2025, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 18:45

Prazo em Curso

23/04/2025, 07:31

Publicado ato_publicado em 23/04/2025.

23/04/2025, 05:17

Relação encaminhada ao D.J.

22/04/2025, 07:31

Emissão da Relação

21/04/2025, 14:10

Juntada de Outros documentos

17/04/2025, 14:15

Juntada de Outros documentos

17/04/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 01:06

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 16:10

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 16:09

Autos preparados para expedição

24/03/2025, 17:19

Juntada de Ofício

24/03/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 13:25

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 13:23

Autos preparados para expedição

17/03/2025, 13:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2025, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 17:25

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

16/01/2025, 07:08

Cobrança exaurida no GECOF

16/01/2025, 07:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 03:17

Juntada de Outros documentos

30/10/2024, 19:30

Juntada de Outros documentos

30/10/2024, 19:30

Conclusos para despacho

28/10/2024, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 17:15

Expedição de Certidão.

27/10/2024, 01:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/10/2024.

26/10/2024, 02:12

Autos preparados para expedição

25/10/2024, 13:53

Juntada de Outros documentos

25/10/2024, 11:16

Juntada de Outros documentos

25/10/2024, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Rital Engel - Intimação da parte autora para, no prazo de 05 dias, manifestar-se sobre a baixa dos autos vindo do TRF 3ª Região, requerendo o que de direito. Intimação - ADV: José Antonio Jorge Patrão Júnior (OAB 11620A/MS) Processo 0805227-08.2022.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -

18/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/10/2024.

17/10/2024, 20:36

Prazo em Curso

17/10/2024, 17:58

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 16:26

Expedição de Ofício.

17/10/2024, 14:54

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/10/2024, 14:54

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 14:54

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2024, 07:47

Autos preparados para expedição

16/10/2024, 18:17

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

16/10/2024, 18:16

Documento Digitalizado

16/10/2024, 18:14

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 18:13

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

16/10/2024, 18:13

Emissão da Relação

16/10/2024, 18:13

Transitado em Julgado em data

16/10/2024, 18:12

Documento Digitalizado

16/10/2024, 18:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/06/2024, 15:37

Documento Digitalizado

11/06/2024, 15:37

Prazo em Curso

11/06/2024, 11:52

Juntada de Petição de Contra-razões

10/06/2024, 18:45

Prazo em Curso

16/05/2024, 12:56

Publicado ato_publicado em 15/05/2024.

15/05/2024, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2024, 07:43

Emissão da Relação

14/05/2024, 12:29

Juntada de Petição de Apelação

14/05/2024, 09:04

Prazo em Curso

14/05/2024, 07:26

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 05:18

Publicado ato_publicado em 22/04/2024.

22/04/2024, 20:28

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 18:56

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 18:55

Relação encaminhada ao D.J.

22/04/2024, 07:42

Emissão da Relação

19/04/2024, 15:43

Autos preparados para expedição

16/04/2024, 09:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2024, 18:49

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 18:49

Julgado procedente o pedido

15/04/2024, 18:49

Registro de Sentença

15/04/2024, 18:49

Conclusos para julgamento

22/03/2024, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 16:53

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/03/2024 04:52:56, 2ª Vara Cível.

20/03/2024, 16:52

Expedição de Certidão.

12/02/2024, 00:07

Publicado ato_publicado em 02/02/2024.

02/02/2024, 20:21

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 08:07

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2024, 07:38

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 07:32

Emissão da Relação

01/02/2024, 15:43

Autos preparados para expedição

31/01/2024, 17:55

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 15:49

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/03/2024 03:15:00, 2ª Vara Cível.

31/01/2024, 15:48

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 15:47

Documento Digitalizado

31/01/2024, 15:47

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 31/01/2024 02:45:41, 2ª Vara Cível.

31/01/2024, 14:45

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/01/2024, 08:13

Prazo em Curso

30/01/2024, 06:15

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 00:47

Publicado ato_publicado em 17/01/2024.

17/01/2024, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2024, 07:40

Emissão da Relação

16/01/2024, 13:45

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/01/2024, 17:38

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 17:36

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 16:58

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 16:41

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 11/03/2024 03:15:00, 2ª Vara Cível.

15/01/2024, 16:41

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 16:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/11/2023.

21/11/2023, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 18:45

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 02:27

Publicado ato_publicado em 25/09/2023.

25/09/2023, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2023, 07:39

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 14:54

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 14:53

Emissão da Relação

22/09/2023, 13:19

Autos preparados para expedição

20/09/2023, 17:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2023, 14:51

Proferida decisão interlocutória

20/09/2023, 14:51

Conclusos para decisão

27/07/2023, 15:57

Juntada de Petição de Réplica

27/07/2023, 15:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2023, 04:25

Prazo em Curso

12/07/2023, 10:10

Publicado ato_publicado em 11/07/2023.

11/07/2023, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2023, 07:45

Emissão da Relação

10/07/2023, 17:18

Juntada de Petição de Contestação

10/07/2023, 14:16

Publicado ato_publicado em 05/07/2023.

05/07/2023, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2023, 07:45

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 20:01

Expedição de Carta.

04/07/2023, 18:49

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 18:48

Autos preparados para expedição

04/07/2023, 16:25

Emissão da Relação

04/07/2023, 16:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/07/2023, 16:22

Proferida decisão interlocutória

04/07/2023, 16:22

Conclusos para despacho

03/07/2023, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 17:18

Prazo em Curso

26/06/2023, 13:23

Publicado ato_publicado em 23/06/2023.

23/06/2023, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

23/06/2023, 07:41

Emissão da Relação

22/06/2023, 14:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/06/2023.

08/06/2023, 01:47

Prazo em Curso

20/04/2023, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2023, 17:19

Prazo em Curso

13/04/2023, 13:11

Publicado ato_publicado em 12/04/2023.

12/04/2023, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

12/04/2023, 07:46

Emissão da Relação

11/04/2023, 15:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/04/2023.

11/04/2023, 02:00

Prazo em Curso

31/01/2023, 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2023, 18:46

Prazo em Curso

12/12/2022, 12:10

Publicado ato_publicado em 08/12/2022.

08/12/2022, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

08/12/2022, 07:40

Emissão da Relação

07/12/2022, 16:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2022, 02:48

Proferida decisão interlocutória

04/12/2022, 18:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2022, 18:07

Conclusos para despacho

21/11/2022, 01:46

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 01:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/11/2022, 01:45

Informação do Sistema

19/11/2022, 11:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

19/11/2022, 11:01

Distribuído por sorteio

19/11/2022, 09:55

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 14:54

Sentença

•15/04/2024, 18:49

Interlocutória

•20/09/2023, 14:51

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 18:48

Interlocutória

•04/07/2023, 16:22

Interlocutória

•04/12/2022, 18:07