Cumprimento de sentença 0806302-33.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2022

Valor da Causa

R$ 7.517,12

Órgão julgador

13ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 13ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Desª. Elisabeth Rosa Baisch 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Elisabeth Rosa Baisch

Partes do Processo

JACKELINE RODRIGUES CAMARGO NANTES

CPF

Autor

GUSTAVO RAMOS NUNES CURCI

CPF

Reu

ANDRESSA ARAUJO FALCHEMBAK

CPF

Reu

GUILHERME ARAUJO MACHADO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JESSICA APARECIDA DE LIMA DEIRO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

JOÃO CARLOS GOMES ARGUELHO

OAB/MS 16654·CPF·Representa: Autor

LUCAS FALCHEMBAK BASSO

OAB/MS 23293·CPF·Representa: Réu

KLEVERTON NERY DA SILVA

OAB/MS 19302·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

JACKELINE RODRIGUES CAMARGO NANTES

CPF

Autor

GUSTAVO RAMOS NUNES CURCI

CPF

Reu

ANDRESSA ARAUJO FALCHEMBAK

CPF

Reu

GUILHERME ARAUJO MACHADO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JESSICA APARECIDA DE LIMA DEIRO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

WASHINGTON BRITO FERNANDES FILHO

TESTEMUNHA_JUIZO

JULIA BUNNING DE MORAES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

LEILANY LOPES BELLINE

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Publicado ato_publicado em 15/05/2026.

15/05/2026, 08:32

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2026, 07:51

Emissão da Relação

13/05/2026, 11:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/05/2026, 11:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2026, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 17:40

Conclusos para decisão

31/03/2026, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 20:02

Prazo em Curso

09/03/2026, 11:17

Publicado ato_publicado em 09/03/2026.

09/03/2026, 08:15

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2026, 07:49

Emissão da Relação

05/03/2026, 13:51

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

25/02/2026, 09:21

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

25/02/2026, 09:21

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

25/02/2026, 09:21

Todas as movimentações(234)

Publicado ato_publicado em 15/05/2026.

15/05/2026, 08:32

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2026, 07:51

Emissão da Relação

13/05/2026, 11:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/05/2026, 11:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2026, 17:40

Documentos

Despacho

•16/04/2026, 17:40

Despacho

•03/12/2025, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 17:40

Conclusos para decisão

31/03/2026, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 20:02

Prazo em Curso

09/03/2026, 11:17

Publicado ato_publicado em 09/03/2026.

09/03/2026, 08:15

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2026, 07:49

Emissão da Relação

05/03/2026, 13:51

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

25/02/2026, 09:21

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

25/02/2026, 09:21

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

25/02/2026, 09:21

Prazo em Curso

29/01/2026, 11:50

Publicado ato_publicado em 29/01/2026.

29/01/2026, 08:44

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2026, 07:49

Emissão da Relação

27/01/2026, 08:10

Ajustes na situação do processo - julgamento não concluído

27/01/2026, 08:08

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 16:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/12/2025, 16:55

Evolução da Classe Processual

04/12/2025, 08:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/12/2025, 15:07

Recebida petição inicial

03/12/2025, 15:07

Conclusos para decisão

02/12/2025, 17:24

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

11/11/2025, 07:05

Cobrança exaurida no GECOF

11/11/2025, 07:05

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

04/11/2025, 10:20

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

01/11/2025, 07:11

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

31/10/2025, 14:11

Publicado ato_publicado em 30/10/2025.

30/10/2025, 08:27

Publicado ato_publicado em 30/10/2025.

30/10/2025, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2025, 08:00

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2025, 07:31

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

27/10/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

27/10/2025, 16:38

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

27/10/2025, 16:38

Emissão da Relação

27/10/2025, 16:34

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/08/2025, 16:55

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/08/2025, 16:55

Transitado em Julgado em data

27/08/2025, 15:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 15:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/05/2025, 15:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/05/2025, 15:24

Prazo em Curso

07/05/2025, 18:05

Juntada de Petição de Contra-razões

05/05/2025, 19:06

Prazo em Curso

11/04/2025, 09:29

Publicado ato_publicado em 08/04/2025.

08/04/2025, 08:24

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2025, 07:54

Emissão da Relação

04/04/2025, 18:40

Juntada de Petição de Contestação

02/04/2025, 11:31

Prazo em Curso

20/03/2025, 08:06

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.

11/03/2025, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2025, 07:43

Emissão da Relação

10/03/2025, 14:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 16:09

Julgado procedente o pedido

07/03/2025, 16:08

Registro de Sentença

07/03/2025, 16:08

Conclusos para julgamento

11/12/2024, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 15:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2024, 00:16

Prazo em Curso

23/10/2024, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autora: Jackeline Rodrigues Camargo Nantes - Réu: Gustavo Ramos Nunes Curci, Andressa Araujo Falchembak - Intimação - ADV: João Carlos Gomes Arguelho (OAB 16654/MS), Kleverton Nery da Silva (OAB 19302/MS), Lucas Falchembark Basso (OAB 23293/MS) Processo 0806302-33.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos... Indefiro o requerimento da parte autora de desentranhamento dos documentos juntados pela parte demandada às f. 365/381, eis que a regra do art. 434 do CPC não é absoluta. Admite mitigação mesmo fora dos casos do art. 435, desde que respeitado o contraditório e não haja má-fé da parte que os apresenta intempestivamente. Nesse sentido, tem-se: APELAÇÃO CÍVEL DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – CONTRATAÇÃO VÁLIDA DEMONSTRADA – POSSIBILIDADE DE JUNTADA POSTERIOR À CONTESTAÇÃO – SENTENÇA PROFERIDA NA ORIGEM REFORMADA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I – Conforme entendimento exarado pelo STJ, é possível a juntada de documentos em qualquer fase do processo, desde que seja observado o contraditório e não haja a comprovação da má-fé, conforme artigo 435, caput e parágrafo único, do CPC/2015. II - No caso, os elementos dos autos demonstram de forma inequívoca que a parte autora firmou o contrato de empréstimo consignado e dele se beneficiou, de modo a afastar qualquer alegação de fraude na contratação, e sendo assim, resta evidenciada a licitude da origem da dívida. Sentença reformada (TJMS. Apelação Cível n. 0804217-29.2018.8.12.0029, Naviraí, 1ª Câmara Cível, Relator (a): Des. Geraldo de Almeida Santiago, j: 27/02/2020, p: 02/03/2020). Assim, preclusa esta decisão, voltem os autos conclusos para solução do mérito.

18/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/10/2024.

17/10/2024, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2024, 07:44

Emissão da Relação

17/10/2024, 07:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2024, 06:52

Proferida decisão interlocutória

20/09/2024, 06:52

Conclusos para julgamento

31/07/2024, 14:42

Juntada de Petição de Alegações finais

09/07/2024, 15:50

Prazo em Curso

04/07/2024, 12:55

Publicado ato_publicado em 20/06/2024.

20/06/2024, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

20/06/2024, 07:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/06/2024.

20/06/2024, 03:25

Emissão da Relação

19/06/2024, 16:51

Juntada de Petição de Alegações finais

05/06/2024, 08:56

Prazo em Curso

23/05/2024, 16:33

Publicado ato_publicado em 14/05/2024.

14/05/2024, 07:52

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2024, 07:42

Emissão da Relação

10/05/2024, 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 14:06

Prazo em Curso

11/04/2024, 13:42

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 18:05

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/04/2024 05:42:50, 13ª Vara Cível.

10/04/2024, 17:42

Publicado ato_publicado em 09/04/2024.

09/04/2024, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2024, 07:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2024, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 18:12

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 13:34

Conclusos para decisão

05/04/2024, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 16:24

Publicado ato_publicado em 04/04/2024.

04/04/2024, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2024, 07:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2024, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 17:39

Conclusos para despacho

03/04/2024, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 16:43

Prazo em Curso

23/01/2024, 07:12

Publicado ato_publicado em 22/01/2024.

22/01/2024, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2024, 07:43

Emissão da Relação

19/01/2024, 15:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2023, 00:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/11/2023, 08:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2023, 03:49

Prazo em Curso

01/11/2023, 08:58

Prazo em Curso

20/10/2023, 13:15

Expedição de Carta.

19/10/2023, 15:22

Expedição em análise para assinatura

19/10/2023, 14:53

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/10/2023, 14:45

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 14:44

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/04/2024 03:20:00, 13ª Vara Cível.

19/10/2023, 14:43

Prazo em Curso

06/10/2023, 07:59

Publicado ato_publicado em 05/10/2023.

05/10/2023, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

05/10/2023, 07:43

Emissão da Relação

04/10/2023, 09:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2023, 17:50

Proferida decisão interlocutória

12/09/2023, 17:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/08/2023, 03:55

Conclusos para decisão

03/08/2023, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 11:30

Publicado ato_publicado em 11/07/2023.

11/07/2023, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2023, 07:50

Emissão da Relação

10/07/2023, 07:56

Juntada de Petição de Réplica

28/06/2023, 14:50

Prazo em Curso

12/06/2023, 14:24

Publicado ato_publicado em 02/06/2023.

02/06/2023, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2023, 07:49

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2023, 07:49

Emissão da Relação

01/06/2023, 18:47

Emissão da Relação

01/06/2023, 18:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2023, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 17:47

Conclusos para despacho

19/05/2023, 16:52

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

17/05/2023, 07:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 08:55

Publicado ato_publicado em 02/05/2023.

02/05/2023, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2023, 07:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/04/2023.

29/04/2023, 02:00

Emissão da Relação

28/04/2023, 14:20

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/04/2023, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2023, 14:03

Prazo em Curso

25/04/2023, 20:38

Publicado ato_publicado em 19/04/2023.

19/04/2023, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

19/04/2023, 07:48

Relação encaminhada ao D.J.

19/04/2023, 07:48

Emissão da Relação

18/04/2023, 17:47

Prazo em Curso

18/04/2023, 15:02

Emissão da Relação

18/04/2023, 15:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2023, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 17:06

Conclusos para despacho

30/03/2023, 09:25

Juntada de Petição de Contestação

17/03/2023, 16:48

Autos preparados para expedição

08/03/2023, 19:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/03/2023, 10:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/03/2023, 09:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/02/2023, 10:24

Prazo em Curso

09/02/2023, 18:54

Prazo em Curso

01/02/2023, 18:24

Expedição de Carta.

31/01/2023, 18:11

Expedição de Carta.

31/01/2023, 18:11

Expedição de Carta.

31/01/2023, 18:11

Expedição em análise para assinatura

26/01/2023, 16:35

Autos preparados para expedição

26/01/2023, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2022, 12:45

Prazo em Curso

25/10/2022, 17:01

Juntada de Outros documentos

25/10/2022, 17:00

Juntada de Outros documentos

21/10/2022, 16:18

Publicado ato_publicado em 19/10/2022.

19/10/2022, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

19/10/2022, 07:38

Emissão da Relação

18/10/2022, 15:16

Juntada de Informações

06/10/2022, 14:02

Juntada de Informações

06/10/2022, 14:02

Autos preparados para expedição

06/10/2022, 14:00

Publicado ato_publicado em 05/09/2022.

05/09/2022, 20:35

Prazo em Curso

05/09/2022, 18:13

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2022, 07:36

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 18:24

Autos preparados para expedição

02/09/2022, 18:20

Emissão da Relação

02/09/2022, 18:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2022, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 17:44

Conclusos para decisão

01/08/2022, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2022, 10:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/07/2022.

01/07/2022, 02:12

Prazo em Curso

29/06/2022, 19:15

Publicado ato_publicado em 24/06/2022.

24/06/2022, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

24/06/2022, 07:41

Emissão da Relação

23/06/2022, 18:46

Juntada de NULL

22/06/2022, 18:12

Juntada de Mandado

22/06/2022, 18:11

Juntada de NULL

14/06/2022, 18:00

Juntada de Mandado

14/06/2022, 17:59

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/06/2022, 14:38

CEJUSC - Conciliação não realizada

10/06/2022, 14:37

Prazo em Curso

16/05/2022, 21:55

Prazo em Curso

13/05/2022, 15:23

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 15:23

Expedição de Mandado.

12/05/2022, 18:10

Expedição de Mandado.

12/05/2022, 18:10

Expedição em análise para assinatura

12/05/2022, 16:12

Prazo em Curso

11/05/2022, 19:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/05/2022, 18:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/04/2022, 17:11

Prazo em Curso

07/04/2022, 16:28

Publicado ato_publicado em 05/04/2022.

05/04/2022, 20:23

Prazo em Curso

05/04/2022, 16:29

Relação encaminhada ao D.J.

05/04/2022, 07:38

Relação encaminhada ao D.J.

05/04/2022, 07:38

Relação encaminhada ao D.J.

05/04/2022, 07:38

Expedição de Carta.

04/04/2022, 15:22

Expedição de Carta.

04/04/2022, 15:22

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/04/2022, 15:21

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/04/2022, 15:21

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/04/2022, 15:21

Emissão da Relação

04/04/2022, 15:20

Emissão da Relação

04/04/2022, 15:19

Prazo em Curso

04/04/2022, 15:19

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 15:18

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/06/2022 02:20:00, 13ª Vara Cível.

04/04/2022, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 18:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2022, 18:31

Conclusos para despacho

07/03/2022, 16:27

Informação do Sistema

22/02/2022, 07:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

22/02/2022, 07:04

Distribuído por sorteio

21/02/2022, 23:35

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•04/11/2025, 10:20

Sentença

•07/03/2025, 16:08

Interlocutória

•20/09/2024, 06:52

Despacho

•08/04/2024, 18:12

Despacho

•03/04/2024, 17:39

Interlocutória

•12/09/2023, 17:50

Despacho

•22/05/2023, 17:47

Despacho

•31/03/2023, 17:06

Despacho

•01/09/2022, 17:44

Despacho

•15/03/2022, 18:31