Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0002496-03.2016.8.12.0011 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Criminal · Juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

ALAN DE OLIVEIRA GARCES

Reu

MARCELO GAMA FREITAS

CPF

Reu

WERTHER DOS SANTOS ALENCAR

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ELIETE PAULA DOS SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

CAIO DAVID DE CAMPOS SOUZA

OAB/SP 347451·CPF·Representa: Réu

JAIRO PIRES MAFRA

OAB/MS 7906·CPF·Representa: Réu

EDILSON MAGRO

OAB/MS 7316·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ALAN DE OLIVEIRA GARCES

Reu

MARCELO GAMA FREITAS

CPF

Reu

WERTHER DOS SANTOS ALENCAR

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ELIETE PAULA DOS SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

FERNANDA DOS SANTOS FREGADOLLI FERREIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Documento Digitalizado

15/01/2026, 19:12

Arquivado Definitivamente

08/11/2023, 07:48

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 07:48

Juntada de Informações

06/10/2023, 19:07

Expedição em análise para assinatura

01/09/2023, 13:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2023, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 17:20

Conclusos para despacho

27/06/2023, 17:13

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/06/2023, 14:56

Manifestação do Ministério Público

27/06/2023, 14:56

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 01:42

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 15:47

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 15:47

Autos entregues em carga ao Promotor

16/06/2023, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 16:26

Todas as movimentações(281)

Documento Digitalizado

15/01/2026, 19:12

Arquivado Definitivamente

08/11/2023, 07:48

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 07:48

Juntada de Informações

06/10/2023, 19:07

Expedição em análise para assinatura

01/09/2023, 13:06

Documentos

Despacho

•07/02/2018, 17:18

Despacho

•26/03/2019, 15:46

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2023, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 17:20

Conclusos para despacho

27/06/2023, 17:13

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/06/2023, 14:56

Manifestação do Ministério Público

27/06/2023, 14:56

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 01:42

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 15:47

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 15:47

Autos entregues em carga ao Promotor

16/06/2023, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 16:26

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 09:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/06/2023, 10:51

Juntada de Outros documentos

13/05/2023, 10:49

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 10:27

Autos preparados para expedição

23/03/2023, 08:44

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/03/2023, 17:10

Manifestação do Ministério Público

21/03/2023, 17:10

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Alan de Oliveira Garces - Intimação - ADV: Jairo Pires Mafra (OAB 7906/MS), Caio David de Campos Souza (OAB 347451/SP) Processo 0002496-03.2016.8.12.0011 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Intime-se as partes acerca do Recebimento dos Autos da Turma Recursal.

13/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Alan de Oliveira Garces - Intimação - ADV: Jairo Pires Mafra (OAB 7906/MS), Caio David de Campos Souza (OAB 347451/SP) Processo 0002496-03.2016.8.12.0011 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Intime-se as partes acerca do Recebimento dos Autos da Turma Recursal.

13/03/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/03/2023.

10/03/2023, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2023, 11:16

Emissão da Relação

10/03/2023, 11:15

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 11:14

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 11:14

Autos entregues em carga ao Promotor

10/03/2023, 11:14

Recebidos os Autos da Turma Recursal

09/02/2023, 17:13

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

09/02/2023, 17:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/09/2021, 08:08

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 08:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/09/2021, 08:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 03:41

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/07/2021, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2021, 17:09

Expedição de Certidão.

08/07/2021, 00:15

Expedição de Certidão.

28/06/2021, 13:31

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 13:30

Autos entregues em carga ao Promotor

28/06/2021, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2021, 20:05

Publicado ato_publicado em 17/06/2021.

17/06/2021, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

17/06/2021, 07:34

Emissão da Relação

16/06/2021, 13:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/06/2021, 13:37

Proferida decisão interlocutória

11/06/2021, 13:37

Conclusos para despacho

27/05/2021, 08:32

Juntada de Petição de Apelação

16/03/2021, 09:25

Publicado ato_publicado em 10/03/2021.

10/03/2021, 21:20

Publicado ato_publicado em 10/03/2021.

10/03/2021, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2021, 13:45

Emissão da Relação

10/03/2021, 13:34

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/02/2021, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2021, 18:15

Expedição de Certidão.

05/02/2021, 01:34

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/01/2021, 16:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

27/01/2021, 16:55

Autos preparados para expedição

26/01/2021, 12:06

Expedição de Certidão.

26/01/2021, 12:03

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 12:03

Autos entregues em carga ao Promotor

26/01/2021, 12:03

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 12:03

Autos entregues em carga ao Defensor

26/01/2021, 12:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2021, 14:52

Expedição de Certidão.

07/01/2021, 14:52

Registro de Sentença

07/01/2021, 14:52

Sentença Condenatória

07/01/2021, 14:51

Conclusos para julgamento

09/11/2020, 13:28

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/10/2020, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2020, 18:37

Expedição de Certidão.

10/10/2020, 00:18

Expedição de Certidão.

30/09/2020, 17:44

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 17:43

Autos entregues em carga ao Promotor

30/09/2020, 17:43

Juntada de Mandado

30/09/2020, 17:41

Juntada de NULL

30/09/2020, 17:41

Prazo em Curso

21/08/2020, 08:05

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/08/2020, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2020, 10:44

Expedição de Certidão.

28/07/2020, 15:54

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 15:53

Autos entregues em carga ao Promotor

28/07/2020, 15:53

Juntada de Petição de Alegações finais

28/07/2020, 15:37

Prazo em Curso

29/05/2020, 15:44

Expedição de Mandado.

11/05/2020, 11:22

Autos preparados para expedição

21/02/2020, 13:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2020, 17:32

Proferida decisão interlocutória

07/02/2020, 17:32

Conclusos para julgamento

13/12/2019, 13:25

Conclusos para despacho

11/12/2019, 08:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/12/2019.

11/12/2019, 08:10

Publicado ato_publicado em 02/10/2019.

02/10/2019, 09:38

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2019, 07:27

Emissão da Relação

01/10/2019, 07:26

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/06/2019, 14:20

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

19/06/2019, 14:20

Expedição de Outros documentos.

19/06/2019, 11:04

Autos entregues em carga ao Defensor

19/06/2019, 11:03

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/04/2019, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2019, 10:40

Expedição de Certidão.

02/04/2019, 17:16

Expedição de Outros documentos.

02/04/2019, 15:26

Autos entregues em carga ao Promotor

02/04/2019, 15:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2019, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2019, 15:46

Conclusos para despacho

22/03/2019, 13:00

Publicado ato_publicado em 24/01/2019.

24/01/2019, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2019, 13:05

Emissão da Relação

23/01/2019, 13:05

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/11/2018, 12:24

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

09/11/2018, 12:24

Expedição de Outros documentos.

08/11/2018, 00:28

Autos entregues em carga ao Defensor

08/11/2018, 00:28

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/09/2018, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2018, 13:28

Expedição de Certidão.

08/09/2018, 08:29

Expedição de Certidão.

29/08/2018, 17:48

Expedição de Outros documentos.

29/08/2018, 17:48

Autos entregues em carga ao Promotor

29/08/2018, 17:48

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/08/2018 12:17:19, Juizado Especial Adjunto Crimi.

16/08/2018, 12:17

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/08/2018, 07:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2018, 07:12

HP/Baixa da parte

06/08/2018, 17:47

Juntada de NULL

06/08/2018, 12:43

Juntada de Mandado

06/08/2018, 12:43

Expedição de Certidão.

06/08/2018, 09:08

Documento Digitalizado

31/07/2018, 12:29

Juntada de Carta precatória

31/07/2018, 12:28

Publicado ato_publicado em 30/07/2018.

30/07/2018, 21:49

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2018, 13:56

Prazo em Curso

30/07/2018, 13:34

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/07/2018, 09:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

30/07/2018, 09:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/07/2018, 18:54

Emissão da Relação

27/07/2018, 18:52

Expedição de Mandado.

27/07/2018, 18:51

Expedição de Certidão.

27/07/2018, 18:41

Expedição de Outros documentos.

27/07/2018, 18:41

Autos entregues em carga ao Promotor

27/07/2018, 18:40

Expedição de Outros documentos.

27/07/2018, 18:40

Autos entregues em carga ao Defensor

27/07/2018, 18:40

Expedição de Certidão.

27/07/2018, 18:39

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/08/2018 02:20:00, Juizado Especial Adjunto Crimi.

27/07/2018, 18:36

Autos preparados para expedição

27/07/2018, 18:25

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/07/2018 06:18:37, Juizado Especial Adjunto Crimi.

09/07/2018, 18:18

Juntada de Ofício

09/07/2018, 13:47

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/06/2018, 12:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/06/2018, 05:10

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/06/2018, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2018, 18:21

Publicado ato_publicado em 18/06/2018.

18/06/2018, 20:42

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/06/2018, 14:04

Expedição de Certidão.

18/06/2018, 14:02

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2018, 13:56

Emissão da Relação

18/06/2018, 13:56

Expedição de Certidão.

30/05/2018, 17:58

Documento Digitalizado

30/05/2018, 17:49

Expedição de Ofício.

30/05/2018, 17:39

Juntada de NULL

30/05/2018, 16:53

Juntada de Mandado

30/05/2018, 16:51

Expedição de Certidão.

28/05/2018, 09:01

Documento Digitalizado

25/05/2018, 13:03

Expedição de Ofício.

24/05/2018, 15:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/05/2018, 14:15

Prazo em Curso

22/05/2018, 09:33

Expedição de Mandado.

18/05/2018, 17:34

Autos preparados para expedição

18/05/2018, 17:32

Expedição de Certidão.

18/05/2018, 17:31

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/07/2018 02:25:00, Juizado Especial Adjunto Crimi.

18/05/2018, 17:27

Expedição de Certidão.

18/05/2018, 17:26

Expedição de Outros documentos.

18/05/2018, 17:25

Autos entregues em carga ao Promotor

18/05/2018, 17:25

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

18/05/2018, 17:24

Recebida a denúncia

07/05/2018, 11:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/05/2018 11:45:33, Juizado Especial Adjunto Crimi.

07/05/2018, 11:45

HP/Denúncia recebida

25/04/2018, 17:23

Juntada de NULL

25/04/2018, 13:34

Juntada de Mandado

25/04/2018, 13:34

Expedição de Carta precatória.

25/04/2018, 11:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/04/2018, 11:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/04/2018, 07:29

Prazo em Curso

22/03/2018, 17:18

Documento Digitalizado

22/03/2018, 17:17

Expedição de Carta precatória.

21/03/2018, 19:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/03/2018, 16:11

Juntada de NULL

16/03/2018, 17:57

Juntada de Mandado

16/03/2018, 17:57

Juntada de NULL

16/03/2018, 17:56

Juntada de Mandado

16/03/2018, 17:56

Juntada de Ofício

15/03/2018, 15:31

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/03/2018, 17:13

Publicado ato_publicado em 12/03/2018.

12/03/2018, 07:56

Expedição de Mandado.

09/03/2018, 18:06

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2018, 09:08

Emissão da Relação

09/03/2018, 07:52

Prazo em Curso

08/03/2018, 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/03/2018, 17:28

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/03/2018, 17:27

Expedição de Certidão.

07/03/2018, 16:32

Expedição de Carta.

07/03/2018, 16:32

Expedição de Mandado.

07/03/2018, 16:32

Expedição de Mandado.

07/03/2018, 16:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/03/2018, 07:18

Autos preparados para expedição

06/03/2018, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2018, 19:29

Prazo em Curso

27/02/2018, 14:32

Autos preparados para expedição

26/02/2018, 07:49

Expedição de Certidão.

26/02/2018, 07:48

Expedição de Certidão.

26/02/2018, 07:46

Expedição de Certidão.

26/02/2018, 07:43

Expedição de Certidão.

25/02/2018, 08:21

Autos preparados para expedição

21/02/2018, 17:01

Prazo em Curso

21/02/2018, 16:58

Expedição de Ofício.

21/02/2018, 16:57

Documento Digitalizado

21/02/2018, 16:54

Documento Digitalizado

21/02/2018, 16:54

Autos preparados para expedição

20/02/2018, 18:11

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/02/2018, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2018, 15:39

Autos preparados para expedição

16/02/2018, 07:15

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/02/2018, 13:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

15/02/2018, 13:50

Expedição de Outros documentos.

15/02/2018, 12:21

Autos entregues em carga ao Defensor

15/02/2018, 12:21

Expedição de Certidão.

15/02/2018, 12:16

Expedição de Outros documentos.

15/02/2018, 12:15

Autos entregues em carga ao Promotor

15/02/2018, 12:15

Autos preparados para expedição

09/02/2018, 17:05

Expedição de Certidão.

09/02/2018, 17:03

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/04/2018 03:50:00, Juizado Especial Adjunto Crimi.

09/02/2018, 16:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2018, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2018, 17:17

Conclusos para despacho

01/09/2017, 10:32

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/08/2017, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2017, 17:29

HP/Denúncia Oferecida

31/08/2017, 10:30

Expedição de Certidão.

08/06/2017, 08:29

Expedição de Certidão.

29/05/2017, 11:24

Expedição de Outros documentos.

29/05/2017, 11:24

Autos entregues em carga ao Promotor

29/05/2017, 11:23

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/05/2017, 14:12

Manifestação do Ministério Público

03/05/2017, 14:12

Expedição de Outros documentos.

03/04/2017, 12:29

Autos entregues em carga ao Promotor

03/04/2017, 12:29

Composição de dano frustrada, desistência ou renúncia ao direito da queixa ou representação celebrada pelo conciliador

22/03/2017, 18:37

Juntada de NULL

22/03/2017, 13:25

Juntada de Mandado

22/03/2017, 13:24

Juntada de NULL

22/03/2017, 12:23

Juntada de Mandado

22/03/2017, 12:22

Prazo em Curso

02/03/2017, 17:29

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/03/2017, 17:03

Expedição de Mandado.

02/03/2017, 17:01

Expedição de Mandado.

02/03/2017, 16:39

Autos preparados para expedição

08/02/2017, 13:59

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/02/2017, 11:29

Manifestação do Ministério Público

03/02/2017, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2017, 06:35

Composição de dano frustrada, desistência ou renúncia ao direito da queixa ou representação celebrada pelo conciliador

01/02/2017, 14:59

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/03/2017 01:45:00, Juizado Especial Adjunto Crimi.

01/02/2017, 14:45

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/01/2017, 13:20

Expedição de Outros documentos.

18/01/2017, 13:17

Autos entregues em carga ao Promotor

18/01/2017, 13:17

Expedição de Certidão.

18/01/2017, 13:13

Expedição de Outros documentos.

17/01/2017, 18:40

Autos preparados para expedição

16/12/2016, 18:20

Expedição de Certidão.

16/12/2016, 18:12

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/02/2017 02:45:00, Juizado Especial Adjunto Crimi.

16/12/2016, 17:57

Expedição de Certidão.

01/12/2016, 07:47

Autos preparados para expedição

18/11/2016, 10:56

Documento Digitalizado

27/10/2016, 07:47

Documento Digitalizado

27/10/2016, 07:47

Expedição de Certidão.

30/09/2016, 17:21

Documento Digitalizado

30/09/2016, 17:21

HP/Antecedentes

30/09/2016, 13:53

HP/Antecedentes

30/09/2016, 13:52

Distribuído por sorteio

29/09/2016, 15:42

HP/Data do Delito

08/05/2016, 13:53

HP/Data do Delito

08/05/2016, 13:51

Interlocutória

•07/02/2020, 17:32

Sentença

•07/01/2021, 14:52

Interlocutória

•11/06/2021, 13:37

Despacho

•31/08/2023, 17:20