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UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/11/2020

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Usucapião · Vara Única

Partes do Processo

DELAMAR CLEMENTE DE OLIVEIRA

CPF

Autor

BELARMINO DE SOUZA SANTOS

CPF

Reu

CIDALIA ROSA DE SOUZA

CPF

Reu

ALCIDES DE SOUZA DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

NAPOLEAO PEREIRA DE LIMA

OAB/MS 3043·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

DELAMAR CLEMENTE DE OLIVEIRA

CPF

Autor

BELARMINO DE SOUZA SANTOS

CPF

Reu

CIDALIA ROSA DE SOUZA

CPF

Reu

ALCIDES DE SOUZA DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

CELIA CRISTINA FERREIRA DA FONSECA SANTOS

CPF

TERCEIRO

VALMIR DE SOUZA SANTOS

CPF

TERCEIRO

OSANA MARIA ROSA DE LIMA

CPF

TERCEIRO

JOSE APARECIDO DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

GENILDA PORFIRIO DA SILVA

CPF

TERCEIRO

ANTONIO GOMES BATISTA

CPF

TERCEIRO

JOSE DOS SANTOS SANTANA

CPF

TERCEIRO

MUNICIPIO DE ANAURILANDIA

CNPJ

TERCEIRO

FAZENDA PUBLICA DA UNIAO - CAMPO GRANDE/MS

TERCEIRO

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

VALDECIR DE SOUZA SANTOS

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Conclusos para despacho

16/03/2026, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 11:26

Prazo em Curso

05/03/2026, 10:29

Publicado ato_publicado em 05/03/2026.

05/03/2026, 05:48

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2026, 07:49

Emissão da Relação

03/03/2026, 13:57

Juntada de NULL

03/03/2026, 13:54

Documento Digitalizado

03/03/2026, 13:54

Expedição de Ofício.

24/02/2026, 13:44

Expedição em análise para assinatura

09/02/2026, 09:07

Prazo em Curso

09/02/2026, 08:57

Expedição de Mandado.

09/02/2026, 08:56

Publicado ato_publicado em 13/11/2025.

13/11/2025, 05:56

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2025, 07:49

Autos preparados para expedição

11/11/2025, 13:33

Todas as movimentações(260)

Conclusos para despacho

16/03/2026, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 11:26

Prazo em Curso

05/03/2026, 10:29

Publicado ato_publicado em 05/03/2026.

05/03/2026, 05:48

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2026, 07:49

Documentos

Despacho

•30/10/2025, 16:17

Despacho

•24/01/2025, 18:15

Emissão da Relação

03/03/2026, 13:57

Juntada de NULL

03/03/2026, 13:54

Documento Digitalizado

03/03/2026, 13:54

Expedição de Ofício.

24/02/2026, 13:44

Expedição em análise para assinatura

09/02/2026, 09:07

Prazo em Curso

09/02/2026, 08:57

Expedição de Mandado.

09/02/2026, 08:56

Publicado ato_publicado em 13/11/2025.

13/11/2025, 05:56

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2025, 07:49

Autos preparados para expedição

11/11/2025, 13:33

Emissão da Relação

11/11/2025, 13:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2025, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 16:17

Conclusos para despacho

30/09/2025, 18:26

Conclusos para despacho

30/06/2025, 07:52

Autos preparados para expedição

12/06/2025, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 11:34

Autos preparados para expedição

06/06/2025, 17:58

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/05/2025, 12:33

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

27/05/2025, 12:32

Prazo em Curso

27/05/2025, 07:10

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.

27/05/2025, 05:33

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2025, 07:53

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 18:30

Autos entregues em carga ao Defensor

23/05/2025, 18:30

Emissão da Relação

23/05/2025, 18:29

Juntada de Ofício

23/05/2025, 18:22

Documento Digitalizado

23/05/2025, 18:21

Documento Digitalizado

16/05/2025, 12:18

Expedição de Ofício.

30/04/2025, 13:35

Expedição em análise para assinatura

25/04/2025, 12:26

Autos preparados para expedição

20/02/2025, 18:54

Juntada de Informações

20/02/2025, 18:36

Autos preparados para expedição

20/02/2025, 13:07

Publicado ato_publicado em 19/02/2025.

19/02/2025, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2025, 07:49

Emissão da Relação

18/02/2025, 11:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/01/2025, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2025, 18:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 01:13

Conclusos para julgamento

07/11/2024, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 09:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/11/2024.

02/11/2024, 02:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2024, 02:58

Prazo em Curso

23/10/2024, 12:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Delamar Clemente de Oliveira - Intimação da parte autora acerca do Retorno da Carta Precatória com resultado negativo (fls. 193/200), para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. Intimação - ADV: Napoleao Pereira de Lima (OAB 3043/MS) Processo 0800722-27.2020.8.12.0022 - Usucapião -

18/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/10/2024.

17/10/2024, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2024, 08:02

Emissão da Relação

16/10/2024, 16:33

Juntada de Carta precatória

16/10/2024, 16:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/10/2024, 00:05

Prazo em Curso

30/09/2024, 10:40

Documento Digitalizado

27/09/2024, 14:51

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 14:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/05/2024.

21/05/2024, 02:42

Prazo em Curso

26/04/2024, 12:51

Documento Digitalizado

26/04/2024, 12:49

Documento Digitalizado

22/04/2024, 15:51

Juntada de Ofício

22/04/2024, 14:57

Documento Digitalizado

22/04/2024, 14:56

Prazo em Curso

04/04/2024, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 14:40

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 14:40

Expedição de Carta precatória.

04/04/2024, 14:04

Documento Digitalizado

04/04/2024, 13:21

Expedição de Ofício.

03/04/2024, 16:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/03/2024, 12:30

Expedição em análise para assinatura

18/03/2024, 18:35

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/02/2024, 18:11

Manifestação do Ministério Público

26/02/2024, 18:11

Prazo em Curso

26/02/2024, 17:35

Prazo em Curso

26/02/2024, 15:25

Prazo em Curso

16/02/2024, 08:17

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 08:17

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 08:17

Autos entregues em carga ao Promotor

16/02/2024, 08:17

Autos preparados para expedição

16/02/2024, 08:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/02/2024.

09/02/2024, 02:24

Prazo em Curso

19/12/2023, 16:58

Publicado ato_publicado em 15/12/2023.

15/12/2023, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2023, 07:47

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/12/2023, 14:30

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

14/12/2023, 14:30

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 13:41

Autos entregues em carga ao Defensor

14/12/2023, 13:41

Emissão da Relação

14/12/2023, 13:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/11/2023, 17:58

Despacho Saneador

29/11/2023, 17:58

Juntada de Outros documentos

26/09/2023, 20:20

Conclusos para julgamento

19/09/2023, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 13:36

Publicado ato_publicado em 14/09/2023.

14/09/2023, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

14/09/2023, 07:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

13/09/2023, 16:22

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/09/2023, 16:22

Emissão da Relação

13/09/2023, 09:18

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 09:18

Autos entregues em carga ao Defensor

13/09/2023, 09:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2023, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 15:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2023.

22/08/2023, 02:23

Conclusos para despacho

09/08/2023, 10:01

Juntada de Petição de Réplica

01/08/2023, 15:56

Prazo em Curso

28/07/2023, 13:43

Publicado ato_publicado em 27/07/2023.

27/07/2023, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

27/07/2023, 07:47

Emissão da Relação

26/07/2023, 13:44

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/07/2023, 16:42

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

04/07/2023, 16:42

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 13:11

Autos entregues em carga ao Defensor

04/07/2023, 13:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/06/2023.

30/06/2023, 03:55

Prazo em Curso

19/06/2023, 13:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/06/2023.

15/06/2023, 02:26

Prazo em Curso

22/05/2023, 18:40

Prazo em Curso

22/05/2023, 14:37

Juntada de NULL

22/05/2023, 14:35

Juntada de Mandado

22/05/2023, 14:34

Juntada de NULL

22/05/2023, 14:34

Juntada de Mandado

22/05/2023, 14:33

Juntada de NULL

09/05/2023, 15:37

Juntada de Mandado

09/05/2023, 15:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2023.

06/05/2023, 02:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/04/2023, 12:24

Prazo em Curso

24/04/2023, 09:17

Juntada de Informações

19/04/2023, 15:18

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 15:18

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 14:06

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/04/2023, 14:20

Prazo em Curso

10/04/2023, 13:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/04/2023, 13:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/04/2023, 13:52

Expedição de Mandado.

10/04/2023, 13:52

Expedição de Mandado.

10/04/2023, 13:52

Expedição de Mandado.

10/04/2023, 13:51

Documento Digitalizado

10/04/2023, 13:46

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 13:45

Expedição em análise para assinatura

04/04/2023, 17:51

Autos preparados para expedição

04/04/2023, 17:43

Expedição em análise para assinatura

04/04/2023, 17:38

Prazo em Curso

04/04/2023, 17:37

Autos preparados para expedição

03/03/2023, 08:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2023, 21:25

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 21:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 04:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2022, 10:35

Conclusos para despacho

06/12/2022, 18:54

Juntada de NULL

30/11/2022, 13:24

Prazo em Curso

31/10/2022, 12:14

Publicado ato_publicado em 27/10/2022.

27/10/2022, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2022, 07:43

Emissão da Relação

26/10/2022, 12:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2022, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 18:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/10/2022, 08:27

Prazo em Curso

08/09/2022, 18:51

Expedição de Carta.

08/09/2022, 18:51

Conclusos para despacho

24/08/2022, 08:34

Expedição em análise para assinatura

23/08/2022, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2022, 20:20

Autos preparados para expedição

20/06/2022, 22:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2022, 09:55

Publicado ato_publicado em 07/06/2022.

07/06/2022, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

07/06/2022, 07:42

Emissão da Relação

06/06/2022, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2021, 11:21

Publicado ato_publicado em 02/09/2021.

02/09/2021, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2021, 07:45

Emissão da Relação

01/09/2021, 15:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/08/2021, 09:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/08/2021, 09:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/08/2021, 09:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/08/2021, 17:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/08/2021, 17:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/08/2021, 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/08/2021, 08:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/08/2021, 08:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/08/2021, 16:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/08/2021, 16:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/08/2021, 08:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/08/2021, 08:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 00:04

Publicado ato_publicado em 12/07/2021.

12/07/2021, 20:33

Prazo em Curso

12/07/2021, 15:28

Expedição de Carta.

12/07/2021, 15:23

Expedição de Carta.

12/07/2021, 15:23

Expedição de Carta.

12/07/2021, 15:23

Expedição de Carta.

12/07/2021, 15:23

Expedição de Carta.

12/07/2021, 15:23

Expedição de Carta.

12/07/2021, 15:23

Expedição de Carta.

12/07/2021, 15:23

Expedição de Carta.

12/07/2021, 15:23

Expedição de Carta.

12/07/2021, 15:23

Expedição de Carta.

12/07/2021, 15:23

Expedição de Carta.

12/07/2021, 15:23

Expedição de Carta.

12/07/2021, 15:22

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2021, 07:41

Expedição em análise para assinatura

09/07/2021, 16:37

Expedição de Certidão.

09/07/2021, 16:33

Autos preparados para expedição

09/07/2021, 14:08

Emissão da Relação

09/07/2021, 13:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2021, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2021, 09:33

Conclusos para decisão

07/07/2021, 17:51

Documento Digitalizado

07/07/2021, 17:50

Documento Digitalizado

07/07/2021, 17:38

Expedição de Certidão.

07/07/2021, 17:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/06/2021, 00:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2021, 08:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/05/2021, 11:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/05/2021, 08:21

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/04/2021, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2021, 15:26

Prazo em Curso

29/04/2021, 12:34

Expedição de Carta.

29/04/2021, 12:33

Expedição de Carta.

29/04/2021, 12:32

Expedição de Certidão.

28/04/2021, 19:54

Expedição em análise para assinatura

28/04/2021, 18:49

Expedição de Carta.

28/04/2021, 18:48

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 18:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/04/2021, 18:47

Juntada de NULL

18/01/2021, 17:36

Juntada de Mandado

18/01/2021, 17:36

Juntada de NULL

18/01/2021, 17:35

Juntada de Mandado

18/01/2021, 17:35

Juntada de Mandado

12/01/2021, 14:17

Juntada de NULL

12/01/2021, 14:17

Juntada de Mandado

12/01/2021, 14:17

Juntada de NULL

12/01/2021, 14:11

Prazo em Curso

03/12/2020, 14:59

Expedição de Mandado.

03/12/2020, 14:22

Expedição de Mandado.

03/12/2020, 14:22

Expedição de Mandado.

03/12/2020, 14:22

Expedição de Mandado.

03/12/2020, 14:22

Publicado ato_publicado em 26/11/2020.

26/11/2020, 12:32

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2020, 08:42

Expedição de Carta precatória.

25/11/2020, 07:24

Expedição de Carta precatória.

25/11/2020, 07:23

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 07:23

Emissão da Relação

24/11/2020, 14:55

Autos preparados para expedição

24/11/2020, 14:55

Expedição em análise para assinatura

24/11/2020, 14:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/11/2020, 14:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/11/2020, 14:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/11/2020, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2020, 13:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/11/2020, 02:49

Conclusos para decisão

03/11/2020, 08:57

Informação do Sistema

02/11/2020, 15:34

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

02/11/2020, 15:33

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

02/11/2020, 12:08

Distribuído por sorteio

02/11/2020, 12:07

Interlocutória

•29/11/2023, 17:58

Despacho

•30/08/2023, 15:44

Despacho

•01/03/2023, 21:25

Despacho

•13/10/2022, 18:36

Despacho

•08/07/2021, 09:33

Despacho

•23/11/2020, 13:07