Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800843-61.2020.8.12.0020 - TJMS | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2021

Valor da Causa

R$ 13.397,70

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

JE · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

LACERDA E LOPES ADVOGADAS ASSOCIADAS SS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATA BARBOSA LACERDA

OAB/MS 7402·CPF·Representa: Autor

ADRIANA BARBOSA LACERDA

OAB/MS 10687·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 17:05

Documento Digitalizado

17/09/2025, 14:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/09/2025, 14:05

Expedição em análise para assinatura

16/09/2025, 09:52

Documento Digitalizado

16/09/2025, 09:51

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 09:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/09/2025, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 17:13

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.

05/09/2025, 05:55

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2025, 07:59

Autos preparados para expedição

03/09/2025, 14:24

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 14:23

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 14:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/09/2025, 14:23

Emissão da Relação

03/09/2025, 14:22

Todas as movimentações(154)

Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 17:05

Documento Digitalizado

17/09/2025, 14:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/09/2025, 14:05

Expedição em análise para assinatura

16/09/2025, 09:52

Documento Digitalizado

16/09/2025, 09:51

Documentos

Sentença

•04/07/2025, 10:16

Interlocutória

•19/08/2024, 11:09

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 09:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/09/2025, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 17:13

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.

05/09/2025, 05:55

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2025, 07:59

Autos preparados para expedição

03/09/2025, 14:24

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 14:23

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 14:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/09/2025, 14:23

Emissão da Relação

03/09/2025, 14:22

Transitado em Julgado em data

03/09/2025, 14:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/07/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 10:16

Registro de Sentença

04/07/2025, 10:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/07/2025, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 09:16

Conclusos para despacho

07/04/2025, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 10:50

Prazo em Curso

28/03/2025, 13:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/03/2025, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 11:25

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.

28/03/2025, 05:31

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2025, 07:52

Emissão da Relação

27/03/2025, 06:47

Documento Digitalizado

27/03/2025, 06:47

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 06:47

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 06:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/03/2025, 06:46

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 06:46

Prazo em Curso

23/01/2025, 16:37

Documento Digitalizado

23/01/2025, 16:34

Documento Digitalizado

23/01/2025, 16:14

Documento Digitalizado

20/01/2025, 15:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/01/2025, 15:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/01/2025, 15:00

Expedição em análise para assinatura

14/01/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 15:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 03:35

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 14:43

Prazo em Curso

11/11/2024, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 14:27

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/11/2024, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS), Adriana Barbosa Lacerda (OAB 10687/MS) Processo 0800843-61.2020.8.12.0020 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Lacerda Advogadas Associadas - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 07:52

Prazo em Curso

02/11/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 08:54

Expedição de Outros documentos.

02/11/2024, 08:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/11/2024, 08:54

Emissão da Relação

02/11/2024, 08:54

Documento Digitalizado

02/11/2024, 08:53

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 17:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS), Adriana Barbosa Lacerda (OAB 10687/MS) Processo 0800843-61.2020.8.12.0020 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Lacerda Advogadas Associadas - Ficam os advogados devidamente intimados da decisão de folha 240-242, a qual transcrevo a seguir "Ante o exposto, ACOLHO a impugnação à execução fls. 200/201, e HOMOLOGO o cálculo apresentado pelo executado às fls. 202/203. Como forma de dar seguimento ao feito, expeça-se precatório, por intermédio do presidente do tribunal competente, para pagamento do crédito. Cientifique-se as partes da expedição. Efetuados os pagamentos e não havendo reclamação das partes quanto aos valores, expeçam-se alvarás para liberação das quantias depositadas, e, após, voltem conclusos para extinção do processo, com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Às providências e intimações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se."

18/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/10/2024.

17/10/2024, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2024, 07:56

Autos preparados para expedição

16/10/2024, 09:46

Emissão da Relação

16/10/2024, 09:46

Autos preparados para expedição

29/08/2024, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 16:52

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 17:04

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 17:02

Autos preparados para expedição

20/08/2024, 15:00

Autos preparados para expedição

20/08/2024, 14:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2024, 11:09

Proferida decisão interlocutória

19/08/2024, 11:09

Conclusos para despacho

15/04/2024, 07:35

Juntada de Ofício

08/03/2024, 15:41

Autos preparados para expedição

30/01/2024, 11:05

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 14:02

Autos preparados para expedição

23/01/2024, 11:07

Evolução da Classe Processual

23/01/2024, 11:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/01/2024, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 13:00

Conclusos para despacho

10/01/2024, 14:58

Juntada de Ofício

10/01/2024, 14:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2023, 00:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2023, 01:20

Informação do Sistema

08/11/2023, 18:06

Prazo em Curso

08/11/2023, 14:15

Documento Digitalizado

08/11/2023, 14:14

Expedição de Ofício.

27/10/2023, 19:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/10/2023, 15:43

Expedição em análise para assinatura

23/10/2023, 10:19

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/10/2023, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 09:07

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 02:15

Publicado ato_publicado em 10/10/2023.

10/10/2023, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2023, 07:43

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 10:26

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 10:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/10/2023, 10:26

Emissão da Relação

09/10/2023, 10:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/10/2023, 17:35

Declarada incompetência

06/10/2023, 17:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 01:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 00:38

Conclusos para decisão

16/11/2022, 10:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/11/2022.

16/11/2022, 10:17

Prazo em Curso

03/10/2022, 03:50

Publicado ato_publicado em 30/09/2022.

30/09/2022, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2022, 07:42

Emissão da Relação

29/09/2022, 07:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/09/2022, 18:57

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/09/2022, 18:36

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

28/07/2022, 14:31

Expedição de Certidão.

10/07/2022, 00:45

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 14:04

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 12:54

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 12:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/06/2022, 12:54

Expedição de Carta.

30/06/2022, 12:54

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 12:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/06/2022, 12:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/05/2022, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 14:32

Conclusos para despacho

30/05/2022, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2022, 09:48

Prazo em Curso

18/05/2022, 20:33

Publicado ato_publicado em 06/05/2022.

06/05/2022, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2022, 07:44

Emissão da Relação

05/05/2022, 14:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2022, 07:36

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 07:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/06/2021, 01:03

Conclusos para despacho

30/03/2021, 14:42

Redistribuição de Processo - Saída

22/03/2021, 17:40

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

22/03/2021, 17:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/03/2021, 15:43

Expedição de Certidão.

22/03/2021, 15:37

Publicado ato_publicado em 24/02/2021.

24/02/2021, 11:03

Publicado ato_publicado em 24/02/2021.

24/02/2021, 11:03

Publicado ato_publicado em 24/02/2021.

24/02/2021, 11:03

Relação encaminhada ao D.J.

22/02/2021, 16:14

Emissão da Relação

22/02/2021, 16:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2020, 18:42

Declarada incompetência

09/12/2020, 18:42

Conclusos para decisão

05/10/2020, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2020, 18:31

Publicado ato_publicado em 31/08/2020.

31/08/2020, 22:24

Publicado ato_publicado em 31/08/2020.

31/08/2020, 22:24

Relação encaminhada ao D.J.

31/08/2020, 08:35

Emissão da Relação

28/08/2020, 19:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/08/2020, 20:39

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2020, 20:39

Conclusos para decisão

25/08/2020, 12:26

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

24/08/2020, 12:56

Distribuído por dependência

24/08/2020, 12:55

Despacho

•22/01/2024, 13:00

Interlocutória

•06/10/2023, 17:35

Despacho

•31/05/2022, 14:32

Despacho

•23/02/2022, 07:36

Interlocutória

•09/12/2020, 18:42

Despacho

•26/08/2020, 20:39