Usucapião 0801073-19.2014.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2014

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Partes do Processo

BERNARDINA ROMERO VILLASSANTI

CPF

Autor

HUGO SILVESTRE NETO

CPF

Autor

ROMILDA BARBOSA DE OLIVEIRA DA COSTA

CPF

Reu

RAMONA ARGUELHO DA COSTA

CPF

Reu

PAULO CESAR ARGUELHO DA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS OLIVEIRA IBE

OAB/MS 7286·CPF·Representa: Autor

JOAO CARLOS OCARIZ DE MORAES FILHO

OAB/MS 9760·CPF·Representa: Autor

EDUARDA RAIANE DA SILVA

OAB/MS 29640·CPF·Representa: Autor

MATHEUS ZIOLKOWSKI

OAB/MS 29740·CPF·Representa: Autor

REGINETE LEITE SANTANA ANTUNES DA SILVA

Representa: Autor

Partes do Processo(16)

BERNARDINA ROMERO VILLASSANTI

CPF

Autor

HUGO SILVESTRE NETO

CPF

Autor

ROMILDA BARBOSA DE OLIVEIRA DA COSTA

CPF

Reu

RAMONA ARGUELHO DA COSTA

CPF

Reu

PAULO CESAR ARGUELHO DA COSTA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE PONTA PORA

CNPJ

TERCEIRO

PROCURADORIA FEDERAL/MS

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.

CNPJ

TERCEIRO

NEREU BARBOSA DA SILVA

CPF

TERCEIRO

CLOVIS TSCHINKEL

TERCEIRO

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

MARIA MARTA SOTO TSCHINKEL

CPF

TERCEIRO

RODRIGO SOTO TSCHINKEL

CPF

TERCEIRO

JULIAN SILVA DED SOUZA

TESTEMUNHA_JUIZO

EUDOCIO SILVEIRA FUX

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSE BRITO DE MIRANDA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes(9)

MARCOS OLIVEIRA IBE

OAB/MS 7286·CPF·Representa: Autor

JOAO CARLOS OCARIZ DE MORAES FILHO

OAB/MS 9760·CPF·Representa: Autor

EDUARDA RAIANE DA SILVA

OAB/MS 29640·CPF·Representa: Autor

MATHEUS ZIOLKOWSKI

OAB/MS 29740·CPF·Representa: Autor

REGINETE LEITE SANTANA ANTUNES DA SILVA

Representa: Autor

NORMA RAQUEL STRAGLIOTTO

OAB/MS 9873·CPF·Representa: Autor

JULIANO DA CUNHA MIRANDA

OAB/MS 11555·CPF·Representa: Autor

ITALO FRANCISCO STEFANINI

OAB/MS 4005·CPF·Representa: Autor

ALBERTO ALEXANDRE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

03/03/2026, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 17:38

Prazo em Curso

05/02/2026, 12:13

Publicado ato_publicado em 05/02/2026.

05/02/2026, 05:24

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2026, 07:44

Emissão da Relação

03/02/2026, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 09:15

Prazo em Curso

12/12/2025, 07:01

Publicado ato_publicado em 12/12/2025.

12/12/2025, 05:40

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2025, 07:58

Emissão da Relação

10/12/2025, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 19:16

Prazo em Curso

25/11/2025, 21:32

Publicado ato_publicado em 17/11/2025.

17/11/2025, 05:33

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2025, 07:44

Todas as movimentações(249)

Conclusos para despacho

03/03/2026, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 17:38

Prazo em Curso

05/02/2026, 12:13

Publicado ato_publicado em 05/02/2026.

05/02/2026, 05:24

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2026, 07:44

Documentos

Interlocutória

•13/06/2025, 19:40

Despacho

•24/04/2025, 20:03

Emissão da Relação

03/02/2026, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 09:15

Prazo em Curso

12/12/2025, 07:01

Publicado ato_publicado em 12/12/2025.

12/12/2025, 05:40

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2025, 07:58

Emissão da Relação

10/12/2025, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 19:16

Prazo em Curso

25/11/2025, 21:32

Publicado ato_publicado em 17/11/2025.

17/11/2025, 05:33

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2025, 07:44

Emissão da Relação

13/11/2025, 09:49

Prazo em Curso

12/11/2025, 00:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/11/2025, 10:58

Publicado ato_publicado em 10/11/2025.

10/11/2025, 05:43

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2025, 07:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/11/2025.

06/11/2025, 02:58

Emissão da Relação

05/11/2025, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 18:13

Prazo em Curso

09/10/2025, 13:00

Documento Digitalizado

09/10/2025, 08:01

Documento Digitalizado

09/10/2025, 08:01

Publicado ato_publicado em 08/10/2025.

08/10/2025, 05:36

Prazo em Curso

07/10/2025, 15:08

Expedição de Carta.

07/10/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 15:06

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 15:05

Expedição em análise para assinatura

07/10/2025, 07:47

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 07:46

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2025, 07:45

Emissão da Relação

07/10/2025, 07:31

Expedição em análise para assinatura

29/09/2025, 11:28

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 11:04

Autos preparados para expedição

04/08/2025, 21:05

Expedição de Certidão.

02/08/2025, 21:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/08/2025, 21:09

Informação do Sistema

17/07/2025, 10:40

Prazo em Curso

24/06/2025, 21:42

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.

17/06/2025, 05:45

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.

17/06/2025, 02:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 22:31

Relação encaminhada ao D.J.

16/06/2025, 07:43

Emissão da Relação

16/06/2025, 07:25

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 07:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/06/2025, 07:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/06/2025, 19:40

Outras Decisões

13/06/2025, 19:40

Juntada de Carta precatória

15/05/2025, 12:16

Conclusos para despacho

07/05/2025, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 06:48

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 20:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2025, 20:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/04/2025, 00:10

Conclusos para despacho

24/02/2025, 08:23

Prazo em Curso

21/02/2025, 16:45

Publicado ato_publicado em 20/02/2025.

20/02/2025, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2025, 07:46

Emissão da Relação

19/02/2025, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 15:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2025, 16:41

Substituição/Sucessão da Parte

26/01/2025, 16:41

Juntada de Petição de Contestação

17/01/2025, 09:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 04:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 17:35

Conclusos para despacho

25/10/2024, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 19:37

Prazo em Curso

18/10/2024, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Italo Francisco Stefanini (OAB 4005B/MS), Juliano da Cunha Miranda (OAB 11555/MS) Processo 0801073-19.2014.8.12.0019 - Usucapião - Reqte: Hugo Silvestre Neto - Intimação do autor, na pessoa de seu procurador, acerca da distribuição de Carta Precatória conforme se verifica no comprovante de fls. 211, para que proceda ao andamento da referida Carta diretamente no juízo deprecado.

18/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/10/2024.

17/10/2024, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2024, 07:53

Emissão da Relação

16/10/2024, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 16:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/10/2024, 17:27

Expedição de Carta precatória.

08/10/2024, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 15:54

Expedição em análise para assinatura

08/08/2024, 18:22

Autos preparados para expedição

07/06/2024, 16:34

Publicado ato_publicado em 27/05/2024.

27/05/2024, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2024, 07:47

Emissão da Relação

24/05/2024, 12:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2024, 19:35

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 19:35

Conclusos para despacho

06/03/2024, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 11:22

Prazo em Curso

02/02/2024, 21:49

Publicado ato_publicado em 31/01/2024.

31/01/2024, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2024, 07:42

Emissão da Relação

30/01/2024, 13:03

Autos preparados para expedição

27/10/2023, 18:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/08/2023.

08/08/2023, 03:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2023, 03:28

Prazo em Curso

11/07/2023, 11:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/07/2023, 08:18

Expedição de Ofício.

20/06/2023, 19:17

Expedição em análise para assinatura

19/06/2023, 18:47

Publicado ato_publicado em 21/03/2023.

21/03/2023, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2023, 07:55

Autos preparados para expedição

20/03/2023, 11:35

Emissão da Relação

20/03/2023, 11:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2023, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 14:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 02:18

Conclusos para decisão

07/12/2022, 17:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2022, 04:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 15:45

Prazo em Curso

24/11/2022, 08:43

Publicado ato_publicado em 23/11/2022.

23/11/2022, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

23/11/2022, 07:46

Juntada de Carta precatória

22/11/2022, 15:20

Emissão da Relação

22/11/2022, 14:59

Juntada de Carta precatória

22/11/2022, 14:52

Prazo em Curso

07/07/2022, 18:49

Autos preparados para expedição

07/07/2022, 18:48

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 18:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2022, 02:59

Publicado ato_publicado em 28/06/2022.

28/06/2022, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2022, 07:40

Prazo em Curso

27/06/2022, 14:59

Emissão da Relação

27/06/2022, 14:56

Documento Digitalizado

20/06/2022, 15:16

Documento Digitalizado

20/06/2022, 15:09

Juntada de Mandado

08/06/2022, 14:14

Juntada de NULL

08/06/2022, 14:14

Prazo em Curso

31/05/2022, 14:22

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

20/10/2021, 15:56

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/10/2021, 15:56

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 19:21

Autos entregues em carga ao Defensor

18/10/2021, 19:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/09/2021, 15:10

Expedição de Carta precatória.

21/09/2021, 15:10

Expedição de Carta precatória.

21/09/2021, 15:07

Expedição em análise para assinatura

27/08/2021, 18:56

Expedição de Mandado.

27/08/2021, 18:51

Expedição de Mandado.

27/08/2021, 18:45

Autos preparados para expedição

20/08/2021, 13:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/08/2021, 08:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/08/2021, 08:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/07/2021, 19:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 00:30

Prazo em Curso

06/07/2021, 00:47

Prazo em Curso

01/07/2021, 14:10

Expedição de Carta.

01/07/2021, 14:09

Expedição de Carta.

01/07/2021, 13:57

Expedição de Carta.

01/07/2021, 13:51

Juntada de Outros documentos

22/03/2021, 16:57

Juntada de Outros documentos

22/03/2021, 16:57

Juntada de Outros documentos

22/03/2021, 16:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2021, 16:56

Determinada localização de endereço (convênios)

15/03/2021, 17:53

Conclusos para despacho

19/10/2020, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2020, 06:54

Prazo em Curso

21/08/2020, 17:54

Publicado ato_publicado em 21/08/2020.

21/08/2020, 14:41

Publicado ato_publicado em 21/08/2020.

21/08/2020, 14:41

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2020, 08:56

Emissão da Relação

19/08/2020, 16:23

Juntada de Carta precatória

24/10/2019, 18:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/10/2019, 03:45

Prazo em Curso

11/09/2019, 07:39

Documento Digitalizado

11/09/2019, 07:38

Juntada de Petição de Réplica

21/01/2019, 20:32

Prazo em Curso

29/11/2018, 11:52

Publicado ato_publicado em 28/11/2018.

28/11/2018, 22:57

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2018, 07:55

Emissão da Relação

27/11/2018, 08:45

Juntada de Petição de Contestação

26/11/2018, 16:29

Juntada de Mandado

26/11/2018, 08:29

Juntada de NULL

13/11/2018, 10:51

Juntada de NULL

13/11/2018, 10:51

Juntada de Mandado

13/11/2018, 10:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/10/2018, 02:49

Expedição de Carta precatória.

26/10/2018, 08:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/10/2018, 17:59

Prazo em Curso

16/10/2018, 11:38

Expedição em análise para assinatura

16/10/2018, 11:38

Expedição de Mandado.

16/10/2018, 11:32

Expedição de Mandado.

16/10/2018, 11:31

Autos preparados para expedição

15/06/2018, 17:28

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

13/06/2018, 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2018, 21:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/06/2018, 15:22

Prazo em Curso

07/06/2018, 15:41

Publicado ato_publicado em 07/06/2018.

07/06/2018, 08:30

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2018, 13:17

Emissão da Relação

05/06/2018, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2018, 19:32

Prazo em Curso

25/05/2018, 13:37

Publicado ato_publicado em 24/05/2018.

24/05/2018, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2018, 13:58

Emissão da Relação

21/05/2018, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2018, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2018, 19:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/01/2018, 07:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/01/2018, 07:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/01/2018, 07:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/01/2018, 07:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/01/2018, 07:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/01/2018, 07:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/01/2018, 07:22

Prazo em Curso

12/01/2018, 16:45

Expedição de Carta.

12/01/2018, 16:43

Expedição de Carta.

12/01/2018, 16:39

Expedição de Carta.

12/01/2018, 16:38

Expedição de Carta.

12/01/2018, 16:37

Expedição de Carta.

12/01/2018, 16:36

Expedição de Carta.

12/01/2018, 16:34

Expedição de Carta.

12/01/2018, 16:34

Expedição em análise para assinatura

12/01/2018, 15:10

Autos preparados para expedição

08/05/2017, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2017, 12:28

Publicado ato_publicado em 28/04/2017.

28/04/2017, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2017, 09:50

Emissão da Relação

24/04/2017, 16:59

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/07/2016, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2016, 14:34

Expedição de Certidão.

24/06/2016, 17:37

Expedição de Outros documentos.

24/06/2016, 14:34

Autos entregues em carga ao Promotor

24/06/2016, 14:34

Autos preparados para expedição

18/12/2015, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2015, 18:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2015, 18:59

Conclusos para decisão

11/11/2015, 17:41

Correção de Classe - Entrada

11/11/2015, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2015, 23:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2015, 23:55

Prazo em Curso

29/10/2015, 15:40

Publicado ato_publicado em 29/10/2015.

29/10/2015, 14:00

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2015, 18:35

Emissão da Relação

21/10/2015, 17:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2015, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2015, 11:24

Conclusos para decisão

09/10/2015, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2015, 20:23

Prazo em Curso

16/06/2015, 16:44

Publicado ato_publicado em 11/06/2015.

11/06/2015, 11:11

Relação encaminhada ao D.J.

09/06/2015, 11:25

Emissão da Relação

26/05/2015, 17:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/05/2015, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2015, 17:36

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

25/04/2014, 12:39

Conclusos para decisão

24/04/2014, 18:51

Distribuído por sorteio

24/04/2014, 18:46

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

23/04/2014, 18:44

Interlocutória

•26/01/2025, 16:41

Despacho

•20/05/2024, 19:35

Despacho

•07/03/2023, 14:41

Interlocutória

•22/03/2021, 16:56

Despacho

•17/12/2015, 18:59

Despacho

•21/10/2015, 11:24

Despacho

•26/05/2015, 17:36