Cumprimento de sentença 0802050-74.2015.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAdjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2015

Valor da Causa

R$ 1.041,06

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Partes do Processo

DIORSE VIEIRA DA SILVA

CPF

Autor

UNIVERSITARIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LAURA KAROLINE SILVA MELO

OAB/MS 11306·CPF·Representa: Autor

'DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MARTO GROSSO DO SUL

Representa: Réu

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 00:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2025, 00:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2025, 02:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 05:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2025, 03:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/04/2025, 00:12

Arquivado Provisoriamente

27/01/2025, 15:29

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/12/2024, 15:40

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/12/2024, 15:40

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 10:15

Autos entregues em carga ao Defensor

17/12/2024, 10:15

Processo Desarquivado

17/12/2024, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 14:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 04:14

Arquivado Provisoriamente

24/10/2024, 16:09

Todas as movimentações(157)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 00:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2025, 00:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2025, 02:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 05:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Interlocutória

•03/09/2024, 18:23

Despacho

•18/01/2024, 12:37

05/11/2025, 03:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/04/2025, 00:12

Arquivado Provisoriamente

27/01/2025, 15:29

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/12/2024, 15:40

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/12/2024, 15:40

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 10:15

Autos entregues em carga ao Defensor

17/12/2024, 10:15

Processo Desarquivado

17/12/2024, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 14:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 04:14

Arquivado Provisoriamente

24/10/2024, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: 'Defensoria Publica do Estado de Marto Grosso do Sul (OAB X/MS), Laura Karoline Silva Melo (OAB 11306/MS) Processo 0802050-74.2015.8.12.0019 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Diorse Vieira da Silva - Exectdo: Universitário Investimentos Imobiliários Ltda. - 1. Nos termos do artigo 921, III, do CPC, com redação dada pela Lei n. 14.195/2021, suspende-se a execução quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis. 2. Assim, considerando a inércia do exequente e que não foram localizados bens sobre os quais possa recair a penhora, suspendo curso da execução e o prazo prescricional pelo prazo de 1 (um) ano (art. 921, § 1º, do CPC). 3. Transcorrido o prazo de suspensão, e nada havendo ou sendo requerido, desde logo, fica determinado o arquivamento provisório dos autos, na forma prevista no art. 921, §2º do CPC. 4. A interrupção do prazo da prescrição intercorrente se dá com a efetiva constrição patrimonial e a efetiva citação (§ 4º-A do art. 921 do CPC). Logo, encontrados o devedor ou bens, os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução. 5. O prazo prescricional e a suspensão do processo por 1 (um) ano tem início automaticamente na data da ciência do exequente a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis (§ 4º O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo. - Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021). 6. No caso, o prazo da prescrição é de 5 anos. 7. Decorrido o prazo prescricional, certifique-se e intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 15 dias e, após, façam os autos conclusos para deliberação acerca da prescrição intercorrente.

18/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/10/2024.

17/10/2024, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2024, 07:53

Emissão da Relação

16/10/2024, 16:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2024, 18:23

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

03/09/2024, 18:23

Conclusos para despacho

06/06/2024, 15:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/02/2024.

17/02/2024, 02:04

Prazo em Curso

23/01/2024, 06:23

Publicado ato_publicado em 22/01/2024.

22/01/2024, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2024, 07:41

Emissão da Relação

19/01/2024, 07:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/01/2024, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 12:37

Conclusos para despacho

18/05/2023, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 18:50

Publicado ato_publicado em 14/04/2023.

14/04/2023, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2023, 07:50

Emissão da Relação

13/04/2023, 09:53

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/03/2023, 11:58

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

20/03/2023, 11:58

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 09:21

Autos entregues em carga ao Defensor

16/03/2023, 09:20

Juntada de NULL

16/03/2023, 09:18

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 10:13

Expedição em análise para assinatura

10/02/2023, 22:23

Autos preparados para expedição

18/01/2023, 15:33

Juntada de Informações

20/10/2022, 19:08

Juntada de Outros documentos

20/10/2022, 19:08

Juntada de Outros documentos

20/10/2022, 19:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2022, 19:08

Bloqueio, Penhora ou Arresto

20/10/2022, 19:08

Conclusos para decisão

27/07/2022, 13:03

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 13:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/07/2022, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2022, 09:15

Publicado ato_publicado em 08/04/2022.

08/04/2022, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2022, 07:40

Emissão da Relação

07/04/2022, 17:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/04/2022.

07/04/2022, 17:49

Prazo em Curso

07/04/2022, 17:46

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 17:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 00:30

Prazo em Curso

22/07/2021, 13:05

Documento Digitalizado

22/07/2021, 13:03

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 19:00

Expedição em análise para assinatura

21/07/2021, 18:48

Autos preparados para expedição

20/07/2021, 17:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/05/2021, 17:15

Expedição de Certidão.

17/03/2021, 14:59

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

17/03/2021, 14:59

Expedição de Certidão.

17/03/2021, 14:53

Expedição de Carta.

15/03/2021, 20:52

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 20:51

Expedição em análise para assinatura

12/03/2021, 19:05

Autos preparados para expedição

05/02/2021, 19:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2021, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2021, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2021, 10:07

Publicado ato_publicado em 29/01/2021.

29/01/2021, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2021, 08:02

Conclusos para decisão

28/01/2021, 18:10

Guia de Recolhimento Judicial Cancelada

28/01/2021, 18:10

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

28/01/2021, 18:08

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/01/2021, 18:07

Expedição de Certidão.

28/01/2021, 18:00

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

28/01/2021, 18:00

Transitado em Julgado em data

28/01/2021, 17:54

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

27/09/2020, 18:00

Prazo em Curso

04/08/2020, 12:12

Publicado ato_publicado em 03/08/2020.

03/08/2020, 20:55

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/08/2020, 17:14

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

03/08/2020, 17:14

Relação encaminhada ao D.J.

03/08/2020, 08:02

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 10:07

Autos entregues em carga ao Defensor

31/07/2020, 10:06

Emissão da Relação

31/07/2020, 10:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/07/2020, 19:13

Expedição de Certidão.

21/07/2020, 19:13

Julgado procedente o pedido

21/07/2020, 19:13

Registro de Sentença

21/07/2020, 19:13

Conclusos para decisão

03/12/2018, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2018, 22:22

Prazo em Curso

26/11/2018, 15:24

Publicado ato_publicado em 22/11/2018.

22/11/2018, 21:58

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/11/2018, 11:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

22/11/2018, 11:36

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2018, 07:45

Expedição de Outros documentos.

21/11/2018, 17:59

Autos entregues em carga ao Defensor

21/11/2018, 17:59

Emissão da Relação

21/11/2018, 17:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2018, 17:47

Despacho Saneador

29/10/2018, 17:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/07/2018, 02:28

Conclusos para decisão

18/06/2018, 13:49

Juntada de Petição de Réplica

15/06/2018, 19:12

Prazo em Curso

07/06/2018, 13:16

Publicado ato_publicado em 07/06/2018.

07/06/2018, 08:31

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2018, 13:17

Emissão da Relação

05/06/2018, 17:52

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/04/2018, 17:04

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

04/04/2018, 17:04

Expedição de Outros documentos.

28/03/2018, 09:29

Autos entregues em carga ao Defensor

28/03/2018, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2018, 13:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2018, 22:14

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2018, 22:14

Conclusos para decisão

31/10/2017, 17:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/10/2017.

31/10/2017, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2017, 17:08

Prazo em Curso

10/04/2017, 14:40

Documento Digitalizado

10/04/2017, 14:31

Expedição de Certidão.

10/04/2017, 14:29

Documento Digitalizado

24/01/2017, 13:41

Expedição de Certidão.

24/01/2017, 13:40

Expedição de Outros documentos.

13/12/2016, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2016, 18:47

Expedição em análise para assinatura

09/12/2016, 14:38

Juntada de NULL

09/12/2016, 14:32

Juntada de Mandado

09/12/2016, 14:31

Prazo em Curso

03/11/2016, 15:56

Expedição de Mandado.

28/09/2016, 11:08

Expedição em análise para assinatura

14/09/2016, 15:39

Prazo em Curso

11/07/2016, 13:22

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

18/05/2016, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2016, 16:48

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/05/2016, 10:03

Publicado ato_publicado em 11/05/2016.

11/05/2016, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2016, 10:17

Emissão da Relação

06/05/2016, 16:29

Correção de Classe - Entrada

06/05/2016, 16:25

Autos preparados para expedição

06/05/2016, 16:11

Expedição em análise para assinatura

18/01/2016, 18:49

Autos preparados para expedição

07/08/2015, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2015, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2015, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2015, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2015, 10:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2015, 10:35

Conclusos para decisão

13/07/2015, 15:24

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

10/07/2015, 15:51

Distribuído por sorteio

10/07/2015, 15:50

Interlocutória

•20/10/2022, 19:08

Despacho

•02/02/2021, 17:45

Sentença

•21/07/2020, 19:13

Interlocutória

•29/10/2018, 17:47

Despacho

•28/02/2018, 22:14

Despacho

•28/07/2015, 10:35