Inventário 0804965-75.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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InventárioInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILInventário

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Partes do Processo

SARA BARBOZA FREITAS

CPF

Autor

MARCOS APARECIDO DOS SANTOS FREITAS

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

REGIS GUEDES DIAS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RAFAEL DA COSTA FERNANDES

OAB/MS 11957·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 15:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/12/2025.

18/12/2025, 03:13

Prazo em Curso

09/12/2025, 13:43

Publicado ato_publicado em 08/12/2025.

08/12/2025, 05:47

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2025, 07:56

Emissão da Relação

04/12/2025, 15:35

Expedição de Alvará.

01/12/2025, 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/11/2025, 13:24

Transitado em Julgado em data

28/11/2025, 13:24

Expedição em análise para assinatura

27/11/2025, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 18:06

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 17:09

Autos preparados para expedição

06/10/2025, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 20:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 13:58

Todas as movimentações(97)

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 15:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/12/2025.

18/12/2025, 03:13

Prazo em Curso

09/12/2025, 13:43

Publicado ato_publicado em 08/12/2025.

08/12/2025, 05:47

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2025, 07:56

Documentos

Sentença

•22/08/2025, 17:55

Despacho

•30/07/2025, 15:07

Emissão da Relação

04/12/2025, 15:35

Expedição de Alvará.

01/12/2025, 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/11/2025, 13:24

Transitado em Julgado em data

28/11/2025, 13:24

Expedição em análise para assinatura

27/11/2025, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 18:06

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 17:09

Autos preparados para expedição

06/10/2025, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 20:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 13:58

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.

08/09/2025, 05:51

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2025, 07:57

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 15:07

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 15:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/09/2025, 15:07

Emissão da Relação

04/09/2025, 15:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2025, 17:55

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 17:55

Registro de Sentença

22/08/2025, 17:55

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

22/08/2025, 17:54

Conclusos para despacho

20/08/2025, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 16:22

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 16:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/07/2025, 16:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2025, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 15:07

Conclusos para despacho

23/07/2025, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 15:56

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.

12/06/2025, 05:26

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.

12/06/2025, 03:11

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2025, 08:01

Emissão da Relação

10/06/2025, 15:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2025, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 17:40

Conclusos para despacho

26/05/2025, 07:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 15:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2025, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 17:30

Conclusos para despacho

12/05/2025, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 11:49

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 11:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/04/2025, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 10:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2025, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 17:30

Conclusos para despacho

20/02/2025, 10:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 02:34

Prazo em Curso

29/11/2024, 13:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: rafael da costa fernandes (OAB 11957/MS) Processo 0804965-75.2024.8.12.0021 - Inventário - Invtante: Sara Barboza Freitas - Considerando que a herdeira é maior e capaz, defiro a expedição de alvará judicial para levantamento do saldo vinculado ao FGTS/PIS em nome do falecido – fls 28/31, com prestação de contas no prazo de 30(trinta) dias, apresentando as certidões negativas fazendárias e comprovação do recolhimento do ITCD. Intime-se o inventariante para que, no mesmo prazo, apresente as últimas declarações e plano de partilha. Comprovado o recolhimento do imposto, oportunize-se vista à Fazenda Pública Estadual.

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 07:52

Emissão da Relação

01/11/2024, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: rafael da costa fernandes (OAB 11957/MS) Processo 0804965-75.2024.8.12.0021 - Inventário - Invtante: Sara Barboza Freitas - Fica intimada a parte acerca da expedição de alvará judicial.

18/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/10/2024.

17/10/2024, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2024, 07:57

Emissão da Relação

16/10/2024, 14:54

Expedição de Alvará.

16/10/2024, 11:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/10/2024, 13:55

Expedição em análise para assinatura

10/10/2024, 12:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2024, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 16:26

Conclusos para despacho

01/10/2024, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 18:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2024, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 14:59

Conclusos para despacho

02/09/2024, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 08:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/08/2024, 08:20

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 12:50

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 12:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/08/2024, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 17:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2024, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 15:26

Conclusos para despacho

05/08/2024, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 11:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/07/2024.

25/07/2024, 02:39

Prazo em Curso

24/07/2024, 13:54

Publicado ato_publicado em 19/06/2024.

19/06/2024, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2024, 07:52

Emissão da Relação

18/06/2024, 15:55

Documento Digitalizado

18/06/2024, 15:47

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 13:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/06/2024, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 18:00

Distribuído por sorteio

10/06/2024, 17:06

Despacho

•06/06/2025, 17:16

Despacho

•15/05/2025, 17:31

Despacho

•26/02/2025, 17:30

Despacho

•07/10/2024, 16:27

Despacho

•02/09/2024, 14:59

Despacho

•06/08/2024, 15:26

Despacho

•11/06/2024, 18:00