Execução de Título Extrajudicial 0807581-23.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPromessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2024

Valor da Causa

R$ 250.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Partes do Processo

NEVES COINSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Autor

YASMIN MELLO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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Central de Ajuda

MARIA LUIZA REIS SILVA

OAB/MG 162979·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/01/2026, 18:34

Transitado em Julgado em data

22/01/2026, 18:34

Prazo em Curso

24/10/2025, 20:19

Publicado ato_publicado em 24/10/2025.

24/10/2025, 05:40

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2025, 07:46

Emissão da Relação

22/10/2025, 13:19

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 15:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2025, 15:34

Extinto o processo por desistência

18/09/2025, 15:34

Registro de Sentença

18/09/2025, 15:34

Conclusos para julgamento

10/09/2025, 14:43

Autos preparados para expedição

22/07/2025, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 12:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2025, 15:59

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

29/05/2025, 15:59

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

22/01/2026, 18:34

Transitado em Julgado em data

22/01/2026, 18:34

Prazo em Curso

24/10/2025, 20:19

Publicado ato_publicado em 24/10/2025.

24/10/2025, 05:40

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2025, 07:46

Documentos

Sentença

•18/09/2025, 15:34

Interlocutória

•29/05/2025, 15:59

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Emissão da Relação

22/10/2025, 13:19

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 15:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2025, 15:34

Extinto o processo por desistência

18/09/2025, 15:34

Registro de Sentença

18/09/2025, 15:34

Conclusos para julgamento

10/09/2025, 14:43

Autos preparados para expedição

22/07/2025, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 12:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2025, 15:59

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

29/05/2025, 15:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 00:53

Conclusos para decisão

24/10/2024, 14:55

Juntada de Petição de Embargos de declaração

21/10/2024, 15:14

Prazo em Curso

18/10/2024, 07:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: MARIA LUIZA REIS SILVA (OAB 162979/MG) Processo 0807581-23.2024.8.12.0021 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Neves Coinstrutora e Incorporadora Ltda - Em análise dos autos, verifica-se a ausência de título executivo extrajudicial exigível, condição da ação executiva e pressuposto processual indispensável, nos termos do artigo 783 do Código de Processo Civil. Isso porque não se vislumbra do documento particular às fls.6/23 a assinatura de duas testemunhas, conforme disciplina o artigo 784 do Código de Processo Civil. Ademais, nota-se que os pedidos iniciais mostram-se contraditórios e incompatíveis com o rito executivo. Do exposto, julgo extinta esta ação, com fulcro no artigo 803, I, do Código de Processo Civil. Condeno o Exequente ao pagamento das custas e despesas processuais, sem honorários advocatícios. Oportunamente, arquivem-se, observadas as formalidades legais. P.R.I.

18/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/10/2024.

17/10/2024, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2024, 08:02

Emissão da Relação

16/10/2024, 15:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2024, 17:10

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 17:10

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

14/10/2024, 17:09

Registro de Sentença

14/10/2024, 17:09

Conclusos para decisão

01/10/2024, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 10:35

Conclusos para despacho

23/09/2024, 07:57

Publicado ato_publicado em 20/09/2024.

20/09/2024, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2024, 07:56

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

20/09/2024, 07:14

Emissão da Relação

19/09/2024, 13:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2024, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 14:23

Conclusos para despacho

03/09/2024, 16:52

Informação do Sistema

30/08/2024, 11:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

30/08/2024, 11:03

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

30/08/2024, 10:20

Distribuído por sorteio

30/08/2024, 10:20

Sentença

•14/10/2024, 17:09

Despacho

•10/09/2024, 15:01