Execução de Título Extrajudicial 0817303-78.2023.8.12.0001 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0817303-78.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/11/2024, 10:10

Transitado em Julgado em #{data}

30/11/2024, 08:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Paulo Guilherme Guttierrez Mariosa (OAB 18382/MS) Processo 0817303-78.2023.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Parque Castello Del Monte - Exectdo: Fábio Queiroz Rodrigues - HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e noticiado às fls. 226/228, cujas cláusulas e condições passam a integrar a presente decisão, para cabal cumprimento entre os seus celebrantes. Em consequência, JULGO EXTINTA a presente Ação, com fundamento no art. 487, III do CPC. CONDENO a parte executada ao pagamento de custas, ante o princípio da causalidade. Honorários conforme transacionado no acordo, mormente já arbitrados no despacho inicial e incluídos no débito cuja extinção foi postulada. Eventuais baixas em órgãos de restrição ao crédito cuja inscrição foi feita administrativamente são de responsabilidade exclusiva do exequente. Fica autorizada a baixa de restrições determinadas pelo Juízo via SERASAJUD e SCPC/BOA VISTA. PROCEDA-SE a baixa do Renajud, se necessário. EXPEÇA-SE ofício para levantamento de penhora de imóvel, acaso requerido. AUTORIZO a extração dos documentos que arrimam a execução e o levantamento da penhora realizada, em sendo o caso. CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado de imediato, em decorrência da preclusão lógica, por ausência de interesse das partes em recorrer.

18/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 17/10/2024.

17/10/2024, 21:14

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 07:59

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 10:08

Recebidos os autos

30/09/2024, 15:04

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 15:04

Homologada a Transação

30/09/2024, 15:04

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 15:04

Conclusos para julgamento

30/09/2024, 13:07

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 15:25

Juntada de Mandado

09/08/2024, 15:24

Juntada de Outros documentos

09/08/2024, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 14:29

Documentos

Sentença

•30/09/2024, 15:04

Interlocutória

•04/10/2023, 14:22

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em #{data}

Publicado #{ato_publicado} em 17/10/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Expedição de Certidão.

Homologada a Transação

Ato ordinatório praticado

Conclusos para julgamento

Ato ordinatório praticado

Juntada de Mandado

Juntada de Outros documentos

Juntada de Petição de Petição (outras)

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