Execução Fiscal 0001419-28.2009.8.12.0035 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/10/2009

Valor da Causa

R$ 665.470,08

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

LIDERCIO MARTINS ROSA

CPF

Reu

SCHMIDT TRANSPORTES LTDA - EPP

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Autor

MARIO REIS DE ALMEIDA

OAB/MS 4701·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

20/11/2024, 10:15

Arquivado Definitivamente

12/11/2024, 07:27

Transitado em Julgado em data

12/11/2024, 07:26

Prazo em Curso

04/11/2024, 09:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/11/2024.

02/11/2024, 03:39

Expedição de Certidão.

26/10/2024, 10:08

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/10/2024, 18:37

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

24/10/2024, 18:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/10/2024, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gelson Luiz Almeida Pinto (OAB 12526/MS) Processo 0001419-28.2009.8.12.0035 - Execução Fiscal - Exectdo: Lidércio Martins Rosa - ANTE O EXPOSTO, com espeque nos artigos 156, V, 174, caput e inciso I, do CTN c/c art. 487, II e 924, V, do CPC, reconheço a prescrição intercorrente do crédito tributário, determinando o arquivamento da presente execução, ante a extinção do crédito tributário executado. Sem custas ex vi legis. Sem honorários. Dou a sentença por transitada em julgado pois ausente interesse recursal. Oportunamente arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

18/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/10/2024.

17/10/2024, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2024, 08:09

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 12:46

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 12:45

Autos preparados para expedição

16/10/2024, 12:45

Todas as movimentações(151)

Juntada de Outros documentos

20/11/2024, 10:15

Arquivado Definitivamente

12/11/2024, 07:27

Transitado em Julgado em data

12/11/2024, 07:26

Prazo em Curso

04/11/2024, 09:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/11/2024.

02/11/2024, 03:39

Documentos

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 12:45

Sentença

•16/10/2024, 11:50

Expedição de Certidão.

26/10/2024, 10:08

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/10/2024, 18:37

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

24/10/2024, 18:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/10/2024, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gelson Luiz Almeida Pinto (OAB 12526/MS) Processo 0001419-28.2009.8.12.0035 - Execução Fiscal - Exectdo: Lidércio Martins Rosa - ANTE O EXPOSTO, com espeque nos artigos 156, V, 174, caput e inciso I, do CTN c/c art. 487, II e 924, V, do CPC, reconheço a prescrição intercorrente do crédito tributário, determinando o arquivamento da presente execução, ante a extinção do crédito tributário executado. Sem custas ex vi legis. Sem honorários. Dou a sentença por transitada em julgado pois ausente interesse recursal. Oportunamente arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

18/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/10/2024.

17/10/2024, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2024, 08:09

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 12:46

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 12:45

Autos preparados para expedição

16/10/2024, 12:45

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 12:43

Autos entregues em carga ao Defensor

16/10/2024, 12:43

Emissão da Relação

16/10/2024, 12:42

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 11:51

Declarada decadência ou prescrição

16/10/2024, 11:50

Registro de Sentença

16/10/2024, 11:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/10/2024.

05/10/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

25/08/2024, 01:38

Conclusos para julgamento

20/08/2024, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 10:16

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 10:17

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 10:17

Autos preparados para expedição

15/08/2024, 08:51

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 08:51

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 08:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/08/2024, 08:36

Processo Desarquivado

14/08/2024, 14:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/02/2024, 01:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 00:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2023, 02:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 00:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/07/2023, 03:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 02:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2022, 02:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2022, 03:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/07/2022, 00:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 02:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 00:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2021, 04:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2021, 01:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 01:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 04:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 01:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 01:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/01/2021, 01:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2020, 01:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/10/2020, 02:28

Arquivado Provisoriamente

30/06/2020, 18:17

Documento Digitalizado

30/06/2020, 18:16

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 17:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2020, 15:29

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/06/2020, 15:29

Conclusos para decisão

23/06/2020, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2019, 11:47

Documento Digitalizado

19/11/2019, 10:47

Expedição de Outros documentos.

11/11/2019, 11:08

Expedição de Certidão.

11/11/2019, 11:03

Juntada de Carta precatória

11/11/2019, 10:54

Prazo em Curso

30/01/2019, 17:51

Apensado ao processo numero do processo

30/01/2019, 17:49

Expedição de Ofício.

30/01/2019, 17:48

Expedição de Certidão.

30/01/2019, 17:42

Processo convertido em eletrônico

30/01/2019, 17:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2019, 04:04

Prazo em Curso

30/11/2018, 15:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/11/2018, 15:54

Expedição de Carta precatória.

23/11/2018, 15:40

Recebidos os Autos do Advogado

24/05/2018, 14:23

Autos entregues em carga ao Advogado do Réu

17/01/2018, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2018, 15:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2017, 11:01

Conclusos para despacho

06/03/2017, 10:15

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/03/2017, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2016, 14:07

Recebidos os Autos da Proc. da União

18/11/2016, 17:47

Autos entregues em carga ao Procurador da União

18/10/2016, 10:18

Juntada de Carta precatória

18/10/2016, 09:44

Juntada de Ofício

18/10/2016, 09:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/07/2016, 10:20

Prazo em Curso

13/07/2015, 14:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2015, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2015, 15:17

Conclusos para despacho

07/01/2014, 17:28

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/12/2013, 12:00

Prazo em Curso

04/10/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2013, 12:00

Despacho Saneador

15/08/2013, 12:00

Conclusos para Despacho

09/04/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/03/2012, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

20/01/2012, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

15/12/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

17/11/2011, 12:00

Despacho Proferido

18/10/2011, 12:00

Conclusos para Despacho

22/06/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

03/06/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/06/2011, 12:00

Juntada de NULL

06/05/2011, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

06/05/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

04/05/2011, 12:00

Despacho Proferido

29/04/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/04/2011, 12:00

Conclusos para Despacho

04/04/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Def. Pública

29/03/2011, 12:00

Autos em Carga ao Defensor

04/03/2011, 12:00

Aguardando em Cartório - Vista à Def. Pública

23/02/2011, 12:00

Conclusos para Decisão

01/02/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

01/02/2011, 12:00

Decisão Proferida

14/01/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

17/11/2010, 12:00

Despacho Proferido

16/11/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

04/10/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/09/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

10/09/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

26/08/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Def. Pública

12/08/2010, 12:00

Autos em Carga ao Defensor

10/08/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

03/08/2010, 12:00

Aguardando em Cartório - Vista à Def. Pública

03/08/2010, 12:00

Despacho Proferido

30/07/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

05/07/2010, 12:00

Expedição de NULL.

15/06/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/06/2010, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

03/05/2010, 12:00

Aguardando Publicação de Edital

27/04/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

26/03/2010, 12:00

Despacho Proferido

24/03/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

22/03/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/03/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

16/03/2010, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

16/03/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

05/03/2010, 12:00

Juntada de NULL

19/01/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

11/11/2009, 12:00

Mandado Emitido

23/10/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

22/10/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

16/10/2009, 12:00

Despacho Proferido

16/10/2009, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

15/10/2009, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/10/2009, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

15/10/2009, 12:00

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 10:17

Interlocutória

•24/06/2020, 15:29

Despacho

•30/01/2019, 13:20

Despacho

•30/01/2019, 13:19

Despacho

•30/01/2019, 13:19

Despacho

•30/01/2019, 13:19

Despacho

•30/01/2019, 13:19

Despacho

•30/01/2019, 13:19

Despacho

•30/01/2019, 13:19

Despacho

•30/01/2019, 13:19

Despacho

•30/01/2019, 13:19

Despacho

•30/01/2019, 13:17

Despacho

•30/01/2019, 13:17

Todos os documentos(24)

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 12:45

Sentença

•16/10/2024, 11:50

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 10:17

Interlocutória

•24/06/2020, 15:29

Despacho

•30/01/2019, 13:20

Despacho

•30/01/2019, 13:19

Despacho

•30/01/2019, 13:19

Despacho

•30/01/2019, 13:19

Despacho

•30/01/2019, 13:19

Despacho

•30/01/2019, 13:19

Despacho

•30/01/2019, 13:19

Despacho

•30/01/2019, 13:19

Despacho

•30/01/2019, 13:19

Despacho

•30/01/2019, 13:17

Despacho

•30/01/2019, 13:17

Despacho

•30/01/2019, 13:17

Despacho

•30/01/2019, 13:17

Despacho

•30/01/2019, 13:17

Despacho

•30/01/2019, 13:17

Despacho

•30/01/2019, 13:17

Despacho

•30/01/2019, 13:17

Despacho

•30/01/2019, 13:16

Despacho

•30/01/2019, 13:15

Despacho

•30/01/2019, 13:14