Execução Fiscal 0024139-86.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2012

Valor da Causa

R$ 42.445.205,18

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

COMAVES - INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

CAIUA ASSESSORIA, CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA.

CNPJ

TERCEIRO

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THAIS GASPAR

OAB/MS 9781·Representa: Autor

VANESSA ALINE SCANDALO ROCHA MARDEGAN

OAB/PR 54412·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

14/04/2026, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 16:40

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 23:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 13:17

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 12:21

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 12:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/03/2026, 12:21

Processo Desarquivado

27/03/2026, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 08:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2025, 00:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2025, 03:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2024, 01:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2024, 04:08

Arquivado Provisoriamente

05/11/2024, 09:42

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 09:40

Todas as movimentações(228)

Conclusos para despacho

14/04/2026, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 16:40

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 23:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 13:17

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 12:21

Documentos

Despacho

•10/10/2024, 10:02

Despacho

•21/02/2024, 17:45

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Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 12:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/03/2026, 12:21

Processo Desarquivado

27/03/2026, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 08:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2025, 00:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2025, 03:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2024, 01:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2024, 04:08

Arquivado Provisoriamente

05/11/2024, 09:42

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 09:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/10/2024, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 09:06

Expedição de Certidão.

26/10/2024, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Vanessa Aline Scandalo Rocha Mardegan (OAB 54412/PR) Processo 0024139-86.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Comaves - Industria E Comercio de Alimentos Ltda - Conforme defendido pela parte executada às fls. 3303-3305, o Tribunal de Justiça deste Estado julgou o recurso de Agravo de Instrumento n. 1416352-38.2023.8.12.0000, para o fim de conceder efeito suspensivo aos embargos à execução n. n. 0819648-51.2022.8.12.0001, tendo o acórdão transitado em julgado. Assim, determino a suspensão da determinação de penhora de fl. 3295, devendo este processo aguardar, em arquivo provisório, até o deslinde dos embargos à execução n. 0819648-51.2022.8.12.0001. Intime-se o exequente sobre este despacho. Int. e cumpra-se.

18/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/10/2024.

17/10/2024, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2024, 08:06

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 09:18

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 09:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/10/2024, 09:18

Emissão da Relação

16/10/2024, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 10:02

Conclusos para despacho

23/07/2024, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 10:20

Expedição em análise para assinatura

06/06/2024, 10:43

Autos preparados para expedição

18/03/2024, 13:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/03/2024, 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2024, 20:45

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 01:33

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 16:27

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 16:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/02/2024, 16:27

Juntada de Informações

22/02/2024, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 17:45

Conclusos para decisão

21/02/2024, 16:18

Determinada restrição de veículos

08/01/2024, 10:32

Conclusos para decisão

29/09/2023, 09:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2023, 16:06

Documento Digitalizado

26/09/2023, 13:35

Bloqueio, Penhora ou Arresto

21/09/2023, 17:21

Conclusos para decisão

18/08/2023, 13:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/07/2023, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 11:26

Expedição de Certidão.

25/06/2023, 01:45

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 19:12

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 19:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/06/2023, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 18:33

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2023, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 11:47

Conclusos para despacho

18/02/2023, 08:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2023.

06/02/2023, 23:16

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/02/2023, 23:05

Documento Digitalizado

02/02/2023, 13:34

Prazo em Curso

31/01/2023, 18:21

Documento Digitalizado

31/01/2023, 18:20

Expedição de Ofício.

19/01/2023, 17:27

Expedição em análise para assinatura

19/01/2023, 13:17

Expedição em análise para assinatura

19/01/2023, 13:17

Documento Digitalizado

19/01/2023, 13:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2022, 00:48

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 18:32

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 18:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/11/2022, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 19:44

Juntada de Ofício

05/09/2022, 19:10

Conclusos para despacho

07/07/2022, 16:17

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/06/2022, 23:37

Juntada de Ofício

22/06/2022, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2022, 13:31

Informação do Sistema

23/05/2022, 13:20

Apensado ao processo numero do processo

23/05/2022, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2022, 18:15

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/05/2022, 17:29

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 01:11

Autos preparados para expedição

24/01/2022, 14:32

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/01/2022, 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2022, 19:20

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 16:52

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 16:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/12/2021, 16:51

Expedição em análise para assinatura

10/11/2021, 16:02

Expedição em análise para assinatura

10/11/2021, 16:02

Autos preparados para expedição

13/07/2021, 12:39

Juntada de Outros documentos

17/03/2021, 14:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2021, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2021, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2021, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2021, 08:35

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 20:10

Conclusos para decisão

05/03/2021, 13:47

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/03/2021, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2021, 16:52

Expedição de Certidão.

14/02/2021, 02:29

Prazo em Curso

04/02/2021, 13:56

Expedição de Certidão.

04/02/2021, 13:55

Ato ordinatório praticado

04/02/2021, 13:54

Juntada de Ofício

03/02/2021, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2020, 14:21

Publicado ato_publicado em 02/04/2020.

02/04/2020, 22:04

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2020, 08:06

Expedição de Certidão.

01/04/2020, 14:54

Ato ordinatório praticado

01/04/2020, 14:53

Documento Digitalizado

08/02/2019, 13:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/02/2019, 13:15

Prazo em Curso

25/01/2019, 14:19

Prazo em Curso

25/01/2019, 13:52

Expedição de Carta.

24/01/2019, 14:17

Documento Digitalizado

07/12/2018, 15:25

Prazo em Curso

20/07/2018, 18:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/07/2018, 18:21

Documento Digitalizado

20/07/2018, 18:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/07/2018, 02:48

Prazo em Curso

02/07/2018, 14:43

Expedição de Carta.

22/06/2018, 13:39

Documento Digitalizado

07/06/2018, 15:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/06/2018, 15:42

Prazo em Curso

09/05/2018, 14:54

Expedição de Carta.

08/05/2018, 15:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2018, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2018, 15:05

Conclusos para despacho

24/10/2017, 17:48

Conclusos para despacho

24/10/2017, 17:48

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/10/2017, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2017, 14:08

Expedição de Certidão.

24/12/2016, 08:12

Expedição de Certidão.

14/12/2016, 16:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2016, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2016, 18:10

Juntada de Ofício

12/12/2016, 18:06

Juntada de NULL

12/12/2016, 18:06

Documento Digitalizado

12/12/2016, 18:06

Juntada de Mandado

12/12/2016, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2016, 07:46

Conclusos para despacho

05/04/2016, 14:41

Conclusos para despacho

05/04/2016, 14:41

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/04/2016, 15:57

Expedição de Certidão.

01/04/2016, 15:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/03/2016, 01:45

Expedição de Certidão.

10/03/2016, 08:10

Expedição de Certidão.

10/03/2016, 08:10

Prazo em Curso

09/03/2016, 15:58

Expedição de Certidão.

29/02/2016, 19:02

Expedição de Certidão.

29/02/2016, 19:01

Ato ordinatório praticado

29/02/2016, 16:41

Expedição de Certidão.

29/02/2016, 16:35

Expedição de Mandado.

25/02/2016, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2015, 21:00

Expedição de Certidão.

08/08/2015, 23:04

Expedição de Certidão.

28/07/2015, 17:02

Ato ordinatório praticado

28/07/2015, 14:32

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/03/2015, 15:54

Expedição de Outros documentos.

13/02/2015, 13:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/02/2015, 13:09

Documento Digitalizado

10/02/2015, 12:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/02/2015, 12:48

Expedição de Outros documentos.

10/02/2015, 12:46

Expedição de Carta.

23/01/2015, 13:18

Expedição em análise para assinatura

09/01/2015, 13:36

Expedição em análise para assinatura

09/01/2015, 13:36

Expedição de Certidão.

09/01/2015, 13:15

Processo convertido em eletrônico

08/01/2015, 15:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/12/2014, 16:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/11/2014, 09:00

Andamento nos Autos em Apenso

29/10/2014, 14:39

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/10/2014, 14:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/10/2014, 13:51

Autos preparados para vista/intimação

03/10/2014, 08:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/04/2014, 10:19

Autos preparados para juntada

16/04/2014, 16:59

Autos preparados para juntada

10/04/2014, 15:53

Prazo em Curso

12/03/2014, 17:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/02/2014, 17:33

Expedição de Carta.

17/02/2014, 08:30

Apensamento/Entranhamento do Processo

17/12/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/12/2013, 12:00

Expedição de Carta.

17/12/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2013, 12:00

Conclusos para despacho

24/05/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/05/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/05/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

22/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/05/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/05/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

03/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2013, 12:00

Conclusos para despacho

24/04/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/04/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/04/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/03/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

25/02/2013, 12:00

Juntada de Mandado

22/02/2013, 12:00

Juntada de NULL

22/02/2013, 12:00

Prazo em Curso

08/11/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

06/11/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

06/11/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

25/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/10/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/10/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

01/10/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/09/2012, 12:00

Juntada de Mandado

10/09/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

10/09/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

03/09/2012, 12:00

Juntada de NULL

30/08/2012, 12:00

Juntada de NULL

16/07/2012, 13:56

Prazo em Curso

18/06/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

14/06/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

14/06/2012, 12:00

Carga Rápida

14/06/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

06/06/2012, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/06/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/06/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

05/06/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

01/06/2012, 12:00

Conclusos para despacho

28/05/2012, 12:00

Recebidos os autos

11/05/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

10/05/2012, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

10/05/2012, 12:00

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