Execução Fiscal 0609966-86.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/12/2004

Valor da Causa

R$ 199,39

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

SANDOVAL LEONALDO DE ASSIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/12/2024, 10:32

Transitado em Julgado em data

18/12/2024, 10:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2024.

13/12/2024, 07:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 01:57

Expedição de Certidão.

27/10/2024, 05:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2024, 03:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS) Processo 0609966-86.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

18/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/10/2024.

17/10/2024, 21:32

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 17:04

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 17:03

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2024, 08:08

Autos preparados para expedição

16/10/2024, 22:24

Emissão da Relação

16/10/2024, 22:22

Prazo em Curso

14/10/2024, 16:45

Prazo em Curso

14/10/2024, 16:20

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

18/12/2024, 10:32

Transitado em Julgado em data

18/12/2024, 10:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2024.

13/12/2024, 07:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 01:57

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 17:03

Sentença

•10/10/2024, 16:32

27/10/2024, 05:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2024, 03:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS) Processo 0609966-86.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

18/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/10/2024.

17/10/2024, 21:32

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 17:04

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 17:03

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2024, 08:08

Autos preparados para expedição

16/10/2024, 22:24

Emissão da Relação

16/10/2024, 22:22

Prazo em Curso

14/10/2024, 16:45

Prazo em Curso

14/10/2024, 16:20

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 16:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/10/2024, 16:32

Registro de Sentença

10/10/2024, 16:32

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 18:07

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 18:07

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 15:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/05/2021, 02:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 02:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2020, 02:24

Prazo em Curso

27/11/2020, 16:59

Expedição de Mandado.

23/06/2020, 16:49

Processo Reativado

12/07/2018, 17:33

Autos preparados para expedição

27/08/2015, 13:38

Autos preparados para expedição

27/08/2015, 13:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2015, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2015, 17:38

Conclusos para despacho

04/02/2015, 20:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2015.

04/02/2015, 20:07

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

04/02/2015, 15:59

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

04/02/2015, 15:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/08/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

10/08/2012, 12:00

Reformada decisão anterior tipo_da_decisao_anterior 23/05/2012da de 23/05/2012

23/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2012, 12:00

Entranhamento do Processo

24/05/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

24/05/2011, 12:00

Conclusos para despacho

24/05/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

29/04/2011, 12:00

Registro de Sentença

20/04/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

20/04/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

20/04/2011, 12:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/04/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/04/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2011.

15/02/2011, 12:00

Conclusos para julgamento

15/02/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

11/03/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

22/12/2004, 12:00

Despacho

•24/03/2015, 17:38

Interlocutória

•23/05/2012, 18:23

Sentença

•18/04/2011, 10:13