Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800429-09.2015.8.12.0030 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2015

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Dorival Renato Pavan 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Alexandre Bastos 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Alexandre Bastos

Partes do Processo

SINDICATO MUNICIPAL DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DE BRASILANDIA-SIMTED

CNPJ

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DE BRASILANDIA MS

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

INSTITUTO DE PERICIAS CIENTIFICAS - IPC - CAMPO GRANDE/MS

TERCEIRO

MUNICIPIO DE BRASILANDIA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RONALDO DE SOUZA FRANCO

OAB/MS 11637·CPF·Representa: Autor

RENATO FARIAS DE SOUZA

OAB/MS 13250·CPF·Representa: Réu

ADILSON RODRIGUES DE SOUZA

OAB/MS 12988·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

SINDICATO MUNICIPAL DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DE BRASILANDIA-SIMTED

CNPJ

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DE BRASILANDIA MS

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

INSTITUTO DE PERICIAS CIENTIFICAS - IPC - CAMPO GRANDE/MS

TERCEIRO

MUNICIPIO DE BRASILANDIA

CNPJ

TERCEIRO

INSTITUTO DE PERICIAS CIENTIFICAS - IPC

TERCEIRO

Movimentações

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 13:19

Ato ordinatório praticado

06/05/2026, 13:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2026, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 10:39

Conclusos para despacho

09/04/2026, 08:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/04/2026.

09/04/2026, 08:37

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 11:20

Ato ordinatório praticado

20/02/2026, 11:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2026, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 13:56

Conclusos para despacho

13/10/2025, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 10:49

Publicado ato_publicado em 22/09/2025.

22/09/2025, 06:19

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 20:49

Todas as movimentações(300)

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 13:19

Ato ordinatório praticado

06/05/2026, 13:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2026, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 10:39

Conclusos para despacho

09/04/2026, 08:37

Documentos

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 13:18

Despacho

•22/04/2026, 10:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/04/2026.

09/04/2026, 08:37

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 11:20

Ato ordinatório praticado

20/02/2026, 11:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2026, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 13:56

Conclusos para despacho

13/10/2025, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 10:49

Publicado ato_publicado em 22/09/2025.

22/09/2025, 06:19

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2025, 08:08

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 13:43

Autos preparados para expedição

18/09/2025, 13:39

Emissão da Relação

18/09/2025, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 08:32

Autos preparados para expedição

29/08/2025, 08:22

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 08:21

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 08:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2025, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 17:20

Conclusos para despacho

10/07/2025, 14:40

Prazo em Curso

29/05/2025, 11:19

Prazo em Curso

01/04/2025, 15:05

Documento Digitalizado

01/04/2025, 15:05

Expedição de Carta.

01/04/2025, 12:05

Expedição em análise para assinatura

01/04/2025, 08:48

Autos preparados para expedição

04/02/2025, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

31/12/2024, 08:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/12/2024, 08:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 02:22

Conclusos para decisão

06/11/2024, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 17:01

Prazo em Curso

01/11/2024, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 10:49

Prazo em Curso

18/10/2024, 10:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ronaldo de Souza Franco (OAB 11637/MS), Adilson Rodrigues de Souza (OAB 12988/MS), Renato Farias de Souza (OAB 13250/MS) Processo 0800429-09.2015.8.12.0030 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sindicato Municipal dos Trabalhadores Em Educação de Brasilândia-simted - Exectdo: Prefeito Municipal de Brasilândia MS - Intimação das partes acerca da manifestação do perito às fls. 1542/1549, prazo de 20 (vinte) dias.

18/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/10/2024.

17/10/2024, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2024, 08:07

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 09:56

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 09:53

Emissão da Relação

16/10/2024, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 19:00

Prazo em Curso

26/09/2024, 15:39

Documento Digitalizado

26/09/2024, 14:48

Expedição de Carta.

26/09/2024, 12:31

Expedição em análise para assinatura

26/09/2024, 09:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2024, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 13:54

Conclusos para despacho

16/07/2024, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 11:32

Prazo em Curso

24/06/2024, 10:16

Publicado ato_publicado em 21/06/2024.

21/06/2024, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2024, 08:01

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 09:23

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 09:22

Emissão da Relação

20/06/2024, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 10:47

Prazo em Curso

29/04/2024, 13:28

Prazo em Curso

11/01/2024, 08:49

Publicado ato_publicado em 10/01/2024.

10/01/2024, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

10/01/2024, 07:50

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 09:36

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 09:36

Emissão da Relação

09/01/2024, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2023, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 19:46

Prazo em Curso

05/10/2023, 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 16:01

Prazo em Curso

26/09/2023, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 14:37

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 08:25

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 08:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/09/2023.

22/09/2023, 03:09

Publicado ato_publicado em 18/09/2023.

18/09/2023, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2023, 07:53

Autos preparados para expedição

15/09/2023, 08:00

Emissão da Relação

15/09/2023, 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 16:46

Prazo em Curso

14/09/2023, 08:18

Publicado ato_publicado em 13/09/2023.

13/09/2023, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2023, 07:54

Emissão da Relação

12/09/2023, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 17:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/08/2023.

14/08/2023, 00:46

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 00:46

Prazo em Curso

07/08/2023, 09:22

Publicado ato_publicado em 04/08/2023.

04/08/2023, 21:05

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 14:20

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 14:19

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2023, 07:57

Autos preparados para expedição

03/08/2023, 11:05

Emissão da Relação

03/08/2023, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 09:15

Prazo em Curso

02/08/2023, 16:59

Documento Digitalizado

02/08/2023, 14:29

Expedição de Carta.

01/08/2023, 18:57

Expedição em análise para assinatura

01/08/2023, 18:26

Autos preparados para expedição

25/07/2023, 12:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/07/2023.

20/07/2023, 04:28

Prazo em Curso

28/06/2023, 15:12

Prazo em Curso

24/05/2023, 17:09

Documento Digitalizado

24/05/2023, 16:39

Expedição de Ofício.

24/05/2023, 15:19

Autos preparados para expedição

13/03/2023, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2022, 13:01

Publicado ato_publicado em 17/10/2022.

17/10/2022, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2022, 07:51

Emissão da Relação

14/10/2022, 21:06

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

31/08/2022, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2022, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2022, 10:46

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 01:14

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 10:01

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 10:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/08/2022, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2022, 10:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/07/2022, 10:22

Prazo em Curso

22/06/2022, 16:38

Conclusos para despacho

08/06/2022, 13:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/06/2022.

08/06/2022, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2022, 14:34

Publicado ato_publicado em 23/05/2022.

23/05/2022, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2022, 07:52

Emissão da Relação

20/05/2022, 08:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/05/2022, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2022, 15:22

Conclusos para despacho

17/05/2022, 15:09

Juntada de Ofício

17/05/2022, 15:08

Publicado ato_publicado em 05/05/2022.

05/05/2022, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2022, 07:50

Autos preparados para expedição

04/05/2022, 10:32

Emissão da Relação

04/05/2022, 10:30

Informação do Sistema

01/02/2022, 13:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2021, 17:37

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

19/11/2021, 17:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 00:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2021, 13:00

Conclusos para decisão

06/08/2021, 11:21

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/08/2021, 10:53

Juntada de Petição de Contra-razões

05/08/2021, 10:06

Prazo em Curso

04/08/2021, 11:49

Documento Digitalizado

03/08/2021, 14:00

Documento Digitalizado

21/07/2021, 18:11

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 16:05

Autos preparados para expedição

20/07/2021, 05:19

Documento Digitalizado

19/07/2021, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2021, 10:49

Documento Digitalizado

01/07/2021, 14:05

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 11:20

Autos preparados para expedição

28/06/2021, 14:53

Juntada de Petição de Embargos de declaração

28/06/2021, 12:15

Publicado ato_publicado em 25/06/2021.

25/06/2021, 20:49

Documento Digitalizado

25/06/2021, 15:48

Prazo em Curso

25/06/2021, 14:08

Documento Digitalizado

25/06/2021, 13:51

Expedição de Carta.

25/06/2021, 12:14

Expedição em análise para assinatura

25/06/2021, 11:26

Relação encaminhada ao D.J.

25/06/2021, 07:46

Autos preparados para expedição

24/06/2021, 12:01

Emissão da Relação

24/06/2021, 11:59

Autos preparados para expedição

24/06/2021, 11:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/06/2021, 17:35

Proferida decisão interlocutória

23/06/2021, 17:35

Conclusos para despacho

09/06/2021, 09:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/06/2021, 04:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2021, 09:22

Prazo em Curso

31/05/2021, 06:06

Publicado ato_publicado em 29/05/2021.

29/05/2021, 06:23

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2021, 08:32

Emissão da Relação

26/05/2021, 05:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2021, 10:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 05:44

Prazo em Curso

28/04/2021, 14:45

Documento Digitalizado

28/04/2021, 14:43

Documento Digitalizado

08/04/2021, 16:14

Publicado ato_publicado em 07/04/2021.

07/04/2021, 23:23

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2021, 08:03

Emissão da Relação

07/04/2021, 07:51

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 09:53

Autos preparados para expedição

05/04/2021, 18:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/04/2021, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2021, 17:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2020, 02:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2020, 10:53

Conclusos para despacho

20/11/2020, 14:37

Documento Digitalizado

20/11/2020, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2020, 11:12

Publicado ato_publicado em 09/11/2020.

09/11/2020, 23:43

Documento Digitalizado

09/11/2020, 17:52

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 17:09

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2020, 18:49

Emissão da Relação

06/11/2020, 12:44

Autos preparados para expedição

06/11/2020, 12:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2020, 10:02

Reformada decisão anterior tipo_da_decisao_anterior 06/11/2020da de 06/11/2020

06/11/2020, 10:01

Documento Digitalizado

19/08/2020, 08:45

Juntada de Petição de Embargos de declaração

11/08/2020, 09:21

Conclusos para despacho

10/08/2020, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2020, 17:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/08/2020.

04/08/2020, 14:45

Prazo em Curso

28/07/2020, 15:10

Documento Digitalizado

28/07/2020, 15:08

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 13:06

Publicado ato_publicado em 26/07/2020.

26/07/2020, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2020, 08:01

Autos preparados para expedição

23/07/2020, 16:44

Emissão da Relação

23/07/2020, 16:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2020, 15:25

Decisão Interlocutória de Mérito

23/07/2020, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2019, 22:00

Conclusos para despacho

30/07/2019, 16:34

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

30/07/2019, 14:40

Prazo em Curso

17/06/2019, 13:22

Documento Digitalizado

17/06/2019, 13:21

Expedição de Outros documentos.

12/06/2019, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2019, 14:48

Autos preparados para expedição

07/06/2019, 15:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2019, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2019, 16:35

Conclusos para despacho

21/05/2019, 17:12

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

21/05/2019, 17:08

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

16/05/2019, 07:07

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/05/2019, 17:19

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

07/05/2019, 17:19

Expedição de Outros documentos.

23/05/2017, 18:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/05/2017, 18:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/05/2017, 18:32

Juntada de Petição de Contra-razões

20/04/2017, 21:15

Publicado ato_publicado em 11/04/2017.

11/04/2017, 10:06

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2017, 13:36

Emissão da Relação

07/04/2017, 13:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2017, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2017, 09:22

Conclusos para despacho

03/04/2017, 16:01

Expedição de Certidão.

03/04/2017, 16:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/03/2017, 18:09

Documento Digitalizado

17/03/2017, 18:08

Juntada de Petição de Apelação

15/03/2017, 19:01

Prazo em Curso

06/03/2017, 17:43

Expedição de Carta.

06/03/2017, 17:40

Expedição em análise para assinatura

02/03/2017, 14:32

Publicado ato_publicado em 23/02/2017.

23/02/2017, 21:19

Expedição em análise para assinatura

23/02/2017, 14:47

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2017, 13:44

Emissão da Relação

23/02/2017, 13:43

Autos preparados para expedição

10/02/2017, 13:19

Expedição de Certidão.

10/02/2017, 10:55

Registro de Sentença

10/02/2017, 10:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2017, 10:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/02/2017, 10:55

Conclusos para despacho

09/02/2017, 16:29

Documento Digitalizado

01/02/2017, 16:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/02/2017, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2017, 19:45

Juntada de Petição de Embargos de declaração

18/01/2017, 09:16

Publicado ato_publicado em 09/12/2016.

09/12/2016, 21:21

Prazo em Curso

09/12/2016, 09:58

Expedição de Carta.

09/12/2016, 09:56

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2016, 09:25

Emissão da Relação

06/12/2016, 13:29

Expedição em análise para assinatura

21/11/2016, 18:56

Expedição de Certidão.

21/11/2016, 14:29

Registro de Sentença

21/11/2016, 14:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2016, 14:29

Julgado procedente o pedido

21/11/2016, 14:29

Conclusos para despacho

07/04/2016, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2016, 22:45

Expedição de Certidão.

31/01/2016, 12:17

Expedição de Certidão.

18/01/2016, 17:14

Prazo em Curso

18/01/2016, 15:11

Expedição de Certidão.

18/01/2016, 15:10

Juntada de Informações

09/12/2015, 14:32

Prazo em Curso

30/11/2015, 17:54

Juntada de Mandado

30/11/2015, 17:52

Expedição de Outros documentos.

30/11/2015, 17:51

Prazo em Curso

13/11/2015, 17:14

Juntada de NULL

12/11/2015, 15:46

Prazo em Curso

06/11/2015, 19:32

Expedição de Mandado.

06/11/2015, 19:30

Expedição em análise para assinatura

05/11/2015, 16:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2015, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2015, 09:19

Publicado ato_publicado em 30/09/2015.

30/09/2015, 13:26

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

29/09/2015, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2015, 16:04

Relação encaminhada ao D.J.

28/09/2015, 14:45

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/09/2015, 16:47

Conclusos para despacho

23/09/2015, 16:06

Emissão da Relação

23/09/2015, 16:02

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

23/09/2015, 12:43

Expedição de Certidão.

22/09/2015, 14:11

Distribuído por sorteio

22/09/2015, 13:37

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

18/09/2015, 16:08

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 11:19

Despacho

•29/01/2026, 13:56

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 08:21

Despacho

•20/08/2025, 17:20

Despacho

•31/12/2024, 08:29

Despacho

•05/09/2024, 14:01

Despacho

•09/07/2022, 10:22

Despacho

•18/05/2022, 15:38

Interlocutória

•19/11/2021, 17:37

Interlocutória

•23/06/2021, 17:35

Despacho

•05/04/2021, 17:23

Interlocutória

•06/11/2020, 10:01

Interlocutória

•23/07/2020, 15:25

Todos os documentos(23)

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 13:18

Despacho

•22/04/2026, 10:39

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 11:19

Despacho

•29/01/2026, 13:56

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 08:21

Despacho

•20/08/2025, 17:20

Despacho

•31/12/2024, 08:29

Despacho

•05/09/2024, 14:01

Despacho

•09/07/2022, 10:22

Despacho

•18/05/2022, 15:38

Interlocutória

•19/11/2021, 17:37

Interlocutória

•23/06/2021, 17:35

Despacho

•05/04/2021, 17:23

Interlocutória

•06/11/2020, 10:01

Interlocutória

•23/07/2020, 15:25

Despacho

•06/06/2019, 16:35

Decisão Monocrática Terminativa

•07/05/2019, 14:08

Acórdão

•07/05/2019, 14:07

Despacho

•04/04/2017, 09:22

Sentença

•10/02/2017, 10:55

Sentença

•21/11/2016, 14:29

Ato Ordinatório

•18/01/2016, 15:10

Despacho

•04/11/2015, 09:19