Procedimento Comum Cível 0800476-53.2024.8.12.0034 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2024

Valor da Causa

R$ 31.005,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

DOMINGOS PASCOAL DE ALENCAR

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

MHN MED LOGISTIC SERVICOS MEDICOS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

SERGIO LUIS BORETTI DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

KELLY KAROLINE DE ALENCAR PEREIRA MARRA

OAB/MS 22038·CPF·Representa: Autor

RODRIGO MARRA DE A. LIMA

OAB/MS 13853·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

09/05/2026, 01:33

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 18:38

Expedição de Carta.

28/04/2026, 17:33

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 09:31

Juntada de NULL

10/02/2026, 16:56

Juntada de Mandado

10/02/2026, 16:56

Prazo em Curso

09/02/2026, 10:52

Expedição de Mandado.

09/02/2026, 10:51

Prazo em Curso

30/01/2026, 16:07

Publicado ato_publicado em 27/01/2026.

27/01/2026, 06:12

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2026, 07:57

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 08:12

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 08:11

Todas as movimentações(74)

Expedição de Certidão.

09/05/2026, 01:33

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 18:38

Expedição de Carta.

28/04/2026, 17:33

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 08:45

Documentos

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 17:32

Interlocutória

•08/05/2025, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 09:31

Juntada de NULL

10/02/2026, 16:56

Juntada de Mandado

10/02/2026, 16:56

Prazo em Curso

09/02/2026, 10:52

Expedição de Mandado.

09/02/2026, 10:51

Prazo em Curso

30/01/2026, 16:07

Publicado ato_publicado em 27/01/2026.

27/01/2026, 06:12

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2026, 07:57

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 08:12

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 08:11

Emissão da Relação

23/01/2026, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 18:30

Documento Digitalizado

22/01/2026, 13:28

Expedição de Carta.

22/01/2026, 08:15

Prazo em Curso

12/12/2025, 07:33

Publicado ato_publicado em 12/12/2025.

12/12/2025, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 15:28

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2025, 08:04

Emissão da Relação

09/12/2025, 08:53

Juntada de Outros documentos

05/12/2025, 20:10

Autos preparados para expedição

17/11/2025, 18:04

Prazo em Curso

04/09/2025, 14:03

Documento Digitalizado

03/09/2025, 16:40

Documento Digitalizado

02/09/2025, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 08:45

Expedição de Carta.

27/08/2025, 16:01

Expedição em análise para assinatura

27/08/2025, 15:28

Autos preparados para expedição

19/08/2025, 14:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/07/2025.

23/07/2025, 04:30

Prazo em Curso

03/07/2025, 17:00

Prazo em Curso

09/06/2025, 18:57

Expedição de Certidão.

07/06/2025, 02:54

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.

30/05/2025, 05:52

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2025, 08:05

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 18:10

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 18:09

Autos preparados para expedição

28/05/2025, 17:02

Emissão da Relação

28/05/2025, 17:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2025, 14:58

Proferida decisão interlocutória

08/05/2025, 14:58

Conclusos para despacho

07/05/2025, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

15/03/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 07:44

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 07:44

Juntada de Outros documentos

27/01/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 01:51

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 01:50

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 10:32

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 10:22

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 10:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/11/2024.

09/11/2024, 04:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2024, 01:27

Prazo em Curso

18/10/2024, 07:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Domingos Pascoal de Alencar - Com efeito, a partir de uma cognição sumária, em face dos documentos juntados pela parte autora, não existe nos autos prova suficiente. Com efeito, a demanda necessita de dilação probatória, uma vez que a divergência se centra no fato do autor estar recebendo outro beneficio do âmbito da seguridade social que levou o INSS a indeferir o pleito de concessão do benefício previdenciário. Eventual divergência quanto a decisões pretéritas ou a falhas no laudo em si devem ser dirimidas em nova perícia, porém no âmbito deste processo. Intimação - ADV: Rodrigo Marra de A. Lima (OAB 13853/MS), Kelly Karoline de Alencar Pereira Marra (OAB 22038/MS) Processo 0800476-53.2024.8.12.0034 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, com fundamento no artigo 300 do CPC, indefiro o pedido de tutela de urgência formulado pela parte autora.

18/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/10/2024.

17/10/2024, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2024, 08:08

Autos preparados para expedição

16/10/2024, 08:59

Emissão da Relação

16/10/2024, 08:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2024, 11:19

Decisão Interlocutória de Mérito

14/08/2024, 11:19

Conclusos para decisão

13/08/2024, 18:55

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 18:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/08/2024, 18:55

Informação do Sistema

13/08/2024, 18:13

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

13/08/2024, 18:13

Distribuído por sorteio

13/08/2024, 17:32

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 07:44

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 10:31

Interlocutória

•14/08/2024, 11:19