Apelação Cível 0800484-87.2016.8.12.0041 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/04/2021

Valor da Causa

R$ 78.242,31

Órgão julgador

Juiz Alexandre Branco Pucci

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · Ribas do Rio Pardo_2ª Vara 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Amaury da Silva Kuklinski 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

Partes do Processo

ALBERTO MARTINS

CPF

Autor

MARIA DE FATIMA ARGUELHO MARTINS

CPF

Autor

MARCO ANTONIO TEIXEIRA

CPF

Autor

MARIA MARTA TEIXEIRA

CPF

Autor

LEO CHUERI

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARCO ANTONIO TEIXEIRA

Representa: Autor

DANIELA TEIXEIRA ONÇA

OAB/MS 12597·CPF·Representa: Autor

RUBENS POZZI BARBIRATO BARBOSA

OAB/MS 2667·Representa: Autor

VIVIANE CASTRO

OAB/MS 14072·Representa: Autor

GABRIELA ADATI DANIEZE

OAB/MS 26209·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

ALBERTO MARTINS

CPF

Autor

MARIA DE FATIMA ARGUELHO MARTINS

CPF

Autor

MARCO ANTONIO TEIXEIRA

CPF

Autor

MARIA MARTA TEIXEIRA

CPF

Autor

LEO CHUERI

CPF

Autor

MARTHA PEREIRA CHUERI

CPF

Autor

ALBERTO MARTINS

CPF

Reu

MARIA DE FATIMA ARGUELHO MARTINS

CPF

Reu

MARCO ANTONIO TEIXEIRA

CPF

Reu

MARTHA PEREIRA CHUERI

CPF

Reu

LEO CHUERI

CPF

Reu

MARIA MARTA TEIXEIRA

CPF

Reu

UHE ASSIS CHATEAUBRIANT

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes(10)

MARCO ANTONIO TEIXEIRA

Representa: Autor

DANIELA TEIXEIRA ONÇA

OAB/MS 12597·CPF·Representa: Autor

RUBENS POZZI BARBIRATO BARBOSA

OAB/MS 2667·Representa: Autor

VIVIANE CASTRO

OAB/MS 14072·Representa: Autor

GABRIELA ADATI DANIEZE

OAB/MS 26209·Representa: Autor

MARCO ANTONIO TEIXEIRA

Representa: Réu

DANIELA TEIXEIRA ONÇA

OAB/MS 12597·CPF·Representa: Réu

RUBENS POZZI BARBIRATO BARBOSA

OAB/MS 2667·Representa: Réu

VIVIANE CASTRO

OAB/MS 14072·Representa: Réu

GABRIELA ADATI DANIEZE

OAB/MS 26209·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 14:21

Arquivado Definitivamente

21/11/2022, 14:21

INCONSISTENTE

21/11/2022, 09:28

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 09:28

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 09:28

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 09:28

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 09:28

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

21/11/2022, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2022, 09:28

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 09:28

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 09:28

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 09:28

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

21/11/2022, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2022, 09:28

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 09:28

Todas as movimentações(138)

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 14:21

Arquivado Definitivamente

21/11/2022, 14:21

INCONSISTENTE

21/11/2022, 09:28

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 09:28

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 09:28

Documentos

Despacho

•21/11/2022, 09:28

Decisão Monocrática Terminativa

•21/11/2022, 09:28

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 09:28

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 09:28

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

21/11/2022, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2022, 09:28

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 09:28

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 09:28

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 09:28

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

21/11/2022, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2022, 09:28

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 09:28

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 09:28

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 09:28

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

21/11/2022, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2022, 09:28

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 09:28

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 09:28

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 09:28

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 09:28

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 09:28

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 09:28

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

21/11/2022, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2022, 09:28

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 09:28

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 09:28

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 09:28

Juntada de Outros documentos

21/11/2022, 09:28

Juntada de Outros documentos

21/11/2022, 09:28

Juntada de Outros documentos

21/11/2022, 09:27

Juntada de Outros documentos

21/11/2022, 09:27

Juntada de Outros documentos

21/11/2022, 09:27

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

21/11/2022, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2022, 09:27

Juntada de Certidão

21/11/2022, 09:27

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

21/11/2022, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2022, 09:27

Juntada de Certidão

21/11/2022, 09:27

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 09:27

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 09:27

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 09:27

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 09:27

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 09:27

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 09:27

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 09:27

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

21/11/2022, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2022, 09:27

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 09:27

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 09:27

Juntada de Certidão

21/11/2022, 09:27

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 09:27

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 09:27

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 09:27

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 09:27

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 09:27

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

21/11/2022, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2022, 09:27

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 17:56

Ato ordinatório praticado

03/03/2022, 07:57

Registrado para #{motivos_de_registro}

02/12/2021, 18:32

Ato ordinatório praticado

19/11/2021, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2021, 20:35

Recebidos os autos

16/11/2021, 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2021, 20:35

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

16/11/2021, 20:35

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 17:24

Ato ordinatório praticado

09/11/2021, 22:01

Confirmada a intimação eletrônica

09/11/2021, 17:30

Recebidos os autos

09/11/2021, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2021, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2021, 16:51

Ato ordinatório praticado

09/11/2021, 13:02

Ato ordinatório praticado

09/11/2021, 13:02

Ato ordinatório praticado

09/11/2021, 11:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/11/2021, 11:07

Juntada de Certidão

09/11/2021, 11:06

Ato ordinatório praticado

09/11/2021, 01:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/11/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 07:16

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

05/11/2021, 10:07

Ato ordinatório praticado

29/10/2021, 18:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/10/2021, 15:47

Conclusos para julgamento

15/10/2021, 09:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/10/2021, 16:18

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

13/10/2021, 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

13/10/2021, 14:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/09/2021, 10:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/09/2021, 10:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/09/2021, 00:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

29/09/2021, 12:10

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 11:21

Conclusos para decisão

23/09/2021, 07:50

Ato ordinatório praticado

23/09/2021, 07:50

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

22/09/2021, 14:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/09/2021, 07:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.

15/09/2021, 11:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/09/2021, 00:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

13/09/2021, 12:10

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 11:40

Inclusão em Pauta

13/09/2021, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2021, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2021, 17:12

Conclusos para decisão

29/06/2021, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2021, 10:51

Recebidos os autos

29/06/2021, 10:51

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

29/06/2021, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2021, 10:51

Juntada de Outros documentos

20/05/2021, 10:06

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

20/05/2021, 10:06

Ato ordinatório praticado

14/05/2021, 00:35

Ato ordinatório praticado

03/05/2021, 14:02

Juntada de Certidão

03/05/2021, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2021, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2021, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica

25/04/2021, 00:32

Ato ordinatório praticado

25/04/2021, 00:32

Ato ordinatório praticado

20/04/2021, 13:34

Ato ordinatório praticado

20/04/2021, 04:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/04/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

19/04/2021, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2021, 08:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/04/2021, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2021, 19:13

Ato ordinatório praticado

14/04/2021, 03:03

Ato ordinatório praticado

14/04/2021, 01:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/04/2021, 01:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/04/2021, 01:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/04/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

13/04/2021, 13:33

Conclusos para decisão

13/04/2021, 13:17

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 13:17

Distribuído por prevenção

13/04/2021, 13:17

Ato ordinatório praticado

13/04/2021, 13:08

Ato ordinatório praticado

12/04/2021, 17:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/04/2021, 15:10

Despacho

•21/11/2022, 09:28

Acórdão

•21/11/2022, 09:27

Despacho

•21/11/2022, 09:27

Acórdão

•05/11/2021, 10:07

Despacho

•18/04/2021, 19:13