Procedimento Comum Cível 0800497-29.2024.8.12.0034 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2024

Valor da Causa

R$ 16.944,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

DIOGO MIRANDA ASSUNCAO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

MHN MED LOGISTIC SERVICOS MEDICOS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

CINDI CRISTINA ROCHA ACOSTA

CPF

TERCEIRO

SERGIO LUIS BORETTI DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

VICTORIA CALLEGARI DUARTE DE SOUZA

OAB/MS 24830·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Contra-razões

29/04/2026, 17:47

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 11:41

Juntada de Petição de Apelação

06/04/2026, 17:00

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 07:13

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2026, 08:02

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 18:42

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 18:41

Emissão da Relação

30/03/2026, 18:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2026, 17:47

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 17:47

Registro de Sentença

26/03/2026, 17:47

Julgado procedente o pedido

26/03/2026, 17:47

Conclusos para despacho

14/11/2025, 08:01

Manifestação do Ministério Público

13/11/2025, 17:46

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 01:55

Todas as movimentações(95)

Juntada de Petição de Contra-razões

29/04/2026, 17:47

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 11:41

Juntada de Petição de Apelação

06/04/2026, 17:00

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 07:13

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2026, 08:02

Documentos

Sentença

•26/03/2026, 17:47

Interlocutória

•28/05/2025, 17:52

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 18:42

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 18:41

Emissão da Relação

30/03/2026, 18:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2026, 17:47

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 17:47

Registro de Sentença

26/03/2026, 17:47

Julgado procedente o pedido

26/03/2026, 17:47

Conclusos para despacho

14/11/2025, 08:01

Manifestação do Ministério Público

13/11/2025, 17:46

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 01:55

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 07:37

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 07:37

Autos entregues em carga ao Promotor

17/10/2025, 07:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 19:15

Prazo em Curso

02/10/2025, 07:24

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 03:01

Juntada de Outros documentos

01/10/2025, 21:31

Juntada de Outros documentos

01/10/2025, 20:00

Publicado ato_publicado em 24/09/2025.

24/09/2025, 06:14

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2025, 07:55

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 09:41

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 09:40

Emissão da Relação

22/09/2025, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 06:30

Prazo em Curso

04/09/2025, 17:10

Juntada de NULL

20/08/2025, 18:05

Juntada de Mandado

20/08/2025, 18:05

Publicado ato_publicado em 06/08/2025.

06/08/2025, 06:03

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2025, 08:04

Prazo em Curso

04/08/2025, 17:49

Expedição de Mandado.

04/08/2025, 17:49

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 17:48

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 17:48

Expedição em análise para assinatura

04/08/2025, 17:41

Emissão da Relação

04/08/2025, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2025, 16:15

Prazo em Curso

22/07/2025, 17:58

Documento Digitalizado

22/07/2025, 16:52

Documento Digitalizado

22/07/2025, 16:32

Expedição de Carta.

22/07/2025, 16:15

Expedição em análise para assinatura

22/07/2025, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2025, 13:15

Autos preparados para expedição

04/07/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

21/06/2025, 02:10

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.

13/06/2025, 05:42

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.

13/06/2025, 03:45

Relação encaminhada ao D.J.

12/06/2025, 08:08

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 19:32

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 19:29

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 19:23

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 19:18

Emissão da Relação

11/06/2025, 19:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/05/2025, 17:52

Proferida decisão interlocutória

28/05/2025, 17:51

Conclusos para despacho

27/05/2025, 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 17:45

Prazo em Curso

11/03/2025, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 11:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/01/2025.

27/01/2025, 01:51

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 01:51

Prazo em Curso

21/01/2025, 14:23

Documento Digitalizado

20/01/2025, 16:51

Expedição de Carta.

17/01/2025, 16:32

Expedição em análise para assinatura

17/01/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 10:44

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 10:43

Juntada de Petição de Réplica

06/11/2024, 19:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2024, 01:27

Prazo em Curso

25/10/2024, 06:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Diogo Miranda Assunção - Fica a parte requerente intimada para oferecer Impugnação à Contestação, no prazo legal. Intimação - ADV: Victoria Callegari Duarte de Souza (OAB 24830/MS) Processo 0800497-29.2024.8.12.0034 - Procedimento Comum Cível -

25/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 08:04

Emissão da Relação

23/10/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 01:14

Juntada de Petição de Contestação

21/10/2024, 15:31

Prazo em Curso

18/10/2024, 07:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Diogo Miranda Assunção - Em que pesem as argumentações fáticas expedidas na exordial, tenho que o pedido de tutela antecipada deve ser indeferida. É que, a verossimilhança das alegações trazidas pela parte autora contempla indagação de ordem técnica, somente sendo aferível após realização da perícia e estudo social. Outrossim, não foi juntado documento médico atualizado que demonstre a deficiência, nem prova documental da manutenção da miserabilidade. Intimação - ADV: Victoria Callegari Duarte de Souza (OAB 24830/MS) Processo 0800497-29.2024.8.12.0034 - Procedimento Comum Cível -

18/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/10/2024.

17/10/2024, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2024, 08:09

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 11:02

Autos preparados para expedição

16/10/2024, 11:02

Expedição de Carta.

16/10/2024, 09:50

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 09:50

Emissão da Relação

16/10/2024, 09:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2024, 21:33

Proferida decisão interlocutória

02/09/2024, 21:33

Conclusos para despacho

02/09/2024, 11:35

Informação do Sistema

23/08/2024, 09:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

23/08/2024, 09:02

Distribuído por sorteio

23/08/2024, 08:15

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 10:43

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 09:50

Interlocutória

•02/09/2024, 21:33