Embargos de Declaração Cível 1407890-29.2022.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Marcelo Câmara Rasslan

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento · Juiz Alexandre Corrêa Leite

Partes do Processo

NUMBER ONE POINT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - SAT

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GUILHERME PEREIRA DAS NEVES

OAB/MS 21204·CPF·Representa: Autor

DAYANA ROSO MARTINS

Representa: Autor

LUIS PAULO DOS REIS

OAB/MS 10236·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/04/2023, 13:51

Baixa Definitiva

04/04/2023, 13:21

Juntada de Outros documentos

04/04/2023, 13:17

Expedição de Ofício.

04/04/2023, 10:14

Transitado em Julgado em #{data}

04/04/2023, 10:08

Recebidos os autos

24/03/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica

24/03/2023, 01:04

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 01:04

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 22:02

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 09:49

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 09:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/03/2023, 09:47

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 01:29

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 01:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/03/2023, 00:01

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

04/04/2023, 13:51

Baixa Definitiva

04/04/2023, 13:21

Juntada de Outros documentos

04/04/2023, 13:17

Expedição de Ofício.

04/04/2023, 10:14

Transitado em Julgado em #{data}

04/04/2023, 10:08

Documentos

Despacho

•23/11/2022, 15:49

Acórdão

•09/03/2023, 16:09

Recebidos os autos

24/03/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica

24/03/2023, 01:04

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 01:04

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 22:02

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 09:49

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 09:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/03/2023, 09:47

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 01:29

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 01:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/03/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 12:32

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 12:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/03/2023, 16:09

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 14:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/03/2023, 16:49

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

07/03/2023, 14:00

Inclusão em Pauta

27/02/2023, 09:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/02/2023, 17:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.

17/02/2023, 13:38

Conclusos para decisão

01/02/2023, 12:44

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 12:44

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

01/02/2023, 12:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/01/2023, 16:28

Conclusos para decisão

05/12/2022, 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2022, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2022, 12:50

Recebidos os autos

29/11/2022, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica

29/11/2022, 12:30

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 13:42

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 03:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/11/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 07:02

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 18:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/11/2022, 16:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/11/2022, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2022, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica

21/11/2022, 00:33

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 00:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2022, 08:37

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 02:04

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 01:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/11/2022, 00:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/11/2022, 00:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/11/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 10:31

Conclusos para decisão

09/11/2022, 10:00

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 10:00

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 09:59