Procedimento Comum Cível 0800544-03.2024.8.12.0034 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2024

Valor da Causa

R$ 19.768,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

ALAERCIO AMARAL SANTOS

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

MHN MED LOGISTIC SERVICOS MEDICOS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

CINDI CRISTINA ROCHA ACOSTA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LEANDRO ROGÉRIO ERNANDES

OAB/MS 9681·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

ALAERCIO AMARAL SANTOS

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

MHN MED LOGISTIC SERVICOS MEDICOS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

CINDI CRISTINA ROCHA ACOSTA

CPF

TERCEIRO

SERGIO LUIS BORETTI DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 14:11

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 14:10

Emissão da Relação

15/05/2026, 14:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2026, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 10:52

Conclusos para decisão

11/12/2025, 16:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/12/2025.

11/12/2025, 08:55

Prazo em Curso

17/11/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 19:30

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 19:30

Publicado ato_publicado em 10/10/2025.

10/10/2025, 06:11

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2025, 08:00

Emissão da Relação

08/10/2025, 16:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2025, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 19:05

Todas as movimentações(82)

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 14:11

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 14:10

Emissão da Relação

15/05/2026, 14:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2026, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 10:52

Documentos

Despacho

•05/05/2026, 10:52

Despacho

•10/09/2025, 19:05

Conclusos para decisão

11/12/2025, 16:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/12/2025.

11/12/2025, 08:55

Prazo em Curso

17/11/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 19:30

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 19:30

Publicado ato_publicado em 10/10/2025.

10/10/2025, 06:11

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2025, 08:00

Emissão da Relação

08/10/2025, 16:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2025, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 19:05

Conclusos para despacho

10/09/2025, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 08:44

Publicado ato_publicado em 23/07/2025.

23/07/2025, 06:05

Prazo em Curso

22/07/2025, 13:30

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2025, 08:02

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 14:14

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 14:12

Prazo em Curso

21/07/2025, 14:09

Emissão da Relação

21/07/2025, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2025, 18:30

Documento Digitalizado

18/07/2025, 16:24

Expedição de Carta.

17/07/2025, 08:50

Expedição em análise para assinatura

16/07/2025, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

21/06/2025, 02:09

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.

13/06/2025, 05:42

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.

13/06/2025, 03:45

Relação encaminhada ao D.J.

12/06/2025, 08:08

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 19:33

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 19:30

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 19:20

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 19:18

Emissão da Relação

11/06/2025, 18:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/05/2025, 17:54

Proferida decisão interlocutória

28/05/2025, 17:54

Conclusos para despacho

27/05/2025, 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 17:46

Prazo em Curso

27/02/2025, 07:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 08:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/01/2025.

27/01/2025, 01:51

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 01:51

Prazo em Curso

21/01/2025, 14:19

Documento Digitalizado

20/01/2025, 16:53

Expedição de Carta.

17/01/2025, 17:30

Expedição em análise para assinatura

17/01/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 11:16

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 11:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/11/2024.

20/11/2024, 03:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/11/2024.

09/11/2024, 04:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2024, 01:27

Prazo em Curso

25/10/2024, 06:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Alaércio Amaral Santos - Fica a parte requerente intimada para oferecer Impugnação à Contestação, no prazo legal. Intimação - ADV: Leandro Rogério Ernandes (OAB 9681/MS) Processo 0800544-03.2024.8.12.0034 - Procedimento Comum Cível -

25/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 08:04

Emissão da Relação

23/10/2024, 09:05

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 01:15

Juntada de Petição de Contestação

20/10/2024, 15:30

Prazo em Curso

18/10/2024, 07:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Alaércio Amaral Santos - Em síntese, alega o requerente que estão presentes os requisitos para concessão da tutela, tendo em vista que é portador de Diabetes descompensada, que consequentemente lhe causou Glaucoma em ambos os olhos, com comprometimento visual severo e, no início do corrente ano foi diagnosticado com Neoplasia Maligna da Boca, não especificada - CID C069, como também em estado de miserabilidade, sendo plenamente válido o requerimento do BPC/LOAS. Em que pesem as argumentações fáticas expedidas na exordial, tenho que o pedido de tutela antecipada deve ser indeferida. É que, a verossimilhança das alegações trazidas pela parte autora contempla indagação de ordem técnica, somente sendo aferível após realização da perícia e estudo social. Intimação - ADV: Leandro Rogério Ernandes (OAB 9681/MS) Processo 0800544-03.2024.8.12.0034 - Procedimento Comum Cível -

18/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/10/2024.

17/10/2024, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2024, 08:09

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 13:01

Autos preparados para expedição

16/10/2024, 11:36

Expedição de Carta.

16/10/2024, 11:35

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 11:34

Emissão da Relação

16/10/2024, 11:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/09/2024, 08:26

Proferida decisão interlocutória

17/09/2024, 08:26

Conclusos para decisão

16/09/2024, 12:14

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 12:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/09/2024, 12:12

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 12:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/09/2024, 12:12

Informação do Sistema

16/09/2024, 11:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

16/09/2024, 11:04

Distribuído por sorteio

16/09/2024, 10:16

Interlocutória

•28/05/2025, 17:54

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 11:16

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 11:34

Interlocutória

•17/09/2024, 08:26