Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800599-91.2023.8.12.0032 - TJMS | JusConsulta
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DIREITO ASSISTENCIAL
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJMS
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
17/10/2023
Valor da Causa
R$ 22.803,80
Órgão julgador
Vara Única
Processos relacionados
1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única
Partes do Processo
EVANDRO RODRIGUES DA SILVA
CPF
718.***.***-69
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Autor
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ
29.***.***.0001-40
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Reu
CINDI CRISTINA ROCHA ACOSTA
CPF
015.***.***-08
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TERCEIRO
CINDI CRISTINA ROCHA ACOSTA
TERCEIRO
GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS
CNPJ
29.***.***.0087-10
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TERCEIRO
Advogados / Representantes
ARIANE DE OLIVEIRA SANTOS
OAB/MS 25566
·
CPF
064.***.***-24
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·
Representa: Autor
JÚLIO CÉSAR MARCOSSI
OAB/MS 28588
·
Representa: Autor
Ver todas as partes (6)
Partes do Processo
(6)
EVANDRO RODRIGUES DA SILVA
CPF
718.***.***-69
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Autor
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ
29.***.***.0001-40
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Reu
CINDI CRISTINA ROCHA ACOSTA
CPF
015.***.***-08
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Movimentações
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2026, 10:07
Expedição de Certidão.
25/04/2026, 00:03
TERCEIRO
CINDI CRISTINA ROCHA ACOSTA
TERCEIRO
GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS
CNPJ
29.***.***.0087-10
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TERCEIRO
CARLA ZAFANELI DIAS DOS REIS BONGIOVANNI
CPF
021.***.***-13
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TERCEIRO
Publicado ato_publicado em 17/04/2026.
17/04/2026, 06:13
Prazo em Curso
16/04/2026, 12:20
Relação encaminhada ao D.J.
16/04/2026, 08:03
Expedição de Alvará.
15/04/2026, 17:13
Expedição de Alvará.
15/04/2026, 17:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/04/2026, 14:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/04/2026, 14:48
Expedição de Certidão.
15/04/2026, 13:33
Expedição de Certidão.
15/04/2026, 13:33
Expedição de Outros documentos.
15/04/2026, 13:32
Autos preparados para expedição
15/04/2026, 13:30
Emissão da Relação
15/04/2026, 13:29
Expedição em análise para assinatura
15/04/2026, 13:28
Ver todas as movimentações (178)
Todas as movimentações
(178)
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2026, 10:07
Expedição de Certidão.
25/04/2026, 00:03
Publicado ato_publicado em 17/04/2026.
17/04/2026, 06:13
Prazo em Curso
16/04/2026, 12:20
Relação encaminhada ao D.J.
16/04/2026, 08:03
Expedição de Alvará.
15/04/2026, 17:13
Expedição de Alvará.
15/04/2026, 17:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/04/2026, 14:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/04/2026, 14:48
Expedição de Certidão.
15/04/2026, 13:33
Expedição de Certidão.
15/04/2026, 13:33
Expedição de Outros documentos.
15/04/2026, 13:32
Autos preparados para expedição
15/04/2026, 13:30
Emissão da Relação
15/04/2026, 13:29
Expedição em análise para assinatura
15/04/2026, 13:28
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
13/04/2026, 20:40
Expedição de Certidão.
13/04/2026, 20:40
Registro de Sentença
13/04/2026, 20:40
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/04/2026, 18:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2026, 15:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2026, 15:33
Conclusos para julgamento
30/03/2026, 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2026, 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2026, 15:00
Prazo em Curso
17/03/2026, 09:50
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/02/2026, 01:14
Prazo em Curso
09/02/2026, 14:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/02/2026, 17:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/02/2026, 17:54
Expedição em análise para assinatura
05/02/2026, 16:38
Prazo em Curso
27/01/2026, 16:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2026, 18:02
Publicado ato_publicado em 16/01/2026.
16/01/2026, 07:05
Expedição de Certidão.
15/01/2026, 17:01
Expedição de Outros documentos.
15/01/2026, 17:00
Autos preparados para expedição
15/01/2026, 16:49
Relação encaminhada ao D.J.
15/01/2026, 08:10
Prazo em Curso
13/01/2026, 17:16
Prazo em Curso
13/01/2026, 17:15
Emissão da Relação
13/01/2026, 17:14
Documento Digitalizado
13/01/2026, 17:13
Documento Digitalizado
13/01/2026, 17:13
Prazo em Curso
26/11/2025, 12:16
Autos preparados para expedição
26/11/2025, 12:16
Prazo em Curso
18/11/2025, 00:18
Expedição de Certidão.
18/11/2025, 00:17
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/11/2025, 00:17
Juntada de Outros documentos
12/11/2025, 13:04
Prazo em Curso
11/11/2025, 12:06
Expedição de Certidão.
10/11/2025, 19:42
Expedição de Outros documentos.
10/11/2025, 13:22
Autos preparados para expedição
10/11/2025, 13:18
Evolução da Classe Processual
24/10/2025, 16:27
Publicado ato_publicado em 17/10/2025.
17/10/2025, 06:03
Relação encaminhada ao D.J.
16/10/2025, 07:53
Emissão da Relação
15/10/2025, 13:36
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
18/09/2025, 11:45
Proferido despacho de mero expediente
18/09/2025, 11:45
Conclusos para decisão
30/05/2025, 17:40
Processo Reativado
19/05/2025, 09:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025, 16:02
Arquivado Definitivamente
21/02/2025, 08:34
Prazo em Curso
20/02/2025, 14:10
Documento Digitalizado
20/02/2025, 14:07
Documento Digitalizado
20/02/2025, 14:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/02/2025, 17:14
Expedição em análise para assinatura
19/02/2025, 14:14
Prazo em Curso
19/02/2025, 07:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025, 14:39
Publicado ato_publicado em 14/02/2025.
14/02/2025, 21:05
Relação encaminhada ao D.J.
14/02/2025, 08:00
Emissão da Relação
13/02/2025, 09:49
Juntada de Informações
13/02/2025, 08:32
Expedição de Certidão.
12/02/2025, 11:25
Expedição de Outros documentos.
12/02/2025, 11:24
Transitado em Julgado em data
12/02/2025, 11:00
Prazo em Curso
03/12/2024, 10:17
Expedição de Certidão.
02/12/2024, 03:56
Expedição de Certidão.
21/11/2024, 11:44
Expedição de Outros documentos.
21/11/2024, 11:43
Expedição de Certidão.
06/11/2024, 11:33
Expedição de Outros documentos.
06/11/2024, 10:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024, 10:48
Manifestação do Ministério Público
20/10/2024, 19:02
Recebidos os Autos do Ministério Público
20/10/2024, 19:02
Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Evandro Rodrigues da Silva - sentença: Diante da anuência da parte autora (f. 273) e com apoio no parecer ministerial (f. 278), homologo o acordo apresentado às f. 267-270, cujos termos fazem parte integrante desta sentença, para que produza seus efeitos jurídicos e legais. Assim sendo, julgo extinto o processo, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Intimação - ADV: Ariane de Oliveira Santos (OAB 25566/MS), Júlio César Marcossi (OAB 28588/MS) Processo 0800599-91.2023.8.12.0032 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a Gerência Executiva do INSS de Dourados, através de vista dos autos, determinando que seja implantado o benefício em conformidade com o acordo de f. 267-270, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme mencionado à f. 269.
18/10/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 17/10/2024.
17/10/2024, 21:21
Relação encaminhada ao D.J.
17/10/2024, 08:08
Expedição de Outros documentos.
17/10/2024, 07:04
Emissão da Relação
17/10/2024, 07:01
Expedição de Certidão.
17/10/2024, 07:01
Expedição de Outros documentos.
17/10/2024, 07:01
Autos entregues em carga ao Promotor
17/10/2024, 07:00
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
16/10/2024, 17:04
Expedição de Certidão.
16/10/2024, 17:04
Homologada a Transação
16/10/2024, 17:04
Registro de Sentença
16/10/2024, 17:04
Conclusos para julgamento
16/10/2024, 06:52
Recebidos os Autos do Ministério Público
15/10/2024, 16:15
Manifestação do Ministério Público
15/10/2024, 16:15
Expedição de Certidão.
07/09/2024, 02:53
Expedição de Certidão.
28/08/2024, 06:45
Expedição de Outros documentos.
28/08/2024, 06:45
Autos entregues em carga ao Promotor
28/08/2024, 06:45
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
27/08/2024, 13:35
Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024, 13:35
Conclusos para julgamento
07/08/2024, 12:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024, 18:43
Publicado ato_publicado em 25/07/2024.
25/07/2024, 21:17
Relação encaminhada ao D.J.
25/07/2024, 08:07
Emissão da Relação
24/07/2024, 11:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024, 10:51
Expedição de Certidão.
24/06/2024, 00:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024, 16:05
Publicado ato_publicado em 17/06/2024.
17/06/2024, 22:15
Relação encaminhada ao D.J.
17/06/2024, 07:45
Expedição de Certidão.
14/06/2024, 15:45
Expedição de Outros documentos.
14/06/2024, 15:44
Emissão da Relação
14/06/2024, 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024, 15:19
Prazo em Curso
11/06/2024, 09:32
Prazo em Curso
26/05/2024, 13:05
Juntada de Outros documentos
18/04/2024, 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024, 16:53
Juntada de NULL
08/04/2024, 16:21
Juntada de Mandado
08/04/2024, 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024, 16:17
Expedição de Certidão.
31/03/2024, 01:47
Prazo em Curso
25/03/2024, 08:20
Publicado ato_publicado em 22/03/2024.
22/03/2024, 21:02
Prazo em Curso
22/03/2024, 18:47
Expedição de Mandado.
22/03/2024, 18:47
Relação encaminhada ao D.J.
22/03/2024, 07:56
Prazo em Curso
21/03/2024, 09:43
Expedição de Certidão.
21/03/2024, 09:42
Expedição de Outros documentos.
21/03/2024, 09:42
Expedição em análise para assinatura
21/03/2024, 09:39
Emissão da Relação
21/03/2024, 09:30
Autos preparados para expedição
21/03/2024, 06:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024, 15:23
Juntada de Outros documentos
12/03/2024, 13:32
Prazo em Curso
12/03/2024, 07:49
Prazo em Curso
11/03/2024, 12:46
Documento Digitalizado
11/03/2024, 12:43
Expedição de Carta.
11/03/2024, 12:36
Documento Digitalizado
11/03/2024, 12:36
Expedição de Carta.
11/03/2024, 12:28
Expedição em análise para assinatura
08/03/2024, 10:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023, 16:11
Expedição de Certidão.
26/11/2023, 07:07
Publicado ato_publicado em 16/11/2023.
16/11/2023, 21:02
Relação encaminhada ao D.J.
16/11/2023, 07:32
Expedição de Certidão.
16/11/2023, 06:51
Expedição de Certidão.
16/11/2023, 06:51
Expedição de Outros documentos.
16/11/2023, 06:50
Emissão da Relação
16/11/2023, 06:46
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
13/11/2023, 15:36
Proferida decisão interlocutória
13/11/2023, 15:36
Juntada de Outros documentos
13/11/2023, 14:19
Juntada de Ofício
09/11/2023, 10:03
Conclusos para despacho
07/11/2023, 11:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023, 15:19
Juntada de Petição de Contestação
31/10/2023, 15:19
Expedição de Certidão.
30/10/2023, 10:22
Autos preparados para expedição
30/10/2023, 09:29
Expedição de Certidão.
30/10/2023, 09:26
Expedição de Outros documentos.
30/10/2023, 09:24
Expedição de Carta.
30/10/2023, 09:10
Ato ordinatório praticado
30/10/2023, 09:09
Publicado ato_publicado em 27/10/2023.
27/10/2023, 20:54
Relação encaminhada ao D.J.
27/10/2023, 07:53
Emissão da Relação
26/10/2023, 10:46
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
17/10/2023, 19:50
Tutela Provisória
17/10/2023, 19:50
Informação do Sistema
17/10/2023, 15:09
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
17/10/2023, 15:09
Conclusos para decisão
17/10/2023, 14:49
Distribuído por sorteio
17/10/2023, 14:00
Documentos
Sentença
•
13/04/2026, 20:40
Despacho
•
18/09/2025, 11:45
Sentença
•
16/10/2024, 17:04
Despacho
•
27/08/2024, 13:35
Interlocutória
•
13/11/2023, 15:36
Ato Ordinatório
•
30/10/2023, 09:09
Interlocutória
•
17/10/2023, 19:50