Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800645-67.2011.8.12.0043 - TJMS | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2014

Valor da Causa

R$ 141.192,07

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

RIDOLFINVEST 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

CNPJ

Autor

HUGO LUIZ MERQUIDES

CPF

Autor

MARIA ANGéLICA MENDONçA ROYG

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO EDUARDO FERRARINI FERNANDES

OAB/SP 158256·CPF·Representa: Autor

RAPHAELA PEREIRA DE PAULA FERREIRA

OAB/SP 262743·CPF·Representa: Autor

WILLIAM ROSA FERREIRA

OAB/MS 12971·CPF·Representa: Autor

MARIA ANGÉLICA MENDONÇA ROYG

OAB/MS 8595·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado ato_publicado em 23/04/2026.

23/04/2026, 06:33

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 02:06

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2026, 08:05

Emissão da Relação

17/04/2026, 15:25

Expedição de Alvará.

17/04/2026, 14:31

Expedição de Alvará.

17/04/2026, 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/04/2026, 17:30

Autos preparados para expedição

16/04/2026, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 15:41

Prazo em Curso

15/04/2026, 10:34

Publicado ato_publicado em 15/04/2026.

15/04/2026, 06:47

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2026, 08:10

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 16:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 16:00

Emissão da Relação

13/04/2026, 15:58

Todas as movimentações(264)

Publicado ato_publicado em 23/04/2026.

23/04/2026, 06:33

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 02:06

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2026, 08:05

Emissão da Relação

17/04/2026, 15:25

Expedição de Alvará.

17/04/2026, 14:31

Documentos

Sentença

•10/04/2026, 19:14

Despacho

•01/10/2024, 12:17

Expedição de Alvará.

17/04/2026, 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/04/2026, 17:30

Autos preparados para expedição

16/04/2026, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 15:41

Prazo em Curso

15/04/2026, 10:34

Publicado ato_publicado em 15/04/2026.

15/04/2026, 06:47

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2026, 08:10

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 16:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 16:00

Emissão da Relação

13/04/2026, 15:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2026, 19:14

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 19:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/04/2026, 19:14

Registro de Sentença

10/04/2026, 19:14

Documento Digitalizado

07/04/2026, 18:23

Conclusos para despacho

30/10/2025, 17:04

Prazo em Curso

28/10/2025, 10:58

Processo Desarquivado

28/10/2025, 10:57

Publicado ato_publicado em 03/10/2025.

03/10/2025, 06:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 11:55

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2025, 08:01

Arquivado Provisoriamente

01/10/2025, 11:27

Emissão da Relação

01/10/2025, 11:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/09/2025, 18:28

Autos preparados para expedição

25/09/2025, 15:44

Prazo em Curso

24/09/2025, 10:38

Processo Desarquivado

24/09/2025, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 11:10

Arquivado Provisoriamente

06/02/2025, 11:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2025.

06/02/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 07:43

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 16:59

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 16:59

Prazo em Curso

29/10/2024, 14:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2024, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Raphaela Pereira de Paula Ferreira (OAB 262743/SP), Paulo Eduardo Ferrarini Fernandes (OAB 158256/SP) Processo 0800645-67.2011.8.12.0043 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ridolfinvest 2 Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Trata-se de pedido formulado pela terceira interessada RIDOLFINVEST 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, que informa a cessão de créditos de precatório de Hugo Luiz Mesquides. Diante da cessão do crédito exequendo, defiro a substituição processual, devendo a serventia promover as anotações no sistema para correção das partes e habilitação dos novos patronos, conforme fls. 360/362. Portanto, indefiro o item 1 da petição de fls. 362, devendo a cessionária aguardar a comunicação da liberação do alvará nos autos, com posterior autorização para resgate. Intimem-se. Cumpra-se. Às providências.

18/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/10/2024.

17/10/2024, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2024, 08:13

Emissão da Relação

16/10/2024, 14:04

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 14:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/10/2024, 14:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2024, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 10:26

Juntada de Outros documentos

25/09/2024, 12:42

Documento Digitalizado

01/07/2024, 11:31

Conclusos para despacho

19/06/2024, 15:30

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 15:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/06/2024, 15:30

Juntada de Outros documentos

03/06/2024, 11:57

Prazo em Curso

22/05/2024, 18:40

Documento Digitalizado

22/05/2024, 18:40

Documento Digitalizado

22/05/2024, 18:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/05/2024, 17:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/05/2024.

15/05/2024, 17:45

Expedição de Certidão.

28/04/2024, 02:04

Publicado ato_publicado em 19/04/2024.

19/04/2024, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

19/04/2024, 07:56

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 16:10

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 16:02

Autos preparados para expedição

18/04/2024, 15:33

Emissão da Relação

18/04/2024, 15:31

Documento Digitalizado

18/04/2024, 15:20

Autos preparados para expedição

09/04/2024, 17:52

Juntada de Ofício

09/04/2024, 17:52

Juntada de Ofício

09/04/2024, 17:52

Documento Digitalizado

02/04/2024, 14:53

Prazo em Curso

01/04/2024, 15:13

Documento Digitalizado

01/04/2024, 15:13

Expedição de Ofício.

22/03/2024, 17:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/03/2024, 13:40

Juntada de Ofício

20/03/2024, 13:31

Juntada de Ofício

20/03/2024, 13:31

Juntada de Ofício

20/03/2024, 13:30

Juntada de Ofício

20/03/2024, 13:30

Documento Digitalizado

13/03/2024, 17:35

Prazo em Curso

12/03/2024, 16:31

Documento Digitalizado

12/03/2024, 16:30

Expedição de Ofício.

06/03/2024, 17:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/03/2024, 17:23

Processo Desarquivado

05/03/2024, 17:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/02/2024, 02:18

Publicado ato_publicado em 15/02/2024.

15/02/2024, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2024, 07:53

Arquivado Provisoriamente

09/02/2024, 11:03

Emissão da Relação

09/02/2024, 11:02

Expedição de Alvará.

07/02/2024, 10:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/02/2024, 18:18

Autos preparados para expedição

01/02/2024, 15:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2024, 19:49

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 19:49

Conclusos para despacho

25/01/2024, 16:37

Documento Digitalizado

25/01/2024, 16:20

Autos preparados para expedição

24/01/2024, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2024, 17:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2023, 01:30

Prazo em Curso

17/11/2023, 10:36

Documento Digitalizado

17/11/2023, 10:34

Documento Digitalizado

17/11/2023, 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/11/2023, 13:37

Autos preparados para expedição

10/11/2023, 18:01

Prazo em Curso

10/11/2023, 17:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/11/2023.

10/11/2023, 17:14

Expedição de Certidão.

23/09/2023, 01:40

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 18:54

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 18:54

Publicado ato_publicado em 06/09/2023.

06/09/2023, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2023, 08:02

Emissão da Relação

05/09/2023, 17:59

Autos preparados para expedição

05/09/2023, 17:58

Juntada de Outros documentos

05/09/2023, 17:57

Juntada de Outros documentos

05/09/2023, 17:57

Autos preparados para expedição

01/09/2023, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 16:26

Juntada de Ofício

01/08/2023, 08:55

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 02:11

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 18:44

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 18:44

Publicado ato_publicado em 30/06/2023.

30/06/2023, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

30/06/2023, 08:07

Autos preparados para expedição

29/06/2023, 14:56

Emissão da Relação

29/06/2023, 14:55

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 14:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/06/2023, 14:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/06/2023, 17:27

Recebida petição inicial

05/06/2023, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 09:41

Conclusos para despacho

23/03/2023, 18:28

Expedição de Certidão.

11/03/2023, 01:53

Juntada de Outros documentos

08/03/2023, 11:11

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 17:21

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 17:20

Autos preparados para expedição

17/02/2023, 17:23

Evolução da Classe Processual

31/01/2023, 15:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2022, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2022, 18:33

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

14/12/2022, 11:10

Conclusos para despacho

09/12/2022, 16:10

Prazo em Curso

25/11/2022, 16:52

Expedição de Certidão.

19/11/2022, 03:25

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

11/11/2022, 13:25

Publicado ato_publicado em 10/11/2022.

10/11/2022, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2022, 07:51

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 18:06

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 17:57

Autos preparados para expedição

09/11/2022, 17:30

Emissão da Relação

09/11/2022, 15:29

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 14:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/10/2022, 14:46

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

19/10/2022, 14:45

Documento Digitalizado

19/10/2022, 14:42

Documento Digitalizado

19/10/2022, 14:41

Documento Digitalizado

19/10/2022, 14:41

Documento Digitalizado

19/10/2022, 14:41

Transitado em Julgado em data

11/10/2022, 12:00

Documento Digitalizado

11/12/2015, 17:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/12/2015, 17:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/12/2015.

11/12/2015, 17:29

Prazo em Curso

09/10/2015, 13:24

Documento Digitalizado

08/10/2015, 14:33

Expedição de Outros documentos.

08/10/2015, 14:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/10/2015, 13:56

Prazo em Curso

23/09/2015, 16:04

Expedição de Ofício.

23/09/2015, 16:02

Autos preparados para expedição

23/09/2015, 15:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2015, 09:36

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

10/09/2015, 09:36

Conclusos para despacho

09/09/2015, 17:48

Documento Digitalizado

09/09/2015, 15:21

Expedição de Outros documentos.

09/09/2015, 15:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/09/2015, 15:11

Expedição de Certidão.

21/08/2015, 18:06

Juntada de Petição de Apelação

21/08/2015, 16:52

Prazo em Curso

12/08/2015, 18:27

Expedição de Ofício.

12/08/2015, 18:16

Prazo em Curso

12/08/2015, 13:00

Publicado ato_publicado em 12/08/2015.

12/08/2015, 12:25

Relação encaminhada ao D.J.

10/08/2015, 11:11

Autos preparados para expedição

07/08/2015, 16:17

Emissão da Relação

07/08/2015, 16:12

Expedição de Certidão.

30/07/2015, 09:02

Registro de Sentença

30/07/2015, 09:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2015, 09:02

Julgado improcedente o pedido

30/07/2015, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2014, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2014, 13:15

Conclusos para julgamento

23/07/2014, 09:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/06/2014, 14:58

Redistribuição de Processo - Saída

08/05/2014, 12:42

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

08/05/2014, 12:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/04/2014, 16:13

Documento Digitalizado

28/04/2014, 16:57

Expedição de Outros documentos.

28/04/2014, 16:55

Prazo em Curso

28/04/2014, 16:55

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/04/2014, 17:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/04/2014.

22/04/2014, 17:10

Prazo em Curso

30/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/09/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

26/09/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

24/09/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 23/09/2013.

23/09/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/09/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/09/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

16/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

13/09/2013, 12:00

Emissão da Relação

13/09/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador da União

13/09/2013, 12:00

Juntada de NULL

07/06/2013, 12:00

Prazo em Curso

07/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/04/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 12/04/2013.

12/04/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

05/04/2013, 12:00

Emissão da Relação

01/04/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

01/04/2013, 12:00

Prazo em Curso

01/04/2013, 12:00

Juntada de Ofício

27/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

13/03/2013, 12:00

Prazo em Curso

13/03/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

28/02/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

21/02/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/02/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/02/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 15/02/2013.

15/02/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2013, 12:00

Emissão da Relação

07/02/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/02/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/02/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2013, 12:00

Conclusos para decisão

10/02/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/01/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 16/01/2012.

16/01/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2012, 12:00

Emissão da Relação

12/01/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/12/2011, 12:00

Prazo em Curso

09/12/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

06/12/2011, 12:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2011.

02/12/2011, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2011, 12:00

Tutela Provisória

18/11/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2011, 12:00

Emissão da Relação

18/11/2011, 12:00

Publicado ato_publicado em 25/10/2011.

25/10/2011, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

21/10/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2011, 12:00

Emissão da Relação

18/10/2011, 12:00

Conclusos para decisão

05/10/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

15/09/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

15/09/2011, 12:00

Despacho

•30/01/2024, 19:49

Despacho

•05/06/2023, 17:27

Despacho

•15/12/2022, 18:33

Decisão Monocrática Terminativa

•19/10/2022, 14:41

Decisão Monocrática Terminativa

•19/10/2022, 14:41

Decisão Monocrática Terminativa

•19/10/2022, 14:41

Decisão Monocrática Terminativa

•19/10/2022, 14:41

Decisão Monocrática Terminativa

•19/10/2022, 14:41

Decisão Monocrática Terminativa

•19/10/2022, 14:41

Decisão Monocrática Terminativa

•19/10/2022, 14:41

Interlocutória

•10/09/2015, 09:36

Sentença

•30/07/2015, 09:02

Despacho

•28/01/2013, 19:47

Todos os documentos(17)

Sentença

•10/04/2026, 19:14

Despacho

•01/10/2024, 12:17

Despacho

•30/01/2024, 19:49

Despacho

•05/06/2023, 17:27

Despacho

•15/12/2022, 18:33

Decisão Monocrática Terminativa

•19/10/2022, 14:41

Decisão Monocrática Terminativa

•19/10/2022, 14:41

Decisão Monocrática Terminativa

•19/10/2022, 14:41

Decisão Monocrática Terminativa

•19/10/2022, 14:41

Decisão Monocrática Terminativa

•19/10/2022, 14:41

Decisão Monocrática Terminativa

•19/10/2022, 14:41

Decisão Monocrática Terminativa

•19/10/2022, 14:41

Interlocutória

•10/09/2015, 09:36

Sentença

•30/07/2015, 09:02

Despacho

•28/01/2013, 19:47

Interlocutória

•18/11/2011, 16:11

Despacho

•18/10/2011, 16:33