Embargos de Declaração Cível 0822835-48.2014.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta
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Embargos de Declaração Cível
TJMS
2° Grau
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Data de Distribuição
07/02/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Des. Paulo Alberto de Oliveira
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Partes do Processo
SHOPPING CENTER CAMPO GRANDE
CNPJ
33.***.***.0001-10
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Autor
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
15.***.***.0001-28
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Reu
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
02.***.***.0001-16
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TERCEIRO
Advogados / Representantes
LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA
OAB/SP 303020
·
Representa: Autor
THAIS GASPAR
OAB/MS 9781
·
CPF
279.***.***-62
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
21/04/2026, 04:43
Certidão
21/04/2026, 04:43
Arquivado Definitivamente
27/02/2026, 08:46
Transitado em Julgado em "data"
27/02/2026, 08:37
Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE
15/12/2025, 23:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2025, 23:35
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
01/12/2025, 12:43
Certidão
01/12/2025, 12:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/12/2025, 12:38
Certidão de Publicação - DJE
28/11/2025, 01:40
Publicação
28/11/2025, 00:01
Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
27/11/2025, 22:06
Remessa à Imprensa Oficial
27/11/2025, 16:47
Julgamento Virtual Finalizado
27/11/2025, 16:13
Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/11/2025, 16:13
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Todas as movimentações
(25)
Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
21/04/2026, 04:43
Certidão
21/04/2026, 04:43
Arquivado Definitivamente
27/02/2026, 08:46
Transitado em Julgado em "data"
27/02/2026, 08:37
Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE
Documentos
Acórdão
•
27/11/2025, 16:13
15/12/2025, 23:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2025, 23:35
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
01/12/2025, 12:43
Certidão
01/12/2025, 12:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/12/2025, 12:38
Certidão de Publicação - DJE
28/11/2025, 01:40
Publicação
28/11/2025, 00:01
Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
27/11/2025, 22:06
Remessa à Imprensa Oficial
27/11/2025, 16:47
Julgamento Virtual Finalizado
27/11/2025, 16:13
Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/11/2025, 16:13
Incluído em pauta para 24/11/2025 07:01:13 local.
24/11/2025, 07:01
Incluído em pauta para 10/11/2025 03:44:04 local.
10/11/2025, 15:44
Inclusão em Pauta
06/11/2025, 18:11
Retorno da Conclusão para Pautar - JV
05/11/2025, 10:35
Certidão de Publicação - DJE
04/11/2025, 01:33
Publicação
04/11/2025, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
03/11/2025, 14:47
Conclusos para decisão
03/11/2025, 14:24
Expedição de Outros documentos.
03/11/2025, 14:24
Processo Dependente Iniciado
03/11/2025, 14:24