Procedimento Comum Cível 0800666-54.2022.8.12.0044 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2022

Valor da Causa

R$ 24.910,31

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

MARCELO BENITES VILHALVA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

SERGIO LUIS BORETTI DOS SANTOS (CRM 5330)

TERCEIRO

ANA LUCIA DA SILVA SCHIRMER

TERCEIRO

Advogados / Representantes

WILIMAR BENITES RODRIGUES

OAB/MS 7642·CPF·Representa: Autor

JAQUELINE VILLA GWOZDZ RODRIGUES

OAB/MS 11154·CPF·Representa: Autor

MAYARA GARCIA DA SILVA

OAB/MS 27345·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 13:41

Prazo em Curso

29/04/2026, 12:51

Publicado ato_publicado em 29/04/2026.

29/04/2026, 06:24

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2026, 08:06

Emissão da Relação

27/04/2026, 18:19

Autos preparados para expedição

27/04/2026, 18:16

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor

27/04/2026, 14:27

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor

27/04/2026, 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/04/2026, 12:57

Documento Digitalizado

17/03/2026, 11:54

Documento Digitalizado

17/03/2026, 11:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/03/2026, 17:51

Prazo em Curso

04/02/2026, 14:16

Autos preparados para expedição

04/02/2026, 14:16

Prazo em Curso

02/02/2026, 18:25

Todas as movimentações(169)

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 13:41

Prazo em Curso

29/04/2026, 12:51

Publicado ato_publicado em 29/04/2026.

29/04/2026, 06:24

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2026, 08:06

Emissão da Relação

27/04/2026, 18:19

Documentos

Sentença

•24/11/2025, 19:19

Despacho

•02/05/2023, 16:32

Autos preparados para expedição

27/04/2026, 18:16

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor

27/04/2026, 14:27

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor

27/04/2026, 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/04/2026, 12:57

Documento Digitalizado

17/03/2026, 11:54

Documento Digitalizado

17/03/2026, 11:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/03/2026, 17:51

Prazo em Curso

04/02/2026, 14:16

Autos preparados para expedição

04/02/2026, 14:16

Prazo em Curso

02/02/2026, 18:25

Transitado em Julgado em data

26/01/2026, 17:31

Expedição de Certidão.

13/12/2025, 22:48

Publicado ato_publicado em 08/12/2025.

08/12/2025, 06:38

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2025, 08:15

Prazo em Curso

04/12/2025, 15:19

Documento Digitalizado

04/12/2025, 14:48

Prazo em Curso

04/12/2025, 13:28

Emissão da Relação

04/12/2025, 13:27

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 13:26

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 13:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2025, 19:19

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 19:19

Registro de Sentença

24/11/2025, 19:19

Homologada a Transação

24/11/2025, 19:19

Conclusos para julgamento

17/11/2025, 15:42

Manifestação do Ministério Público

15/10/2025, 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 16:43

Juntada de Outros documentos

04/10/2025, 09:40

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 07:07

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 07:07

Publicado ato_publicado em 25/09/2025.

25/09/2025, 06:22

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2025, 07:57

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 13:23

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 13:23

Autos entregues em carga ao Promotor

23/09/2025, 13:23

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 13:22

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 13:21

Autos preparados para expedição

23/09/2025, 13:20

Emissão da Relação

23/09/2025, 13:19

Documento Digitalizado

23/09/2025, 13:17

Prazo em Curso

20/08/2025, 16:06

Juntada de Ofício

20/08/2025, 16:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2025.

17/07/2025, 04:26

Prazo em Curso

02/06/2025, 13:12

Documento Digitalizado

06/05/2025, 18:27

Expedição de Carta.

29/04/2025, 14:08

Expedição em análise para assinatura

29/04/2025, 11:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 08:31

Prazo em Curso

12/02/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 15:39

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 15:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 03:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 14:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2024, 02:50

Expedição de Certidão.

26/10/2024, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Wilimar Benites Rodrigues (OAB 7642/MS), Jaqueline Villa Gwozdz Rodrigues (OAB 11154/MS), Mayara Garcia da Silva (OAB 27345/MS) Processo 0800666-54.2022.8.12.0044 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcelo Benites Vilhalva - Reqdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - VISTA à parte autora pelo prazo de 15 dias.

18/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/10/2024.

17/10/2024, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2024, 08:13

Emissão da Relação

16/10/2024, 17:42

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 17:42

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 17:41

Juntada de Ofício

25/09/2024, 14:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/08/2024.

30/08/2024, 07:39

Prazo em Curso

17/07/2024, 16:22

Documento Digitalizado

04/06/2024, 14:46

Expedição de Carta.

23/05/2024, 13:25

Expedição em análise para assinatura

22/05/2024, 16:29

Autos preparados para expedição

07/02/2024, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 14:11

Publicado ato_publicado em 16/01/2024.

16/01/2024, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2024, 07:55

Emissão da Relação

15/01/2024, 16:40

Documento Digitalizado

15/01/2024, 16:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/10/2023.

19/10/2023, 03:45

Prazo em Curso

27/09/2023, 13:35

Prazo em Curso

13/09/2023, 10:22

Publicado ato_publicado em 31/08/2023.

31/08/2023, 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 11:11

Relação encaminhada ao D.J.

31/08/2023, 07:53

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 18:14

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 18:13

Prazo em Curso

30/08/2023, 18:12

Emissão da Relação

30/08/2023, 18:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/08/2023.

25/08/2023, 03:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 00:13

Prazo em Curso

07/07/2023, 15:38

Documento Digitalizado

07/07/2023, 15:27

Documento Digitalizado

07/07/2023, 15:27

Expedição de Carta.

05/07/2023, 17:42

Expedição em análise para assinatura

05/07/2023, 12:24

Autos preparados para expedição

31/05/2023, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 13:57

Autos preparados para expedição

24/05/2023, 17:30

Prazo em Curso

24/05/2023, 17:30

Documento Digitalizado

09/05/2023, 13:35

Juntada de Ofício

09/05/2023, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 16:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2023, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 16:32

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 16:23

Conclusos para despacho

27/03/2023, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 15:43

Prazo em Curso

03/03/2023, 17:06

Autos preparados para expedição

03/03/2023, 17:05

Publicado ato_publicado em 28/02/2023.

28/02/2023, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2023, 08:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/02/2023.

27/02/2023, 14:09

Emissão da Relação

27/02/2023, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 16:28

Prazo em Curso

08/02/2023, 16:18

Prazo em Curso

08/02/2023, 16:17

Prazo em Curso

02/02/2023, 14:53

Documento Digitalizado

02/02/2023, 14:51

Prazo em Curso

01/02/2023, 15:24

Publicado ato_publicado em 30/01/2023.

30/01/2023, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2023, 08:11

Emissão da Relação

27/01/2023, 11:56

Prazo em Curso

27/01/2023, 11:51

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 11:49

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 11:49

Prazo em Curso

27/01/2023, 11:46

Publicado ato_publicado em 24/01/2023.

24/01/2023, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2023, 08:00

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2023, 08:00

Emissão da Relação

23/01/2023, 18:10

Emissão da Relação

23/01/2023, 18:09

Prazo em Curso

23/01/2023, 18:08

Prazo em Curso

20/01/2023, 13:33

Autos preparados para expedição

20/01/2023, 13:32

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 13:23

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/04/2023 10:30:00, Vara Única.

20/01/2023, 13:23

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 01:14

Documento Digitalizado

17/01/2023, 14:45

Documento Digitalizado

17/01/2023, 14:45

Prazo em Curso

11/01/2023, 16:48

Expedição de Carta.

11/01/2023, 16:36

Expedição de Carta.

11/01/2023, 16:36

Juntada de Petição de Contestação

11/01/2023, 16:26

Juntada de Petição de Contestação

11/01/2023, 16:26

Expedição em análise para assinatura

11/01/2023, 15:21

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 18:34

Expedição de Carta.

10/01/2023, 17:02

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 17:00

Publicado ato_publicado em 18/11/2022.

18/11/2022, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2022, 07:56

Emissão da Relação

17/11/2022, 15:55

Autos preparados para expedição

17/11/2022, 15:54

Autos preparados para expedição

17/11/2022, 15:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2022, 13:51

Emenda a inicial

04/11/2022, 13:51

Conclusos para decisão

27/10/2022, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2022, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2022, 17:56

Prazo em Curso

03/10/2022, 09:52

Publicado ato_publicado em 26/09/2022.

26/09/2022, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2022, 13:07

Emissão da Relação

22/09/2022, 17:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2022, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 14:20

Conclusos para despacho

03/08/2022, 23:33

Informação do Sistema

02/08/2022, 16:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

02/08/2022, 16:05

Distribuído por sorteio

02/08/2022, 15:50

Ato Ordinatório

•10/01/2023, 17:00

Interlocutória

•04/11/2022, 13:51

Despacho

•12/09/2022, 14:20