Procedimento Comum Cível 0800684-43.2024.8.12.0032 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2024

Valor da Causa

R$ 28.240,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2026, 17:30

Prazo em Curso

23/04/2026, 10:45

Publicado ato_publicado em 17/04/2026.

17/04/2026, 06:13

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2026, 08:03

Emissão da Relação

15/04/2026, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 21:47

Prazo em Curso

19/02/2026, 16:39

Prazo em Curso

30/01/2026, 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 20:30

Publicado ato_publicado em 12/12/2025.

12/12/2025, 05:59

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2025, 08:03

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 17:57

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 17:56

Prazo em Curso

09/12/2025, 17:55

Emissão da Relação

09/12/2025, 17:54

Todas as movimentações(100)

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2026, 17:30

Prazo em Curso

23/04/2026, 10:45

Publicado ato_publicado em 17/04/2026.

17/04/2026, 06:13

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2026, 08:03

Emissão da Relação

15/04/2026, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 21:47

Prazo em Curso

19/02/2026, 16:39

Prazo em Curso

30/01/2026, 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 20:30

Publicado ato_publicado em 12/12/2025.

12/12/2025, 05:59

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2025, 08:03

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 17:57

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 17:56

Prazo em Curso

09/12/2025, 17:55

Emissão da Relação

09/12/2025, 17:54

Documento Digitalizado

05/12/2025, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 16:49

Prazo em Curso

28/11/2025, 16:02

Documento Digitalizado

28/11/2025, 16:01

Expedição de Carta.

28/11/2025, 15:12

Expedição em análise para assinatura

28/11/2025, 10:52

Autos preparados para expedição

03/11/2025, 12:17

Manifestação do Ministério Público

03/10/2025, 20:15

Expedição de Certidão.

31/08/2025, 08:42

Expedição de Certidão.

31/08/2025, 05:19

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.

25/08/2025, 05:41

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2025, 07:52

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 16:23

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 16:23

Autos entregues em carga ao Promotor

21/08/2025, 16:23

Emissão da Relação

21/08/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 16:22

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 16:22

Processo saneado

17/07/2025, 19:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2025, 19:19

Conclusos para despacho

28/02/2025, 07:08

Manifestação do Ministério Público

27/02/2025, 19:46

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 01:47

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 07:03

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 07:03

Autos entregues em carga ao Promotor

03/02/2025, 07:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 17:40

Prazo em Curso

30/01/2025, 09:23

Prazo em Curso

27/01/2025, 11:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Dirceu Luiz Pereira - intimaçao: fica a parte autora intimada para manifestar acerca da contestaçao. Intimação - ADV: Fernanda Aparecida de Souza (OAB 14898/MS) Processo 0800684-43.2024.8.12.0032 - Procedimento Comum Cível -

24/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/01/2025.

23/01/2025, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2025, 07:57

Emissão da Relação

22/01/2025, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 17:35

Juntada de Petição de Contestação

19/12/2024, 15:24

Juntada de Ofício

19/12/2024, 14:40

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 04:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Dirceu Luiz Pereira - despacho: Desse modo, Intimação - ADV: Fernanda Aparecida de Souza (OAB 14898/MS) Processo 0800684-43.2024.8.12.0032 - Procedimento Comum Cível - defiro o pedido de tutela urgência para determinar que o INSS proceda à implantação do benefício assistencial de prestação continuada em favor de Dirceu Luiz Pereira, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de multa diária arbitrada em R$ 200,00, limitada a R$ 10.000,00. Intime-se o INSS, através do Prevjud, determinando que seja implantado o benefício em conformidade com a presente decisão. Prazo: 20 (vinte) dias.

16/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.

13/12/2024, 20:45

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 08:26

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2024, 07:49

Expedição de Carta.

13/12/2024, 06:50

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 06:49

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 06:48

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 06:47

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 06:45

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 06:45

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 06:45

Emissão da Relação

13/12/2024, 06:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2024, 18:55

Tutela Provisória

12/12/2024, 18:55

Conclusos para decisão

11/12/2024, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Dirceu Luiz Pereira - despacho: Após, Intimação - ADV: Fernanda Aparecida de Souza (OAB 14898/MS) Processo 0800684-43.2024.8.12.0032 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte autora para manifestação no mesmo prazo.

11/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.

10/12/2024, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2024, 08:05

Emissão da Relação

09/12/2024, 11:54

Juntada de Ofício

09/12/2024, 10:04

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 12:04

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 12:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Dirceu Luiz Pereira - despacho: Diante das peculiaridades do caso, Intimação - ADV: Fernanda Aparecida de Souza (OAB 14898/MS) Processo 0800684-43.2024.8.12.0032 - Procedimento Comum Cível - intime-se a Gerência Executiva do INSS, através de vista dos autos, para, no prazo de 72 horas, explicar o motivo do indeferimento do pedido administrativo com motivo "Não cumprimento de exigência", pois, analisando o processo juntado às f. 52-115, não foi localizado documento que comprove que foi formulada exigência para cumprimento pela parte autora.

27/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 08:05

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 06:54

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 06:54

Emissão da Relação

26/11/2024, 06:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2024, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 16:04

Conclusos para decisão

12/11/2024, 07:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 18:19

Prazo em Curso

23/10/2024, 17:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Dirceu Luiz Pereira - despacho: Intimação - ADV: Fernanda Aparecida de Souza (OAB 14898/MS) Processo 0800684-43.2024.8.12.0032 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre eventual ausência de interesse processual.

18/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/10/2024.

17/10/2024, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2024, 08:08

Emissão da Relação

17/10/2024, 06:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2024, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 17:03

Conclusos para decisão

15/10/2024, 08:03

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 08:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/10/2024, 08:01

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 08:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/10/2024, 08:00

Informação do Sistema

14/10/2024, 19:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

14/10/2024, 19:06

Distribuído por sorteio

14/10/2024, 16:30

Documentos

Interlocutória

•17/07/2025, 19:19

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 06:49

Interlocutória

•12/12/2024, 18:55

Despacho

•25/11/2024, 16:04

Despacho

•16/10/2024, 17:03