Agravo Interno Cível 0822835-48.2014.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Agravo Interno Cível
TJMS
2° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
11/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Des. Eduardo Machado Rocha
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Partes do Processo
SHOPPING CENTER CAMPO GRANDE
CNPJ
33.***.***.0001-10
Mostrar
Autor
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
15.***.***.0001-28
Mostrar
Reu
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
02.***.***.0001-16
Mostrar
TERCEIRO
Advogados / Representantes
PRISCILA MARIA ALVES DOS SANTOS PINTO
Representa: Autor
LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA
OAB/SP 303020
·
Representa: Autor
ANDRE DE AZEVEDO MAURY
OAB/RJ 162802
·
CPF
117.***.***-23
Mostrar
·
Representa: Autor
THAIS GASPAR
OAB/MS 9781
·
CPF
279.***.***-62
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
04/04/2023, 09:54
Certidão de Baixa
04/04/2023, 09:54
Certidão
04/04/2023, 09:48
Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
13/03/2023, 22:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023, 15:36
Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE
13/03/2023, 14:57
Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
13/03/2023, 14:57
Prazo em Curso
13/03/2023, 13:18
Certidão
13/03/2023, 13:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/03/2023, 13:14
Certidão de Publicação - DJE
13/03/2023, 01:28
Publicação
13/03/2023, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
10/03/2023, 12:32
Não-Provimento
09/03/2023, 17:32
Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura
09/03/2023, 16:18
Ver todas as movimentações (50)
Todas as movimentações
(50)
Arquivado Definitivamente
04/04/2023, 09:54
Certidão de Baixa
04/04/2023, 09:54
Certidão
04/04/2023, 09:48
Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
13/03/2023, 22:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023, 15:36
Documentos
Despacho
•
17/11/2022, 10:05
Acórdão
•
09/03/2023, 17:32
Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE
13/03/2023, 14:57
Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
13/03/2023, 14:57
Prazo em Curso
13/03/2023, 13:18
Certidão
13/03/2023, 13:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/03/2023, 13:14
Certidão de Publicação - DJE
13/03/2023, 01:28
Publicação
13/03/2023, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
10/03/2023, 12:32
Não-Provimento
09/03/2023, 17:32
Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura
09/03/2023, 16:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/03/2023, 15:55
Julgado
08/03/2023, 14:00
Sessão de Julgamento Realizada - Não Provido
08/03/2023, 14:00
Publicação
28/02/2023, 00:01
Incluído em pauta para 27/02/2023 02:50:01 local.
27/02/2023, 14:50
Remessa à Imprensa Oficial
27/02/2023, 12:18
Remessa à Imprensa Oficial
27/02/2023, 12:12
Inclusão em Pauta
24/02/2023, 14:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/02/2023, 16:14
Expedição de Relatório
17/02/2023, 15:32
Conclusos para decisão
23/01/2023, 14:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2023, 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2022, 16:36
Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
28/11/2022, 07:48
Certidão
28/11/2022, 07:48
Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE
28/11/2022, 07:33
Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
28/11/2022, 07:33
Certidão
28/11/2022, 07:33
Prazo em Curso
18/11/2022, 13:13
Certidão de Publicação - DJE
18/11/2022, 03:32
Publicação
18/11/2022, 00:01
Certidão
17/11/2022, 14:03
Remessa à Imprensa Oficial
17/11/2022, 12:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/11/2022, 12:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/11/2022, 10:05
Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022, 10:05
Certidão
17/11/2022, 02:00
Certidão de Publicação - DJE
17/11/2022, 00:38
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
17/11/2022, 00:38
Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
17/11/2022, 00:38
Publicação
17/11/2022, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
16/11/2022, 07:10
Conclusos para decisão
11/11/2022, 17:56
Expedição de Outros documentos.
11/11/2022, 17:56
Processo Dependente Iniciado
11/11/2022, 17:56