Procedimento Comum Cível 0801159-57.2024.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 0801159-57.2024.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Maria Amélia Gabriel Lopes Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Embargado: Associação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas da Nação – Abapen Advogado: Anderson de Almeida Freitas (OAB: 22748/DF) Advogado: Mickael Silveira Fonseca (OAB: 71832/DF) Advogado: Cassio Roberto Almeida de Barros (OAB: 26296/DF) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0801159-57.2024.8.12.0045/50000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a):

04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Maria Amélia Gabriel Lopes Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Embargado: Associação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas da Nação – Abapen Advogado: Anderson de Almeida Freitas (OAB: 22748/DF) Advogado: Mickael Silveira Fonseca (OAB: 71832/DF) Advogado: Cassio Roberto Almeida de Barros (OAB: 26296/DF) Por determinação do §2º do art. 1.023 do vigente CPC, fica a parte embargada intimada para, querendo, manifestar sobre o presente recurso, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, retornem conclusos os autos para julgamento. Embargos de Declaração Cível nº 0801159-57.2024.8.12.0045/50000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson Intime-se.

17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Maria Amélia Gabriel Lopes Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Embargado: Associação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas da Nação – Abapen Advogado: Anderson de Almeida Freitas (OAB: 22748/DF) Advogado: Mickael Silveira Fonseca (OAB: 71832/DF) Advogado: Cassio Roberto Almeida de Barros (OAB: 26296/DF) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801159-57.2024.8.12.0045/50000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Maria Amélia Gabriel Lopes Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelado: Associação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas da Nação – Abapen Advogado: Anderson de Almeida Freitas (OAB: 22748/DF) Advogado: Mickael Silveira Fonseca (OAB: 71832/DF) Advogado: Cassio Roberto Almeida de Barros (OAB: 26296/DF) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE AUTORA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DECORRENTE DE CONTRIBUIÇÃO PARA ASSOCIAÇÃO - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Para a configuração do dano moral há de existir uma consequência grave em virtude do ato que, em tese, tenha violado o direito da personalidade, provocando dor, sofrimento, abalo psicológico ou humilhação consideráveis à pessoa, e não quaisquer dissabores da vida.Na hipótese, o desconto duas mensalidades de pequeno valor representou mero dissabor natural do cotidiano. Indenização por danos morais indevida. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0801159-57.2024.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

10/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Maria Amélia Gabriel Lopes Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelado: Associação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas da Nação – Abapen Advogado: Anderson de Almeida Freitas (OAB: 22748/DF) Advogado: Mickael Silveira Fonseca (OAB: 71832/DF) Advogado: Cassio Roberto Almeida de Barros (OAB: 26296/DF) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0801159-57.2024.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a):

29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Maria Amélia Gabriel Lopes Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelado: Associação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas da Nação – Abapen Advogado: Anderson de Almeida Freitas (OAB: 22748/DF) Advogado: Mickael Silveira Fonseca (OAB: 71832/DF) Advogado: Cassio Roberto Almeida de Barros (OAB: 26296/DF) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/11/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0801159-57.2024.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

28/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 09:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

26/11/2024, 09:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

26/11/2024, 09:46

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 08:48

Juntada de Petição de Contra-razões

08/11/2024, 15:47

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 16:20

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Amélia Gabriel Lopes - Réu: Associação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas da Nação – Abapen - Intimaçao: fica a parte apelada intimada para apresentar contarrazoes de apelaçao. Intimação - ADV: Mickael Silveira Fonseca (OAB 71832/DF), Anderson de Almeida Freitas (OAB 22748/DF), Cassio Roberto Almeida de Barros (OAB 26296/DF) Processo 0801159-57.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -

18/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 17/10/2024.

17/10/2024, 21:36

Documentos

Sentença

•17/09/2024, 14:07

Despacho

•18/04/2024, 16:32