Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802105-69.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2021

Valor da Causa

R$ 32.572,61

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

VANESSA LOPES ADVOCACIA S/S

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL OLIVEIRA TRAVEN DO NASCIMENTO

OAB/MS 25468·CPF·Representa: Autor

EDMILSON OLIVEIRA NASCIMENTO

OAB/MS 6503·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 17:18

Prazo em Curso

27/11/2025, 17:42

Documento Digitalizado

27/11/2025, 17:23

Documento Digitalizado

27/11/2025, 17:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/11/2025, 17:57

Documento Digitalizado

06/11/2025, 17:57

Expedição em análise para assinatura

06/11/2025, 17:42

Transitado em Julgado em data

30/09/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

13/09/2025, 06:45

Autos preparados para expedição

09/09/2025, 08:33

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.

05/09/2025, 09:29

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2025, 08:14

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 09:09

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 09:08

Emissão da Relação

03/09/2025, 09:06

Todas as movimentações(177)

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 17:18

Prazo em Curso

27/11/2025, 17:42

Documento Digitalizado

27/11/2025, 17:23

Documento Digitalizado

27/11/2025, 17:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/11/2025, 17:57

Documentos

Sentença

•06/08/2025, 18:18

Interlocutória

•09/04/2025, 17:37

Documento Digitalizado

06/11/2025, 17:57

Expedição em análise para assinatura

06/11/2025, 17:42

Transitado em Julgado em data

30/09/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

13/09/2025, 06:45

Autos preparados para expedição

09/09/2025, 08:33

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.

05/09/2025, 09:29

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2025, 08:14

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 09:09

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 09:08

Emissão da Relação

03/09/2025, 09:06

Autos preparados para expedição

03/09/2025, 09:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2025, 18:19

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 18:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/08/2025, 18:18

Registro de Sentença

06/08/2025, 18:18

Conclusos para julgamento

23/07/2025, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 18:05

Juntada de NULL

27/05/2025, 15:16

Juntada de Mandado

27/05/2025, 15:16

Prazo em Curso

14/04/2025, 15:24

Expedição de Mandado.

11/04/2025, 07:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/04/2025, 14:45

Expedição em análise para assinatura

10/04/2025, 13:38

Juntada de Outros documentos

10/04/2025, 13:34

Documento Digitalizado

10/04/2025, 13:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2025, 17:37

Proferida decisão interlocutória

09/04/2025, 17:37

Conclusos para despacho

26/03/2025, 07:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 03:41

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 13:40

Prazo em Curso

16/12/2024, 08:46

Documento Digitalizado

03/12/2024, 14:12

Informação do Sistema

11/11/2024, 16:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/11/2024, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 19:46

Prazo em Curso

30/10/2024, 18:02

Prazo em Curso

30/10/2024, 18:02

Prazo em Curso

23/10/2024, 05:51

Expedição de Ofício.

21/10/2024, 23:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/10/2024, 16:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/10/2024, 16:20

Documento Digitalizado

21/10/2024, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 11:30

Expedição em análise para assinatura

18/10/2024, 17:03

Documento Digitalizado

18/10/2024, 17:01

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Edmilson Oliveira Nascimento (OAB 6503/MS), Gabriel Oliveira Traven do Nascimento (OAB 25468/MS) Processo 0802105-69.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Vanessa Lopes Advocacia S/s - Intimação da parte exequente para informar os dados bancários no sistema, conforme certidão de fls. 589, no prazo de 5 dias.

18/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/10/2024.

17/10/2024, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2024, 08:03

Emissão da Relação

16/10/2024, 14:46

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 00:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 16:51

Publicado ato_publicado em 25/09/2024.

25/09/2024, 12:06

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2024, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 08:33

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 08:33

Prazo em Curso

23/09/2024, 08:32

Emissão da Relação

23/09/2024, 08:31

Documento Digitalizado

23/09/2024, 08:30

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 08:29

Autos preparados para expedição

14/05/2024, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 20:45

Publicado ato_publicado em 23/04/2024.

23/04/2024, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2024, 08:09

Emissão da Relação

22/04/2024, 11:34

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 11:33

Autos preparados para expedição

06/03/2024, 08:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/02/2024.

16/02/2024, 09:47

Prazo em Curso

24/10/2023, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 17:00

Expedição de Certidão.

12/10/2023, 00:27

Publicado ato_publicado em 02/10/2023.

02/10/2023, 20:59

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 11:01

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 10:59

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2023, 08:01

Autos preparados para expedição

29/09/2023, 09:03

Emissão da Relação

29/09/2023, 08:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2023, 14:55

Acolhimento

13/09/2023, 14:55

Conclusos para decisão

23/08/2023, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 18:41

Prazo em Curso

19/07/2023, 13:02

Publicado ato_publicado em 18/07/2023.

18/07/2023, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2023, 07:56

Emissão da Relação

17/07/2023, 11:31

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

12/07/2023, 11:01

Prazo em Curso

29/06/2023, 16:17

Expedição de Certidão.

28/05/2023, 00:11

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 08:26

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 08:25

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 08:23

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 08:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/05/2023, 08:22

Evolução da Classe Processual

18/05/2023, 08:20

Publicado ato_publicado em 16/05/2023.

16/05/2023, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2023, 07:56

Autos preparados para expedição

15/05/2023, 08:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2023, 14:35

Recebida petição inicial

11/05/2023, 14:35

Conclusos para despacho

24/04/2023, 16:59

Processo Reativado

24/04/2023, 16:58

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

19/04/2023, 15:31

Arquivado Definitivamente

30/11/2022, 18:39

Transitado em Julgado em data

30/11/2022, 18:37

Prazo em Curso

08/11/2022, 19:20

Expedição de Certidão.

01/10/2022, 02:50

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 20:04

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 20:04

Autos preparados para expedição

14/09/2022, 21:30

Publicado ato_publicado em 31/08/2022.

31/08/2022, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

31/08/2022, 07:48

Emissão da Relação

30/08/2022, 21:29

Autos preparados para expedição

30/08/2022, 21:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2022, 14:27

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 14:27

Registro de Sentença

08/08/2022, 14:27

Julgado procedente o pedido

08/08/2022, 14:27

Conclusos para julgamento

23/06/2022, 21:34

Expedição de Certidão.

07/05/2022, 02:58

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 18:30

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2022, 11:55

Autos preparados para expedição

20/04/2022, 21:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2022, 18:30

Prazo em Curso

05/04/2022, 18:16

Publicado ato_publicado em 25/03/2022.

25/03/2022, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2022, 07:49

Emissão da Relação

24/03/2022, 19:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2022, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 15:51

Conclusos para despacho

03/03/2022, 19:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/03/2022.

03/03/2022, 19:36

Prazo em Curso

16/02/2022, 14:00

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 02:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2021, 20:32

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 18:49

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 18:49

Publicado ato_publicado em 02/12/2021.

02/12/2021, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2021, 07:46

Emissão da Relação

01/12/2021, 17:50

Autos preparados para expedição

01/12/2021, 17:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2021, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 16:00

Conclusos para despacho

22/11/2021, 14:51

Documento Digitalizado

22/11/2021, 14:50

Documento Digitalizado

22/11/2021, 14:50

Juntada de Petição de Réplica

10/06/2021, 14:35

Publicado ato_publicado em 09/06/2021.

09/06/2021, 12:41

Relação encaminhada ao D.J.

08/06/2021, 08:44

Emissão da Relação

07/06/2021, 10:57

Juntada de Petição de Contestação

24/05/2021, 10:32

Expedição de Carta.

06/04/2021, 08:44

Publicado ato_publicado em 31/03/2021.

31/03/2021, 23:20

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2021, 08:30

Expedição em análise para assinatura

30/03/2021, 14:37

Emissão da Relação

30/03/2021, 14:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/02/2021, 15:42

Despacho de recebimento da inicial

01/02/2021, 15:42

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

29/01/2021, 07:12

Conclusos para despacho

27/01/2021, 12:24

Informação do Sistema

27/01/2021, 07:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

27/01/2021, 07:05

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

26/01/2021, 22:42

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

26/01/2021, 22:11

Distribuído por sorteio

26/01/2021, 21:25

Interlocutória

•13/09/2023, 14:55

Despacho

•11/05/2023, 14:35

Sentença

•08/08/2022, 14:27

Despacho

•24/03/2022, 15:51

Despacho

•22/11/2021, 16:00

Despacho

•01/02/2021, 15:42