Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0806488-74.2019.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2019

Valor da Causa

R$ 7.173,99

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Gab. Des. Claudionor Miguel Abss Duarte

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Central de Ajuda

SIDINEY RODRIGUES BOTURA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONEY PINI CARAMITI

OAB/MS 11134·CPF·Representa: Autor

JULIANA DE OLIVEIRA SANCHEZ

OAB/MS 19983·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/05/2026, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 13:00

Publicado ato_publicado em 06/05/2026.

06/05/2026, 05:51

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2026, 07:56

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 08:46

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 08:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/05/2026, 08:46

Emissão da Relação

04/05/2026, 08:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2026, 16:33

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 16:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2026, 16:33

Registro de Sentença

29/04/2026, 16:33

Conclusos para julgamento

22/04/2026, 11:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/04/2026.

18/04/2026, 09:19

Prazo em Curso

15/04/2026, 10:12

Todas as movimentações(182)

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/05/2026, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 13:00

Publicado ato_publicado em 06/05/2026.

06/05/2026, 05:51

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2026, 07:56

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 08:46

Documentos

Sentença

•29/04/2026, 16:33

Despacho

•28/08/2025, 16:09

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legal

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Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 08:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/05/2026, 08:46

Emissão da Relação

04/05/2026, 08:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2026, 16:33

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 16:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2026, 16:33

Registro de Sentença

29/04/2026, 16:33

Conclusos para julgamento

22/04/2026, 11:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/04/2026.

18/04/2026, 09:19

Prazo em Curso

15/04/2026, 10:12

Publicado ato_publicado em 08/04/2026.

08/04/2026, 05:43

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2026, 07:56

Emissão da Relação

06/04/2026, 12:34

Documento Digitalizado

04/04/2026, 14:58

Documento Digitalizado

04/04/2026, 14:58

Documento Digitalizado

04/04/2026, 14:58

Documento Digitalizado

04/04/2026, 14:58

Expedição em análise para assinatura

30/03/2026, 17:38

Documento Digitalizado

30/03/2026, 17:38

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 16:51

Autos preparados para expedição

24/03/2026, 08:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/03/2026.

24/03/2026, 08:39

Publicado ato_publicado em 27/02/2026.

27/02/2026, 05:42

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2026, 07:53

Emissão da Relação

25/02/2026, 10:15

Documento Digitalizado

25/02/2026, 10:14

Documento Digitalizado

25/02/2026, 10:14

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 18:28

Prazo em Curso

12/01/2026, 16:00

Documento Digitalizado

08/01/2026, 16:17

Documento Digitalizado

08/01/2026, 16:17

Documento Digitalizado

19/12/2025, 12:14

Documento Digitalizado

19/12/2025, 12:14

Documento Digitalizado

18/12/2025, 18:50

Documento Digitalizado

18/12/2025, 18:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/12/2025, 18:17

Expedição em análise para assinatura

18/12/2025, 08:32

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 08:30

Prazo em Curso

03/11/2025, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 16:17

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.

19/09/2025, 06:22

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2025, 07:55

Emissão da Relação

16/09/2025, 09:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2025, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 16:09

Conclusos para despacho

21/08/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 10:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/08/2025.

21/08/2025, 10:20

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.

04/07/2025, 06:14

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2025, 08:06

Emissão da Relação

02/07/2025, 18:44

Prazo em Curso

24/06/2025, 13:11

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.

18/06/2025, 06:08

Relação encaminhada ao D.J.

17/06/2025, 08:13

Emissão da Relação

16/06/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 17:31

Prazo em Curso

12/05/2025, 07:53

Publicado ato_publicado em 07/03/2025.

07/03/2025, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2025, 07:55

Emissão da Relação

07/03/2025, 07:34

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 07:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 03:05

Prazo em Curso

17/02/2025, 09:41

Publicado ato_publicado em 10/02/2025.

10/02/2025, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2025, 07:59

Emissão da Relação

07/02/2025, 09:57

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 09:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 03:47

Prazo em Curso

21/11/2024, 12:19

Prazo em Curso

30/10/2024, 10:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/10/2024.

30/10/2024, 10:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2024, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Roney Pini Caramiti (OAB 11134/MS) Processo 0806488-74.2019.8.12.0029 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sidiney Rodrigues Botura - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

18/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/10/2024.

17/10/2024, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2024, 08:06

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/10/2024, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 17:32

Prazo em Curso

16/10/2024, 08:28

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 08:28

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 08:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/10/2024, 08:27

Emissão da Relação

16/10/2024, 08:27

Documento Digitalizado

16/10/2024, 08:26

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 08:25

Autos preparados para expedição

29/05/2024, 09:58

Retificação de Classe Processual

23/05/2024, 13:17

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 06:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 09:16

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/04/2024, 09:16

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 02:09

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 11:21

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 11:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/04/2024, 11:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2024.

28/03/2024, 03:21

Prazo em Curso

06/03/2024, 09:33

Publicado ato_publicado em 05/03/2024.

05/03/2024, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2024, 08:04

Emissão da Relação

04/03/2024, 11:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/02/2024.

10/02/2024, 03:52

Prazo em Curso

10/01/2024, 09:20

Publicado ato_publicado em 09/01/2024.

09/01/2024, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2024, 07:53

Emissão da Relação

08/01/2024, 11:07

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 11:03

Evolução da Classe Processual

06/01/2024, 15:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/11/2023, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 18:18

Conclusos para despacho

31/08/2023, 07:08

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 07:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

31/08/2023, 07:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 22:00

Prazo em Curso

23/08/2023, 08:43

Publicado ato_publicado em 22/08/2023.

22/08/2023, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2023, 07:53

Emissão da Relação

21/08/2023, 11:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2023, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 13:25

Conclusos para despacho

02/08/2022, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2022, 21:15

Publicado ato_publicado em 09/06/2022.

09/06/2022, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

09/06/2022, 07:44

Emissão da Relação

08/06/2022, 10:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2022, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2022, 10:15

Conclusos para despacho

29/03/2022, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2021, 22:00

Transitado em Julgado em data

05/04/2021, 16:39

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/12/2020, 07:14

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

10/12/2020, 07:14

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 14:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/09/2020, 14:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/09/2020, 14:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/09/2020, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2020, 16:48

Expedição de Certidão.

10/09/2020, 00:34

Prazo em Curso

04/09/2020, 16:59

Publicado ato_publicado em 02/09/2020.

02/09/2020, 23:30

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2020, 09:12

Emissão da Relação

01/09/2020, 14:20

Expedição de Certidão.

31/08/2020, 13:50

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 13:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/08/2020, 13:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2020, 18:34

Expedição de Certidão.

31/07/2020, 18:34

Registro de Sentença

31/07/2020, 18:34

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

31/07/2020, 18:34

Conclusos para julgamento

02/06/2020, 18:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/05/2020, 16:48

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/04/2020, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2020, 11:34

Publicado ato_publicado em 25/04/2020.

25/04/2020, 06:11

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2020, 09:38

Expedição de Certidão.

23/04/2020, 12:05

Expedição de Outros documentos.

23/04/2020, 12:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/04/2020, 12:04

Juntada de Petição de Réplica

15/04/2020, 16:46

Publicado ato_publicado em 15/04/2020.

15/04/2020, 00:11

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2020, 18:13

Emissão da Relação

13/04/2020, 17:24

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/03/2020, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2020, 16:00

Expedição de Certidão.

06/03/2020, 10:38

Expedição de Carta.

06/03/2020, 09:34

Expedição de Outros documentos.

06/03/2020, 09:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/03/2020, 09:33

Autos preparados para expedição

06/02/2020, 18:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2020, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2020, 12:30

Conclusos para despacho

13/12/2019, 18:22

Informação do Sistema

13/12/2019, 16:29

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

13/12/2019, 16:29

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

13/12/2019, 16:06

Distribuído por sorteio

13/12/2019, 16:05

Despacho

•30/11/2023, 18:18

Despacho

•17/08/2023, 13:25

Despacho

•31/03/2022, 10:37

Sentença

•31/07/2020, 18:34

Despacho

•04/02/2020, 12:30