Execução Fiscal 0900122-28.2017.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2022

Valor da Causa

R$ 13.506,43

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

K R VERON NOFAL ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Autor

CÉZAR AUGUSTO RIBAS DE OLIVEIRA

OAB/MS 15261·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento Digitalizado

11/02/2026, 17:12

Cobrança exaurida no GECOF

11/02/2026, 17:10

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 17:10

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 17:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/08/2025, 11:36

Expedição de Ofício.

18/07/2025, 18:26

Publicado ato_publicado em 25/06/2025.

25/06/2025, 01:16

Relação encaminhada ao D.J.

24/06/2025, 08:01

Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 17:58

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

23/06/2025, 17:26

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 17:26

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

23/06/2025, 17:25

Transitado em Julgado em data

23/06/2025, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 16:17

Todas as movimentações(137)

Documento Digitalizado

11/02/2026, 17:12

Cobrança exaurida no GECOF

11/02/2026, 17:10

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 17:10

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 17:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/08/2025, 11:36

Documentos

Sentença

•29/04/2025, 17:34

Interlocutória

•10/10/2024, 09:45

Expedição de Ofício.

18/07/2025, 18:26

Publicado ato_publicado em 25/06/2025.

25/06/2025, 01:16

Relação encaminhada ao D.J.

24/06/2025, 08:01

Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 17:58

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

23/06/2025, 17:26

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 17:26

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

23/06/2025, 17:25

Transitado em Julgado em data

23/06/2025, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 16:17

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.

15/05/2025, 09:29

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2025, 08:31

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 18:34

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 18:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/05/2025, 18:34

Emissão da Relação

13/05/2025, 18:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2025, 17:34

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 17:34

Registro de Sentença

29/04/2025, 17:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2025, 17:34

Conclusos para julgamento

25/04/2025, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

15/02/2025, 05:07

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 12:24

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 12:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/02/2025, 12:24

Documento Digitalizado

03/02/2025, 12:23

Documento Digitalizado

03/02/2025, 12:23

Documento Digitalizado

03/02/2025, 12:23

Autos preparados para expedição

22/01/2025, 17:40

Prazo em Curso

22/01/2025, 16:23

Prazo em Curso

22/01/2025, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 11:17

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 15:35

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 15:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/12/2024, 15:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2024, 02:18

Prazo em Curso

01/11/2024, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 30/MS), Cézar Augusto Ribas de Oliveira (OAB 15261/MS) Processo 0900122-28.2017.8.12.0019 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: K R Veron Nofal Me - Diante do exposto, rejeito os pedidos formulados às fls. 68-71. Após o transcurso do prazo recursal, expeça-se alvará de transferência dos valores penhorados nos autos em favor do exequente. Após o levantamento do numerário, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens de propriedade da executada passíveis de penhora ou requeira o que de direito. Saliente-se que eventual planilha de cálculo do remanescente, com o abatimento do valor levantado, deverá observar como data limite de atualização do crédito integral pelos índices estaduais, limitada a atualização mensal à Taxa SELIC, a data em que houve a transferência da quantia penhorada para a conta única do TJ/MS, pois, a partir daí, ocorrerá a atualização do valor penhorado pelos índices aplicados à referida conta única, salvo eventual diferença que deverá ser complementada pela parte devedora e que deverá ser atualizada pelo critérios utilizados pela Fazenda Estadual. No ato de intimação, o exequente deverá ser cientificado que a partir da ciência deste despacho terá início o prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo e, findo este, do respectivo prazo prescricional, independentemente de nova intimação, de acordo com o art. 40 da LEF e REsp nº 1.340.553/RS, julgado sob a sistemática dos recursos repetitivos (art. 1.036 e seguintes do CPC). Int. e cumpra-se.

18/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/10/2024.

17/10/2024, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2024, 08:07

Emissão da Relação

16/10/2024, 16:29

Proferida decisão interlocutória

10/10/2024, 09:45

Conclusos para despacho

26/07/2024, 15:09

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/06/2024, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 11:15

Expedição de Certidão.

18/05/2024, 00:57

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 15:15

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 15:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/05/2024, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 11:20

Autos preparados para expedição

30/04/2024, 11:35

Prazo em Curso

30/04/2024, 10:34

Prazo em Curso

30/04/2024, 10:34

Autos preparados para expedição

16/04/2024, 14:19

Prazo em Curso

15/04/2024, 17:26

Prazo em Curso

15/04/2024, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 13:26

Juntada de Ofício

18/12/2023, 17:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/12/2023, 07:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2023, 00:34

Prazo em Curso

13/11/2023, 14:46

Expedição de Ofício.

13/11/2023, 14:27

Expedição de Ofício.

10/11/2023, 18:29

Expedição em análise para assinatura

09/11/2023, 17:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/11/2023, 17:41

Documento Digitalizado

09/11/2023, 17:40

Prazo em Curso

06/11/2023, 18:11

Prazo em Curso

06/11/2023, 18:11

Autos preparados para expedição

30/10/2023, 14:24

Prazo em Curso

30/10/2023, 10:17

Prazo em Curso

30/10/2023, 10:17

Prazo em Curso

25/10/2023, 09:57

Prazo em Curso

25/10/2023, 09:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/10/2023.

25/10/2023, 09:55

Prazo em Curso

13/10/2023, 10:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/10/2023, 10:19

Expedição de NULL.

22/09/2023, 13:29

Expedição em análise para assinatura

08/08/2023, 09:03

Documento Digitalizado

02/08/2023, 14:34

Prazo em Curso

28/07/2023, 17:14

Prazo em Curso

28/07/2023, 17:14

Juntada de Outros documentos

28/07/2023, 16:26

Juntada de Outros documentos

28/07/2023, 16:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2023, 13:19

Bloqueio, Penhora ou Arresto

28/07/2023, 13:19

Conclusos para decisão

26/07/2023, 23:09

Documento Digitalizado

26/07/2023, 16:02

Documento Digitalizado

26/07/2023, 16:01

Bloqueio, Penhora ou Arresto

21/07/2023, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 11:36

Conclusos para decisão

09/03/2023, 16:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/03/2023.

09/03/2023, 16:23

Prazo em Curso

27/02/2023, 19:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/02/2023, 00:00

Expedição de Carta.

31/01/2023, 10:34

Expedição em análise para assinatura

27/01/2023, 16:51

Autos preparados para expedição

19/10/2022, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2022, 08:31

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/10/2022, 08:31

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 00:08

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 09:01

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 09:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/10/2022, 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/09/2022, 00:00

Expedição de Carta.

02/09/2022, 15:10

Expedição em análise para assinatura

03/08/2022, 12:44

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/08/2022, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2022, 08:45

Expedição de Certidão.

30/07/2022, 01:16

Expedição de Certidão.

20/07/2022, 15:47

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 15:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/07/2022, 15:47

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

20/06/2022, 18:17

Redistribuição de Processo - Saída

20/06/2022, 18:17

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

20/06/2022, 18:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/06/2022, 18:19

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 18:18

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/06/2022, 18:08

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 11:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/03/2022, 11:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2022.

18/03/2022, 11:36

Processo Desarquivado

18/03/2022, 11:17

Arquivado Provisoriamente

20/10/2017, 17:34

Documento Digitalizado

20/10/2017, 17:34

Juntada de Ofício

20/10/2017, 17:33

Autos preparados para expedição

03/10/2017, 19:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/09/2017, 11:26

Despacho de recebimento da inicial

22/09/2017, 11:26

Conclusos para decisão

20/09/2017, 14:34

Distribuído por sorteio

20/09/2017, 07:08

Interlocutória

•28/07/2023, 13:19

Interlocutória

•21/07/2023, 17:47

Despacho

•22/09/2017, 11:26