Execução Fiscal 0900137-94.2017.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2022

Valor da Causa

R$ 54.900,09

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2025, 00:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2025, 02:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2025, 01:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/04/2025, 01:33

Expedição de Certidão.

09/02/2025, 14:56

Arquivado Provisoriamente

31/01/2025, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 11:08

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 11:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/01/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 11:07

Prazo em Curso

06/12/2024, 13:25

Informação do Sistema

01/12/2024, 18:05

Apensado ao processo numero do processo

01/12/2024, 18:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Daniel Ribas da Cunha (OAB 16626/MS), Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS) Processo 0900137-94.2017.8.12.0019 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Bordao & Apestigue Ltda, Ana Carla Bordão - Ciência à parte executada acerca da manifestação do exequente, com valor atualizado do débito, f. 205/224.

19/11/2024, 00:00

Todas as movimentações(172)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2025, 00:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2025, 02:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2025, 01:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/04/2025, 01:33

Expedição de Certidão.

Documentos

Interlocutória

•10/10/2024, 15:45

Interlocutória

•15/05/2024, 17:52

09/02/2025, 14:56

Arquivado Provisoriamente

31/01/2025, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 11:08

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 11:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/01/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 11:07

Prazo em Curso

06/12/2024, 13:25

Informação do Sistema

01/12/2024, 18:05

Apensado ao processo numero do processo

01/12/2024, 18:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Daniel Ribas da Cunha (OAB 16626/MS), Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS) Processo 0900137-94.2017.8.12.0019 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Bordao & Apestigue Ltda, Ana Carla Bordão - Ciência à parte executada acerca da manifestação do exequente, com valor atualizado do débito, f. 205/224.

19/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/11/2024.

18/11/2024, 21:49

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2024, 08:34

Emissão da Relação

13/11/2024, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

26/10/2024, 00:32

Prazo em Curso

21/10/2024, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Daniel Ribas da Cunha (OAB 16626/MS) Processo 0900137-94.2017.8.12.0019 - Execução Fiscal - Exectdo: Bordao & Apestigue Ltda, Ana Carla Bordão - Posto isso, não conheço do presente recurso de Embargos de Declaração ante a ausência de pressuposto recursal intrínseco (cabimento). Int. e cumpra-se.

18/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/10/2024.

17/10/2024, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2024, 08:07

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 08:31

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 08:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/10/2024, 08:31

Emissão da Relação

16/10/2024, 08:29

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

10/10/2024, 15:45

Conclusos para decisão

21/06/2024, 13:45

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

12/06/2024, 13:55

Prazo em Curso

10/06/2024, 09:38

Publicado ato_publicado em 04/06/2024.

04/06/2024, 22:11

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2024, 09:02

Emissão da Relação

03/06/2024, 07:49

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/05/2024, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 10:46

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 00:10

Prazo em Curso

23/05/2024, 15:21

Publicado ato_publicado em 20/05/2024.

20/05/2024, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2024, 08:10

Emissão da Relação

17/05/2024, 08:46

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 07:29

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 07:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/05/2024, 07:28

Acolhida a exceção de pré-executividade

15/05/2024, 17:52

Conclusos para decisão

23/02/2024, 12:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/02/2024, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 11:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2024, 02:47

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 00:23

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 08:02

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 08:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/11/2023, 08:02

Processo Desarquivado

27/11/2023, 08:01

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

25/11/2023, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 10:30

Arquivado Provisoriamente

10/10/2023, 11:37

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 11:37

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/10/2023, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 09:15

Juntada de Outros documentos

28/09/2023, 15:09

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 01:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/08/2023, 17:02

Documento Digitalizado

30/08/2023, 16:59

Prazo em Curso

23/08/2023, 07:10

Documento Digitalizado

22/08/2023, 17:23

Juntada de Ofício

22/08/2023, 17:23

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 08:07

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 08:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/08/2023, 08:06

Juntada de Ofício

18/08/2023, 15:30

Juntada de Ofício

18/08/2023, 15:30

Prazo em Curso

16/08/2023, 16:32

Prazo em Curso

16/08/2023, 16:32

Documento Digitalizado

16/08/2023, 16:31

Expedição de Ofício.

16/08/2023, 08:27

Expedição de Ofício.

16/08/2023, 08:27

Expedição em análise para assinatura

14/08/2023, 16:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/08/2023, 16:41

Juntada de Outros documentos

01/08/2023, 13:34

Prazo em Curso

01/08/2023, 10:40

Prazo em Curso

01/08/2023, 10:40

Decretada a indisponibilidade de bens

01/08/2023, 07:46

Conclusos para decisão

25/04/2023, 13:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/04/2023, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 11:50

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 14:34

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 14:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/03/2023, 14:34

Proferida decisão interlocutória

29/03/2023, 21:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/01/2023, 00:30

Conclusos para despacho

20/10/2022, 17:19

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/10/2022, 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2022, 22:45

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 17:05

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 17:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/09/2022, 17:04

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 17:03

Documento Digitalizado

17/08/2022, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2022, 11:20

Prazo em Curso

20/07/2022, 09:39

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

02/06/2022, 18:31

Redistribuição de Processo - Saída

02/06/2022, 18:31

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

02/06/2022, 18:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/05/2022, 17:38

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 17:37

Juntada de Outros documentos

18/04/2022, 13:35

Juntada de Outros documentos

18/04/2022, 13:35

Juntada de Informações

18/04/2022, 13:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/04/2022, 13:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/04/2022, 13:35

Conclusos para decisão

24/02/2022, 13:03

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/02/2022, 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2022, 19:30

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 18:23

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 18:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/02/2022, 18:23

Juntada de NULL

01/02/2022, 18:19

Juntada de Mandado

01/02/2022, 18:19

Prazo em Curso

08/12/2021, 16:35

Expedição de Mandado.

08/12/2021, 16:33

Juntada de Outros documentos

08/12/2021, 16:28

Expedição de Certidão.

08/12/2021, 16:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/12/2021, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2021, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2021, 17:20

Autos preparados para expedição

09/03/2020, 17:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2020, 16:13

Outras Decisões

07/02/2020, 16:13

Conclusos para despacho

05/09/2019, 15:53

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/09/2019, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2019, 17:51

Expedição de Certidão.

31/08/2019, 02:28

Expedição de Certidão.

21/08/2019, 14:11

Expedição de Outros documentos.

21/08/2019, 14:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/08/2019, 14:10

Prazo em Curso

01/03/2019, 16:58

Prazo em Curso

30/01/2019, 15:48

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/01/2019, 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2019, 20:11

Expedição de Certidão.

23/01/2019, 15:54

Expedição de Outros documentos.

23/01/2019, 14:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/01/2019, 14:48

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/01/2019, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2019, 18:41

Expedição de Certidão.

10/01/2019, 10:16

Expedição de Outros documentos.

09/01/2019, 15:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/01/2019, 15:24

Juntada de NULL

07/12/2018, 14:01

Juntada de Mandado

07/12/2018, 14:01

Prazo em Curso

26/10/2018, 15:39

Expedição de Mandado.

26/10/2018, 15:36

Autos preparados para expedição

23/08/2018, 11:05

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/06/2018, 14:53

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/06/2018, 14:53

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/06/2018, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2018, 10:55

Expedição de Certidão.

12/06/2018, 17:14

Expedição de Outros documentos.

11/06/2018, 12:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/06/2018, 12:37

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/06/2018, 12:25

Expedição de Outros documentos.

04/04/2018, 15:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/04/2018, 14:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/03/2018, 00:00

Prazo em Curso

23/02/2018, 17:39

Expedição de Carta.

23/02/2018, 17:39

Autos preparados para expedição

25/10/2017, 15:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2017, 15:47

Recebida petição inicial

10/10/2017, 15:47

Conclusos para despacho

06/10/2017, 07:59

Distribuído por sorteio

04/10/2017, 07:01

Interlocutória

•01/08/2023, 07:46

Interlocutória

•29/03/2023, 21:58

Interlocutória

•18/04/2022, 13:35

Interlocutória

•07/02/2020, 16:13

Despacho

•10/10/2017, 15:47