Execução Fiscal 0950399-97.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2020

Valor da Causa

R$ 156.819,35

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

FOCCO C V DE MATERIAIS E EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATA GONÇALVES PIMENTEL

OAB/MS 11980·CPF·Representa: Réu

FÁBIO PINTO DE FIGUEIREDO

OAB/MS 16943·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 08:33

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 08:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/05/2026, 08:33

Autos preparados para expedição

07/04/2026, 04:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/04/2026, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 18:01

Conclusos para despacho

16/03/2026, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 14:38

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 05:27

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 07:36

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 07:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/02/2026, 07:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2026, 21:41

Documento Digitalizado

04/02/2026, 17:37

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 14:42

Todas as movimentações(153)

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 08:33

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 08:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/05/2026, 08:33

Autos preparados para expedição

07/04/2026, 04:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/04/2026, 18:01

Documentos

Despacho

•06/04/2026, 18:01

Interlocutória

•28/01/2026, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 18:01

Conclusos para despacho

16/03/2026, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 14:38

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 05:27

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 07:36

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 07:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/02/2026, 07:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2026, 21:41

Documento Digitalizado

04/02/2026, 17:37

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 14:42

Prazo em Curso

29/01/2026, 12:52

Prazo em Curso

29/01/2026, 12:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2026, 16:12

Bloqueio, Penhora ou Arresto

28/01/2026, 16:12

Conclusos para decisão

13/10/2025, 10:15

Processo Desarquivado

13/10/2025, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 17:11

Arquivado Provisoriamente

21/05/2025, 18:23

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/05/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

29/03/2025, 01:43

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 11:23

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 11:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/03/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 11:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/03/2025.

19/03/2025, 11:14

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/03/2025, 15:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/01/2025, 00:19

Expedição de Certidão.

01/12/2024, 08:07

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 18:36

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 18:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/11/2024, 18:35

Documento Digitalizado

18/11/2024, 18:33

Documento Digitalizado

18/11/2024, 18:33

Documento Digitalizado

18/11/2024, 18:33

Autos preparados para expedição

05/11/2024, 15:37

Prazo em Curso

01/11/2024, 18:54

Prazo em Curso

01/11/2024, 18:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/11/2024.

01/11/2024, 18:50

Prazo em Curso

23/10/2024, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Renata Gonçalves Pimentel (OAB 11980/MS), Fábio Pinto de Figueiredo (OAB 16943B/MS) Processo 0950399-97.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Focco C V de Materiais e Eireli - Considerando que, mesmo intimada, a parte executada não se opôs à constrição efetivada, expeça-se alvará de transferência dos valores penhorados nos autos em favor do exequente. Após o levantamento do numerário, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens de propriedade da executada passíveis de penhora ou requeira o que de direito. Saliente-se que eventual planilha de cálculo do remanescente, com o abatimento do valor levantado, deverá observar como data limite de atualização do crédito integral pelos índices estaduais, limitada a atualização mensal à Taxa SELIC, a data em que houve a transferência da quantia penhorada para a conta única do TJ/MS, pois, a partir daí, ocorrerá a atualização do valor penhorado pelos índices aplicados à referida conta única, salvo eventual diferença que deverá ser complementada pela parte devedora e que deverá ser atualizada pelo critérios utilizados pela Fazenda Estadual. No ato de intimação, o exequente deverá ser cientificado que a partir da ciência deste despacho terá início o prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo e, findo este, do respectivo prazo prescricional, independentemente de nova intimação, de acordo com o art. 40 da LEF e REsp nº 1.340.553/RS, julgado sob a sistemática dos recursos repetitivos (art. 1.036 e seguintes do CPC). Int. e cumpra-se.

18/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/10/2024.

17/10/2024, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2024, 08:06

Emissão da Relação

16/10/2024, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 10:06

Conclusos para despacho

27/08/2024, 16:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/06/2024, 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 19:08

Expedição de Certidão.

22/06/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 07:51

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 07:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/06/2024, 07:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/06/2024.

12/06/2024, 07:49

Prazo em Curso

06/05/2024, 10:40

Publicado ato_publicado em 29/04/2024.

29/04/2024, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2024, 07:59

Emissão da Relação

26/04/2024, 18:39

Bloqueio, Penhora ou Arresto

17/04/2024, 19:11

Conclusos para despacho

16/11/2023, 15:36

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/11/2023, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 18:16

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 06:02

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 06:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/10/2023, 06:01

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 14:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2023, 03:59

Conclusos para despacho

21/06/2023, 19:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/05/2023, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2023, 11:33

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 06:17

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 23:13

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 23:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/05/2023, 23:13

Proferida decisão interlocutória

02/05/2023, 19:02

Conclusos para despacho

24/04/2023, 09:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/02/2023, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2023, 11:05

Expedição de Certidão.

12/02/2023, 00:26

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 14:50

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 14:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/02/2023, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2022, 09:01

Prazo em Curso

13/12/2022, 08:25

Publicado ato_publicado em 12/12/2022.

12/12/2022, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2022, 07:53

Emissão da Relação

08/12/2022, 14:08

Documento Digitalizado

10/11/2022, 14:31

Juntada de Outros documentos

04/10/2022, 16:31

Prazo em Curso

19/09/2022, 09:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2022, 16:50

Bloqueio, Penhora ou Arresto

09/09/2022, 16:50

Conclusos para decisão

09/09/2022, 09:49

Juntada de Outros documentos

09/09/2022, 09:23

Bloqueio, Penhora ou Arresto

05/09/2022, 17:50

Conclusos para decisão

01/07/2022, 14:00

Documento Digitalizado

30/06/2022, 18:19

Prazo em Curso

09/06/2022, 18:57

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/06/2022, 18:03

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/06/2022, 23:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2022, 14:41

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/05/2022, 22:27

Expedição de Certidão.

09/05/2022, 01:10

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 15:03

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 15:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/04/2022, 15:03

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 15:02

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/04/2022, 23:29

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/04/2022, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2022, 18:40

Expedição de Certidão.

03/04/2022, 01:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2022, 18:15

Publicado ato_publicado em 25/03/2022.

25/03/2022, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2022, 07:51

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 15:11

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 15:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/03/2022, 15:11

Emissão da Relação

24/03/2022, 15:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/03/2022, 14:15

Outras Decisões

23/03/2022, 14:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/03/2022, 14:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2022, 02:36

Conclusos para decisão

16/12/2021, 16:38

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/12/2021, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2021, 07:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/12/2021, 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2021, 11:06

Expedição de Certidão.

31/10/2021, 00:52

Expedição de Certidão.

21/10/2021, 15:30

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 15:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/10/2021, 15:30

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

20/10/2021, 15:31

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/10/2021, 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2021, 21:15

Expedição de Certidão.

09/10/2021, 00:36

Expedição de Certidão.

29/09/2021, 18:45

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 18:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/09/2021, 18:45

Expedição de Certidão.

29/09/2021, 18:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/07/2021, 18:11

Documento Digitalizado

20/07/2021, 13:31

Prazo em Curso

30/06/2021, 12:28

Expedição de Carta.

28/06/2021, 19:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2020, 21:47

Recebida petição inicial

29/10/2020, 21:47

Conclusos para despacho

16/10/2020, 07:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2020, 07:17

Conclusos para despacho

16/10/2020, 07:17

Distribuído por sorteio

16/10/2020, 07:17

Despacho

•10/10/2024, 10:06

Interlocutória

•17/04/2024, 19:11

Despacho

•19/10/2023, 14:26

Interlocutória

•02/05/2023, 19:02

Interlocutória

•09/09/2022, 16:50

Interlocutória

•05/09/2022, 17:50

Interlocutória

•23/03/2022, 14:15

Despacho

•29/10/2020, 21:47