Cumprimento de sentença 0000253-90.2012.8.12.0055 - TJMS

Cumprimento de sentença 0000253-90.2012.8.12.0055 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Miron Coelho Vilela (OAB 3735/MS), Sebastiao Paulo Jose Miranda (OAB 4265/MS), André Luiz Monteiro Azevedo (OAB 128038/SP), Gleyson Ramos Zorron (OAB 13183/MS), Salo Kibrit (OAB 69747/SP), Renata Munhos Torres (OAB 400076/SP), Chadya Taha Mei (OAB 212118S/P) Processo 0000253-90.2012.8.12.0055 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Miron Coelho Vilela, Miron Coelho Vilela, Miron Coelho Vilela, Sebastiao Paulo Jose Miranda, Sebastiao Paulo Jose Miranda, Sebastiao Paulo Jose Miranda - Exectda: Eliana Torres de Oliveira, Vital Moreira - À fl. 1007 ordenou-se que o feito aguardasse o julgamento do agravo de instrumento n. 1421029-14.2023.8.12.00000, ante a concessão do efeito suspensivo. Por conseguinte, o mérito do sobredito agravo fora julgado parcialmente procedente, conforme fls. 1012/1020, tornando nula a citação por edital, já que essa fora realizada na pessoa da inventariante Eliana Torres de Oliveira quando ela já era falecida, ou seja, haveria primeiro a necessidade de se regularizar a representação processual do espólio de Vital Moreira com a indicação de novo (a) inventariante. Outrossim, extrai-se do respectivo julgamento (fl. 1019) que a penhora (fl. 725) realizada sobre os alugueis referentes ao imóvel de matrícula n. 21.882 também fora declarada nula. À vista disso, defiro o pedido de fls. 1010/1011. Expeça-se ofício à empresa TW Espumas LTDA, situada na Rodovia Presidente Dutra, KM 129/131, Jardim América - Caçapava/SP, CEP: 12.281-260, comunicando-a que está desobrigada de realizar os depósitos dos alugueis do imóvel (matrícula n. 21.882) na subconta judicial vinculada aos presentes autos, eis que a penhora dos alugueis fora tornada nula. À serventia/CPE, certifique se houve resposta do ofício de fl. 995 e, caso negativo, reitere-se o referido ofício, o que faço visando regularizar a representação processual do espólio de Vital Moreira. Faculto à terceira interessada Myrella de Magalhães Winter a apresentar nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, documento judicial (termo de inventariante) a fim de comprovar sua condição de inventariante do espólio de Eliana Torres de Oliveira e de Vital Moreira, uma vez que a procuração de fl. 898 não se revela suficiente.

18/10/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Proferida decisão interlocutória

Juntada de Petição de Petição (outras)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 17/10/2025.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de Petição (outras)

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/06/2025.

Prazo em Curso

Todas as movimentações(531)

Todos os documentos(45)