Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800005-76.2021.8.12.0055 - TJMS | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2021

Valor da Causa

R$ 70.349,40

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

ESPARAPAGNI & PAES MACHADO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

Autor

OZIEL RODRIGUES LOPES

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

ORTO GERMAIN SERVICOS E DIAGNOSTICOS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LUCIANO ANGELO ESPARAPANI

OAB/SP 185295·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

ESPARAPAGNI & PAES MACHADO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

Autor

OZIEL RODRIGUES LOPES

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

ORTO GERMAIN SERVICOS E DIAGNOSTICOS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

DANILO DUNCAN LOUREIRO PINHEIRO

CPF

TERCEIRO

LUIZ PRIMO LARAYA

CPF

TERCEIRO

WILSON RENATO SPEGIORIN JUNIOR

CPF

TERCEIRO

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Conclusos para decisão

26/03/2026, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 15:55

Publicado ato_publicado em 05/03/2026.

05/03/2026, 06:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 09:55

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2026, 08:02

Emissão da Relação

03/03/2026, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 15:10

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 03:41

Publicado ato_publicado em 24/02/2026.

24/02/2026, 06:11

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2026, 08:03

Emissão da Relação

20/02/2026, 13:40

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 13:39

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 13:38

Autos preparados para expedição

20/02/2026, 13:26

Juntada de Informações

20/02/2026, 13:25

Todas as movimentações(192)

Conclusos para decisão

26/03/2026, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 15:55

Publicado ato_publicado em 05/03/2026.

05/03/2026, 06:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 09:55

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2026, 08:02

Documentos

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 15:59

Despacho

•17/03/2025, 14:36

Emissão da Relação

03/03/2026, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 15:10

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 03:41

Publicado ato_publicado em 24/02/2026.

24/02/2026, 06:11

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2026, 08:03

Emissão da Relação

20/02/2026, 13:40

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 13:39

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 13:38

Autos preparados para expedição

20/02/2026, 13:26

Juntada de Informações

20/02/2026, 13:25

Juntada de Informações

20/02/2026, 13:24

Documento Digitalizado

28/01/2026, 18:42

Prazo em Curso

27/11/2025, 15:43

Autos preparados para expedição

27/11/2025, 15:43

Prazo em Curso

27/11/2025, 15:42

Autos preparados para expedição

27/11/2025, 15:42

Documento Digitalizado

27/11/2025, 15:39

Expedição de Alvará.

19/11/2025, 18:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/09/2025, 16:04

Prazo em Curso

18/09/2025, 18:25

Documento Digitalizado

18/09/2025, 18:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/09/2025, 13:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/08/2025, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2025, 10:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/08/2025.

08/08/2025, 11:48

Prazo em Curso

07/08/2025, 06:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/07/2025, 19:02

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 16:01

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 15:59

Autos preparados para expedição

04/06/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 14:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/04/2025, 10:56

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.

25/03/2025, 06:05

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2025, 08:11

Emissão da Relação

21/03/2025, 11:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2025, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 14:36

Conclusos para despacho

13/03/2025, 18:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/02/2025, 19:06

Expedição em análise para assinatura

07/02/2025, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 15:55

Prazo em Curso

26/10/2024, 08:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luciano Ângelo Esparapani (OAB 101289/MG) Processo 0800005-76.2021.8.12.0055 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Oziel Rodrigues Lopes - Ante o requerimento da parte exequente às fls. 261/262, expeça-se e encaminhe-se o necessário, procedendo-se as devidas intimações. Sem prejuízo, intime-se o procurador da parte autora, para que promova a juntada de contrato de honorários. Certificado o pagamento da ROPV, expeça-se o alvará para levantamento, conforme pedido de fl. 261/262, podendo a serventia/CPE intimar a parte exequente a informar a integralidade dos dados bancários, caso ausente nos autos. Oportunamente, façam os autos conclusos para extinção.

18/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/10/2024.

17/10/2024, 21:50

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2024, 08:21

Emissão da Relação

16/10/2024, 14:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2024, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 17:27

Conclusos para despacho

20/06/2024, 15:11

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 15:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/06/2024, 15:10

Evolução da Classe Processual

05/06/2024, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

01/06/2024, 02:01

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 01:16

Publicado ato_publicado em 22/05/2024.

22/05/2024, 21:50

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 12:31

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 12:31

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2024, 08:11

Emissão da Relação

21/05/2024, 17:44

Juntada de Informações

21/05/2024, 15:55

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 16:53

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 16:52

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 16:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/05/2024, 16:50

Transitado em Julgado em data

11/05/2024, 09:45

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 02:13

Publicado ato_publicado em 22/04/2024.

22/04/2024, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

22/04/2024, 08:09

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 11:37

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 11:35

Emissão da Relação

19/04/2024, 11:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/04/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 16:25

Homologada a Transação

05/04/2024, 16:25

Registro de Sentença

05/04/2024, 16:25

Conclusos para julgamento

04/04/2024, 06:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

13/01/2024, 03:47

Juntada de Outros documentos

08/01/2024, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2024, 22:40

Prazo em Curso

18/12/2023, 17:46

Prazo em Curso

15/12/2023, 17:25

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 17:20

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 17:19

Autos preparados para expedição

15/12/2023, 16:15

Expedição de Ofício.

15/12/2023, 16:14

Documento Digitalizado

15/12/2023, 15:19

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 02:13

Publicado ato_publicado em 05/12/2023.

05/12/2023, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2023, 08:06

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 06:50

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 06:49

Emissão da Relação

05/12/2023, 06:48

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

04/12/2023, 17:38

Juntada de Outros documentos

04/12/2023, 17:36

Autos preparados para expedição

16/10/2023, 18:20

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 18:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/10/2023, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 09:56

Publicado ato_publicado em 11/09/2023.

11/09/2023, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

07/09/2023, 07:56

Prazo em Curso

06/09/2023, 13:08

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 13:06

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 13:05

Autos preparados para expedição

06/09/2023, 13:00

Emissão da Relação

06/09/2023, 12:57

Documento Digitalizado

06/09/2023, 12:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2023, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 16:32

Conclusos para despacho

28/08/2023, 15:50

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 15:48

Expedição de Certidão.

09/06/2023, 02:13

Publicado ato_publicado em 31/05/2023.

31/05/2023, 22:47

Relação encaminhada ao D.J.

31/05/2023, 08:09

Prazo em Curso

30/05/2023, 14:50

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 14:49

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 14:46

Autos preparados para expedição

30/05/2023, 14:31

Emissão da Relação

30/05/2023, 14:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2023, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 19:14

Conclusos para decisão

29/05/2023, 15:03

Prazo em Curso

24/05/2023, 09:50

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 01:53

Publicado ato_publicado em 18/04/2023.

18/04/2023, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

18/04/2023, 08:08

Prazo em Curso

17/04/2023, 14:01

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 14:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 13:59

Autos preparados para expedição

17/04/2023, 13:56

Emissão da Relação

17/04/2023, 13:56

Documento Digitalizado

17/04/2023, 13:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2023, 19:04

Outras Decisões

13/04/2023, 19:04

Conclusos para decisão

13/04/2023, 17:12

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 02:14

Prazo em Curso

13/03/2023, 10:46

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 18:17

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 18:17

Prazo em Curso

22/08/2022, 19:13

Documento Digitalizado

22/08/2022, 19:10

Expedição de Carta.

22/08/2022, 18:39

Publicado ato_publicado em 04/08/2022.

04/08/2022, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2022, 07:58

Autos preparados para expedição

03/08/2022, 18:19

Emissão da Relação

03/08/2022, 18:17

Proferida decisão interlocutória

05/04/2022, 15:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/04/2022, 15:35

Conclusos para decisão

05/04/2022, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2022, 08:25

Processo Reativado

04/04/2022, 08:25

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 16:02

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 16:02

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito

28/03/2022, 16:02

Documento Digitalizado

17/12/2021, 22:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/08/2021, 00:12

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 17:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2021, 17:50

Conclusos para despacho

09/08/2021, 17:17

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/08/2021, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2021, 18:46

Prazo em Curso

02/06/2021, 18:18

Expedição de Certidão.

21/05/2021, 15:29

Documento Digitalizado

31/03/2021, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2021, 17:26

Juntada de Petição de Réplica

30/03/2021, 17:26

Expedição em análise para assinatura

30/03/2021, 17:06

Publicado ato_publicado em 30/03/2021.

30/03/2021, 01:00

Expedição de NULL.

29/03/2021, 17:46

Relação encaminhada ao D.J.

29/03/2021, 08:45

Autos preparados para expedição

26/03/2021, 17:39

Documento Digitalizado

26/03/2021, 17:29

Emissão da Relação

26/03/2021, 16:30

Juntada de Petição de Contestação

02/03/2021, 14:29

Expedição em análise para assinatura

18/02/2021, 17:56

Autos preparados para expedição

02/02/2021, 17:09

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 17:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2021, 10:49

Recebida petição inicial

28/01/2021, 10:49

Conclusos para despacho

11/01/2021, 13:33

Informação do Sistema

08/01/2021, 14:57

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

08/01/2021, 14:56

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

08/01/2021, 09:14

Distribuído por sorteio

08/01/2021, 09:14

Despacho

•26/09/2024, 17:27

Sentença

•05/04/2024, 16:25

Despacho

•04/09/2023, 16:32

Despacho

•29/05/2023, 19:14

Interlocutória

•13/04/2023, 19:04

Interlocutória

•05/04/2022, 15:35

Despacho

•12/08/2021, 17:50

Despacho

•28/01/2021, 10:49