Cumprimento de sentença 0800326-43.2018.8.12.0047 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/06/2018

Valor da Causa

R$ 2.143,61

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

10/03/2026, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 17:20

Publicado ato_publicado em 21/01/2026.

21/01/2026, 06:17

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2026, 16:11

Emissão da Relação

19/01/2026, 16:09

Prazo em Curso

25/11/2025, 14:35

Documento Digitalizado

25/11/2025, 14:35

Prazo em Curso

25/11/2025, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 14:16

Publicado ato_publicado em 17/10/2025.

17/10/2025, 06:29

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2025, 08:02

Emissão da Relação

16/10/2025, 05:57

Prazo em Curso

19/09/2025, 13:54

Documento Digitalizado

19/09/2025, 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/09/2025, 10:09

Todas as movimentações(193)

Conclusos para decisão

10/03/2026, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 17:20

Publicado ato_publicado em 21/01/2026.

21/01/2026, 06:17

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2026, 16:11

Emissão da Relação

19/01/2026, 16:09

Documentos

Despacho

•03/04/2025, 12:13

Interlocutória

•01/10/2024, 13:43

Prazo em Curso

25/11/2025, 14:35

Documento Digitalizado

25/11/2025, 14:35

Prazo em Curso

25/11/2025, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 14:16

Publicado ato_publicado em 17/10/2025.

17/10/2025, 06:29

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2025, 08:02

Emissão da Relação

16/10/2025, 05:57

Prazo em Curso

19/09/2025, 13:54

Documento Digitalizado

19/09/2025, 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/09/2025, 10:09

Expedição em análise para assinatura

18/09/2025, 15:33

Prazo em Curso

17/09/2025, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 15:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/07/2025.

04/07/2025, 04:29

Prazo em Curso

30/06/2025, 17:34

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.

07/06/2025, 07:29

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.

06/06/2025, 06:28

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2025, 08:26

Emissão da Relação

04/06/2025, 14:49

Publicado ato_publicado em 08/04/2025.

08/04/2025, 06:05

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2025, 08:09

Emissão da Relação

04/04/2025, 13:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2025, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 12:13

Conclusos para despacho

13/12/2024, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 15:07

Prazo em Curso

29/11/2024, 13:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ricardo Neves Costa (OAB 11060A/MS), Raphael Neves Costa (OAB 225061/SP), Flávio Neves Costa (OAB 12179A/MS), Fernando César Verneque Soares (OAB 15963/MS) Processo 0800326-43.2018.8.12.0047 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ricardo Neves Costa, Ricardo Neves Costa - Exectdo: Aparecido Ferroni - Intimação da parte autora, no prazo de quinze dias, acerca da Manifestação de fls.169/173.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 22:59

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 08:13

Emissão da Relação

22/11/2024, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 19:31

Juntada de NULL

11/11/2024, 18:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2024, 01:23

Prazo em Curso

21/10/2024, 12:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Claudeonor Chaves Ribeiro (OAB 6632/MS), Ricardo Neves Costa (OAB 120394/SP), Raphael Neves Costa (OAB 225061/SP), Flávio Neves Costa (OAB 153447/SP), Fernando César Verneque Soares (OAB 15963/MS) Processo 0800326-43.2018.8.12.0047 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ricardo Neves Costa, Ricardo Neves Costa, Flávio Neves Costa, Flávio Neves Costa, Raphael Neves Costa, Raphael Neves Costa - Exectdo: Aparecido Ferroni - Isto considerado, indefiro o pedido de extinção do feito, mesmo porque, entre a data da citação (14/07/2020, fls. 97) e a penhora de valores (21/05/2024, fls. 106/108), não decorreu prazo da prescrição. Não há que se falar em ocorrência da prescrição intercorrente, portanto. O pedido de desbloqueio de valores também deve ser indeferido, mesmo porque, em que pese os argumentos da parte executada, no sentido de que se trata de verba alimentar (proventos de aposentadoria e referentes à remuneração de taxista), nenhuma prova veio aos autos nesse sentido. Desta feita, considerando-se que a parte devedora não se desincumbiu do ônus quanto à impenhorabilidade dos valores, indefiro o pedido de desbloqueio. Converto os valores bloqueados em penhora, sem necessidade de lavratura de termo (art. 854, § 5º, do CPC) e, uma vez preclusa esta decisão, expeça-se o necessário para o levantamento dos referidos valores, em favor da parte credora (fls. 136). Após, providencie a parte credora o prosseguimento do feito, indicando bens penhoráveis do devedor, sob pena de suspensão e arquivamento nos termos da decisão de fls. 118/9. Às providências. Int.

18/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/10/2024.

17/10/2024, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2024, 08:18

Emissão da Relação

16/10/2024, 20:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2024, 13:43

Rejeitada a impugnação à penhora

01/10/2024, 13:43

Conclusos para despacho

02/07/2024, 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 17:21

Publicado ato_publicado em 19/06/2024.

19/06/2024, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2024, 08:11

Emissão da Relação

18/06/2024, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 22:30

Publicado ato_publicado em 29/05/2024.

29/05/2024, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2024, 08:15

Autos preparados para expedição

29/05/2024, 08:04

Emissão da Relação

29/05/2024, 08:03

Juntada de Outros documentos

27/05/2024, 16:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2024, 16:00

Bloqueio, Penhora ou Arresto

27/05/2024, 16:00

Conclusos para decisão

26/02/2024, 08:05

Processo Desarquivado

26/02/2024, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 13:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/02/2024, 00:24

Arquivado Provisoriamente

02/02/2024, 15:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/02/2024.

02/02/2024, 15:26

Processo Desarquivado

02/02/2024, 15:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 04:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 03:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 01:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2022, 00:04

Arquivado Provisoriamente

15/02/2022, 06:51

Publicado ato_publicado em 11/02/2022.

11/02/2022, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2022, 07:55

Emissão da Relação

10/02/2022, 15:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/02/2022, 11:39

Despacho Saneador

01/02/2022, 10:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2021, 03:21

Conclusos para julgamento

02/08/2021, 09:56

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/07/2021, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2021, 15:48

Publicado ato_publicado em 21/07/2021.

21/07/2021, 22:02

Relação encaminhada ao D.J.

20/07/2021, 07:53

Emissão da Relação

20/07/2021, 04:25

Autos preparados para expedição

20/07/2021, 04:24

Juntada de Outros documentos

07/07/2021, 13:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/07/2021, 13:56

Bloqueio, Penhora ou Arresto

02/07/2021, 12:03

Documento Digitalizado

25/03/2021, 16:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/03/2021, 19:01

Expedição em análise para assinatura

19/03/2021, 17:12

Conclusos para decisão

10/02/2021, 20:09

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/02/2021, 09:38

Autos preparados para expedição

08/02/2021, 10:36

Publicado ato_publicado em 06/02/2021.

06/02/2021, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2021, 18:46

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2021, 11:23

Emissão da Relação

20/01/2021, 09:01

Autos preparados para expedição

20/01/2021, 09:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/01/2021, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2021, 11:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2020, 17:03

Conclusos para julgamento

18/11/2020, 16:09

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/11/2020, 14:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/11/2020.

18/11/2020, 13:58

Prazo em Curso

04/08/2020, 10:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/07/2020, 11:28

Expedição de Carta.

10/07/2020, 12:42

Expedição em análise para assinatura

10/07/2020, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2020, 14:19

Publicado ato_publicado em 23/06/2020.

23/06/2020, 00:31

Relação encaminhada ao D.J.

22/06/2020, 10:06

Emissão da Relação

19/06/2020, 11:50

Autos preparados para expedição

19/06/2020, 11:50

Documento Digitalizado

18/06/2020, 17:44

Documento Digitalizado

18/06/2020, 15:29

Documento Digitalizado

17/06/2020, 18:41

Juntada de Outros documentos

09/06/2020, 19:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/06/2020, 15:32

Bloqueio, Penhora ou Arresto

05/06/2020, 15:32

Candidato a Vinculação a Tema de Precedente

25/04/2020, 09:47

Conclusos para decisão

06/03/2020, 09:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/03/2020, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2020, 18:48

Publicado ato_publicado em 08/02/2020.

08/02/2020, 00:01

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2020, 09:27

Emissão da Relação

06/02/2020, 11:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2020.

06/02/2020, 11:08

Prazo em Curso

13/12/2019, 12:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/12/2019, 09:23

Expedição de Carta.

19/11/2019, 11:11

Expedição em análise para assinatura

18/11/2019, 12:44

Publicado ato_publicado em 28/10/2019.

28/10/2019, 23:39

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2019, 09:15

Autos preparados para expedição

28/10/2019, 08:41

Emissão da Relação

28/10/2019, 08:35

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

21/10/2019, 16:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2019, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2019, 11:39

Conclusos para decisão

16/09/2019, 13:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/08/2019, 12:26

Processo Reativado

23/08/2019, 12:24

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

21/08/2019, 19:30

Arquivado Definitivamente

16/08/2019, 18:00

Transitado em Julgado em data

16/08/2019, 17:59

Prazo em Curso

02/07/2019, 14:45

Publicado ato_publicado em 28/06/2019.

28/06/2019, 04:17

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2019, 09:05

Emissão da Relação

26/06/2019, 12:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2019, 11:28

Expedição de Certidão.

26/06/2019, 11:28

Registro de Sentença

26/06/2019, 11:27

Julgado procedente o pedido

26/06/2019, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2019, 18:45

Conclusos para julgamento

06/02/2019, 11:01

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/01/2019, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2019, 14:23

Publicado ato_publicado em 14/01/2019.

14/01/2019, 23:32

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2019, 12:22

Emissão da Relação

08/01/2019, 12:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/01/2019.

08/01/2019, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2018, 15:08

Prazo em Curso

06/11/2018, 16:39

Juntada de NULL

05/11/2018, 14:11

Juntada de Mandado

05/11/2018, 14:11

Prazo em Curso

22/10/2018, 17:32

Documento Digitalizado

19/10/2018, 14:25

Informação do Sistema

04/10/2018, 11:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

04/10/2018, 11:21

Expedição de Mandado.

21/09/2018, 18:06

Publicado ato_publicado em 20/09/2018.

20/09/2018, 23:06

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2018, 13:54

Autos preparados para expedição

20/09/2018, 13:35

Emissão da Relação

20/09/2018, 13:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2018, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2018, 18:07

Conclusos para despacho

25/07/2018, 17:18

Conclusos para despacho

25/07/2018, 17:18

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

25/07/2018, 08:36

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/07/2018, 17:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/07/2018.

19/07/2018, 17:54

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

29/06/2018, 09:50

Prazo em Curso

28/06/2018, 13:28

Publicado ato_publicado em 27/06/2018.

27/06/2018, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2018, 07:12

Emissão da Relação

27/06/2018, 06:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2018, 16:24

Concedida a Medida Liminar

26/06/2018, 16:23

Conclusos para despacho

21/06/2018, 18:30

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

21/06/2018, 18:16

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

21/06/2018, 18:15

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

21/06/2018, 18:15

Distribuído por sorteio

21/06/2018, 18:15

Interlocutória

•27/05/2024, 16:00

Interlocutória

•01/02/2022, 11:39

Interlocutória

•02/07/2021, 13:56

Despacho

•19/01/2021, 11:27

Interlocutória

•05/06/2020, 15:32

Despacho

•07/10/2019, 17:27

Sentença

•26/06/2019, 11:27

Despacho

•19/09/2018, 18:07

Interlocutória

•26/06/2018, 16:24