Cumprimento de sentença 0800434-36.2022.8.12.0046 - TJMS

Cumprimento de sentença 0800434-36.2022.8.12.0046 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Aguinaldo Luiz de Sousa, Suelma Alice de Sales Sousa - Réu: Ulisses Eduardo Vieira Gomes, Concessionária da Rodovia Ms 306 S.a., Axa Corporate Solutions Seguros S.A, Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Intimação - ADV: Bruno Gomes Bezerra (OAB 295624S/P), Ayrton de Souza Araújo Junior (OAB 26221A/MS), Camilla de Matos Marcondes Silvestre (OAB 235930/SP), Lucas Gomes Mochi (OAB 360330/SP), Rafael Ribeiro Bento (OAB 20882A/MS), Edmilson Antônio Pattini Júnior (OAB 19522B/MS), Fernando Ariosto Souza Silva (OAB 253871/SP), RUFO ANTONIO DA SILVA FILHO (OAB 18103MS/), Claudinei Antonio Poletti (OAB 6813B/MS), Henrique Dall' Agnol Poletti (OAB 16920/MS), Sandro Lisboa (OAB 216102/SP), RODRIGO GONÇALVES PIMENTEL (OAB 16250/MS), Cid Eduardo Brown da Silva (OAB 8096/MS), Lucas Renault Cunha (OAB 138675/SP), João Guimaro de Carvalho Filho (OAB 250041S/P), Marcus Frederico B. Fernandes (OAB 119851/SP) Processo 0800434-36.2022.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 485, VI, do Código de Processo Civil, em relação aos réus Concessionária da Rodovia MS 306 S/A e AXA XL Seguros S/A. Condeno os autores ao pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa em favor dos advogados dos réus excluídos, nos termos do art. 85, §2º, do CPC, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da gratuidade da justiça. Em relação aos denunciante e denunciado excluídos, condeno aquele ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados na importância de R$ 10.000,00 ao advogado deste, nos termos do art. 85, §§2º e 8º c/c art. 129, parágrafo único, ambos do CPC. No mais, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos iniciais para, com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, CONDENAR os réus Ulisses Eduardo Vieira Gomes e Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais ao pagamento de: A) Indenização por dano material no valor de R$ 4.500,00, referente à perda total da moto, devidamente corrigido pelo IPCA desde a data do evento danoso e juros de mora pela taxa legal a partir da citação; B) Indenização por dano material no valor de R$ 4.190,00, referente à despesa com funeral, devidamente corrigido pelo IPCA desde a data do desembolso e juros de mora pela taxa legal a partir da citação; C) Indenização por dano moral no valor de R$ 40.000,00 para cada autor, excluído o espólio, devidamente corrigido pelo IPCA da data do arbitramento (publicação da sentença) e juros de mora pela taxa legal a partir da data do evento danoso. D) Do valor de reparação de danos deverá ser deduzido o seguro DPVAT. Por terem autores e réus sucumbidos, condeno-os proporcionalmente ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, ao advogado dos autores, fixo em 10% sobre o valor da condenação, e ao advogado de cada réu, fixo em 10% sobre o proveito econômico pretendido e não obtido, nos termos do arts. 85, §2º e 86, ambos do CPC, cujas exigibilidades em relação aos autores ficam suspensas em razão da gratuidade da justiça.

18/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(7)

Expedição de Ofício.

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/04/2026.

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Expedição de Certidão.

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

Evolução da Classe Processual

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado ato_publicado em 24/02/2026.

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(210)