Execução Fiscal 0800486-47.2016.8.12.0012 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.096,53

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IVINHEMA

CNPJ

Autor

LEONOR DA SILVA BERLATO

Reu

Advogados / Representantes

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CAMILA PIERETTE MARTINS DO AMARAL MARQUES

OAB/MS 10208·CPF·Representa: Autor

MARIEL SASADA RONCHESEL

OAB/MS 19355·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 12:17

Transitado em Julgado em data

27/01/2025, 12:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2024.

12/12/2024, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 12:51

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 19:17

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 19:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0800486-47.2016.8.12.0012 - Execução Fiscal - Exectdo: Leonor da Silva Berlato - Homologo o pedido de desistência da ação apresentada pelo requerente e declaro o feito extinto sem resolução de mérito, nos termos dos arts. 200 c/c 485, inciso VIII, ambos do CPC.

18/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/10/2024.

17/10/2024, 21:41

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2024, 08:14

Autos preparados para expedição

17/10/2024, 07:54

Emissão da Relação

17/10/2024, 07:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2024, 21:36

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 21:36

Extinto o processo por desistência

09/10/2024, 21:36

Registro de Sentença

09/10/2024, 21:36

Todas as movimentações(92)

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 12:17

Transitado em Julgado em data

27/01/2025, 12:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2024.

12/12/2024, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 12:51

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 19:17

Documentos

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 19:17

Sentença

•09/10/2024, 21:36

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Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 19:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0800486-47.2016.8.12.0012 - Execução Fiscal - Exectdo: Leonor da Silva Berlato - Homologo o pedido de desistência da ação apresentada pelo requerente e declaro o feito extinto sem resolução de mérito, nos termos dos arts. 200 c/c 485, inciso VIII, ambos do CPC.

18/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/10/2024.

17/10/2024, 21:41

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2024, 08:14

Autos preparados para expedição

17/10/2024, 07:54

Emissão da Relação

17/10/2024, 07:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2024, 21:36

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 21:36

Extinto o processo por desistência

09/10/2024, 21:36

Registro de Sentença

09/10/2024, 21:36

Conclusos para julgamento

17/01/2024, 16:48

Processo Desarquivado

11/12/2023, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2023, 13:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2023, 00:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/08/2023, 00:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/07/2023, 03:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2023, 01:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/01/2023, 00:16

Arquivado Provisoriamente

23/11/2022, 08:48

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 08:43

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/09/2022, 07:33

Redistribuição de Processo - Saída

07/09/2022, 07:33

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/09/2022, 07:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/07/2022, 17:09

Processo Desarquivado

06/07/2022, 16:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2022, 01:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2022, 04:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2021, 03:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2021, 01:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2021, 01:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 00:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2021, 04:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 01:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2021, 03:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 04:07

Arquivado Provisoriamente

05/07/2021, 12:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/04/2021, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2021, 11:00

Conclusos para decisão

25/03/2021, 10:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/03/2021.

25/03/2021, 10:31

Documento Digitalizado

25/03/2021, 10:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2020, 01:56

Prazo em Curso

01/10/2020, 18:14

Documento Digitalizado

15/09/2020, 18:12

Expedição de Outros documentos.

16/06/2020, 15:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2020, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2020, 11:17

Conclusos para despacho

31/03/2020, 18:45

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/12/2019, 10:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

19/12/2019, 10:38

Expedição de Outros documentos.

18/12/2019, 14:10

Autos entregues em carga ao Defensor

18/12/2019, 14:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2019, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2019, 10:51

Conclusos para despacho

04/09/2019, 13:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/09/2019.

04/09/2019, 13:15

Documento Digitalizado

12/03/2019, 13:49

Prazo em Curso

15/02/2019, 14:48

Expedição de Outros documentos.

15/02/2019, 14:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2019.

15/02/2019, 13:34

Expedição de Certidão.

15/02/2019, 13:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/11/2018, 12:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/11/2018, 12:43

Expedição de Outros documentos.

13/11/2018, 12:42

Expedição em análise para assinatura

08/11/2018, 14:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/09/2017, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2017, 10:33

Conclusos para despacho

20/09/2017, 15:30

Autos preparados para expedição

04/08/2017, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2017, 16:27

Prazo em Curso

23/03/2017, 09:29

Documento Digitalizado

23/03/2017, 09:26

Expedição de Outros documentos.

23/03/2017, 07:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2016, 17:43

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

25/11/2016, 17:43

Conclusos para decisão

31/08/2016, 15:27

Juntada de Mandado

31/08/2016, 15:21

Expedição de Outros documentos.

31/08/2016, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2016, 10:30

Juntada de NULL

27/08/2016, 15:43

Prazo em Curso

12/07/2016, 12:32

Expedição de Mandado.

11/07/2016, 17:18

Expedição em análise para assinatura

06/07/2016, 08:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/06/2016, 15:07

Despacho de recebimento da inicial

29/06/2016, 15:07

Conclusos para despacho

11/03/2016, 18:35

Distribuído por sorteio

11/03/2016, 17:01

Despacho

•06/04/2021, 11:00

Despacho

•04/04/2020, 11:17

Despacho

•26/10/2019, 10:51

Despacho

•24/09/2017, 10:33

Despacho

•25/11/2016, 17:43

Despacho

•29/06/2016, 15:07