Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800609-42.2018.8.12.0055 - TJMS | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2018

Valor da Causa

R$ 81.888,52

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

VAGNER LEANDRO DA CAMARA

CPF

Autor

ELIANE FREITAS DOS SANTOS DANIEL

CPF

Autor

MARIA JOSE DOS SANTOS

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

VAGNER LEANDRO DA CAMARA

OAB/SP 405112·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Prazo em Curso

13/05/2026, 07:32

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 01:58

Prazo em Curso

01/04/2026, 13:06

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 08:31

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2026, 08:07

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 19:02

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 19:01

Emissão da Relação

27/03/2026, 18:56

Juntada de Outros documentos

23/03/2026, 07:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2026, 17:26

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 17:26

Registro de Sentença

19/03/2026, 17:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/03/2026, 17:26

Conclusos para julgamento

03/03/2026, 16:10

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 16:08

Todas as movimentações(206)

Prazo em Curso

13/05/2026, 07:32

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 01:58

Prazo em Curso

01/04/2026, 13:06

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 08:31

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2026, 08:07

Documentos

Sentença

•19/03/2026, 17:26

Interlocutória

•11/12/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 19:02

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 19:01

Emissão da Relação

27/03/2026, 18:56

Juntada de Outros documentos

23/03/2026, 07:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2026, 17:26

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 17:26

Registro de Sentença

19/03/2026, 17:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/03/2026, 17:26

Conclusos para julgamento

03/03/2026, 16:10

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 16:08

Documento Digitalizado

03/03/2026, 16:06

Prazo em Curso

19/12/2025, 16:39

Documento Digitalizado

19/12/2025, 16:38

Documento Digitalizado

19/12/2025, 16:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/12/2025, 15:33

Expedição em análise para assinatura

16/12/2025, 09:59

Prazo em Curso

13/10/2025, 09:21

Prazo em Curso

29/09/2025, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 08:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/09/2025.

08/09/2025, 03:46

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 03:46

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.

02/09/2025, 07:19

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2025, 08:29

Prazo em Curso

29/08/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 15:19

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 15:17

Autos preparados para expedição

29/08/2025, 15:14

Emissão da Relação

29/08/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 15:10

Juntada de Informações

29/08/2025, 15:07

Juntada de Informações

29/08/2025, 14:50

Prazo em Curso

13/08/2025, 07:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 13:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/07/2025.

28/07/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 17:16

Prazo em Curso

18/07/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 14:00

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 13:57

Autos preparados para expedição

18/07/2025, 13:54

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 13:53

Prazo em Curso

10/04/2025, 09:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2025.

10/04/2025, 04:26

Prazo em Curso

25/03/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

22/02/2025, 02:33

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 11:02

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 11:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2024, 15:25

Processo saneado

11/12/2024, 15:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 02:28

Conclusos para julgamento

31/10/2024, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Vagner Leandro da Camara (OAB 405112/SP) Processo 0800609-42.2018.8.12.0055 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Eliane Freitas dos Santos Daniel - Trata-se de cumprimento de sentença promovido por Eliane Freitas dos Santos Daniel, Maria Jose dos Santos e Vagner Leandro da Camara, qualificada nos autos, em desfavor de INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, também qualificado(a). A parte executada apresentou impugnação às fls. 156/158 aduzindo excesso de execução. Após isso, a parte exequente manifestou-se concordando com os cálculos apresentados pela devedora, pugnando pela homologação (fl. 186). Diante do acima exposto, concordando a exequente com os cálculos apresentados pela executada, homologo-os e, consequentemente, determino a expedição de precatório/RPV, na forma do art. 535, § 3°, do CPC. Intime-se a parte exequente para que promova a juntada do contrato de honorários. Noticiado o cumprimento da obrigação exequenda, venham os autos conclusos para extinção. Sem honorários em razão da ausência de julgamento da impugnação protocolada. Às providências e intimações necessárias.

18/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/10/2024.

17/10/2024, 21:50

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2024, 08:21

Emissão da Relação

16/10/2024, 14:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2024, 10:42

Homologado cálculo

02/10/2024, 10:42

Conclusos para decisão

21/06/2024, 13:36

Juntada de Outros documentos

11/06/2024, 14:28

Publicado ato_publicado em 24/05/2024.

24/05/2024, 23:41

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2024, 08:06

Emissão da Relação

23/05/2024, 17:49

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 01:39

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

15/05/2024, 15:57

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

15/05/2024, 15:57

Publicado ato_publicado em 07/05/2024.

07/05/2024, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2024, 08:09

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 15:48

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 15:47

Emissão da Relação

06/05/2024, 15:46

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 15:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/05/2024, 15:45

Evolução da Classe Processual

19/04/2024, 11:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2024, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 15:40

Conclusos para despacho

03/04/2024, 06:19

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

15/03/2024, 14:25

Publicado ato_publicado em 08/03/2024.

08/03/2024, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

08/03/2024, 08:05

Emissão da Relação

08/03/2024, 06:11

Juntada de Ofício

07/03/2024, 15:56

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

07/03/2024, 07:20

Cobrança exaurida no GECOF

07/03/2024, 07:20

Prazo em Curso

19/02/2024, 08:49

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 02:41

Juntada de Outros documentos

16/02/2024, 09:10

Juntada de Outros documentos

16/02/2024, 09:10

Expedição de Certidão.

11/02/2024, 02:08

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 10:12

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 10:12

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 19:33

Expedição de Ofício.

01/02/2024, 18:04

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 18:04

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

25/01/2024, 09:10

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 09:10

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

25/01/2024, 09:10

Transitado em Julgado em data

25/01/2024, 09:09

Expedição de Certidão.

16/09/2023, 01:10

Publicado ato_publicado em 11/09/2023.

11/09/2023, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

07/09/2023, 07:56

Prazo em Curso

06/09/2023, 14:47

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 14:46

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 14:46

Expedição em análise para assinatura

06/09/2023, 14:08

Autos preparados para expedição

06/09/2023, 13:57

Emissão da Relação

06/09/2023, 13:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2023, 19:17

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 19:17

Registro de Sentença

31/08/2023, 19:17

Julgado procedente o pedido

31/08/2023, 19:17

Conclusos para julgamento

16/05/2023, 18:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2022, 01:16

Expedição de Certidão.

26/11/2022, 00:12

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 12:56

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 12:54

Autos preparados para expedição

16/11/2022, 12:51

Juntada de Petição de Alegações finais

24/05/2022, 09:56

Publicado ato_publicado em 18/05/2022.

18/05/2022, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

18/05/2022, 07:55

Emissão da Relação

17/05/2022, 15:44

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

11/03/2022, 14:49

Expedição de Certidão.

11/03/2022, 14:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/03/2022, 14:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/03/2022, 19:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2022, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 14:16

Conclusos para despacho

10/03/2022, 13:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/12/2021, 17:41

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/12/2021 05:40:27, Vara Única.

14/12/2021, 17:40

Juntada de Outros documentos

14/12/2021, 16:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2021, 00:16

Expedição de Certidão.

09/12/2021, 00:07

Publicado ato_publicado em 30/11/2021.

30/11/2021, 21:18

Juntada de NULL

30/11/2021, 15:50

Juntada de Mandado

30/11/2021, 15:50

Relação encaminhada ao D.J.

30/11/2021, 07:56

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 20:46

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 20:45

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/11/2021, 17:34

Prazo em Curso

29/11/2021, 17:34

Expedição de Mandado.

29/11/2021, 17:32

Emissão da Relação

29/11/2021, 17:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/08/2021, 00:12

Autos preparados para expedição

27/07/2021, 15:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/07/2021, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2021, 10:34

Expedição de Certidão.

02/07/2021, 16:27

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/12/2021 04:45:00, Vara Única.

02/07/2021, 16:27

Conclusos para despacho

29/06/2021, 19:15

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/06/2021, 13:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/01/2021, 00:22

Prazo em Curso

03/12/2020, 14:42

Documento Digitalizado

03/12/2020, 14:41

Expedição em análise para assinatura

23/11/2020, 18:06

Documento Digitalizado

11/11/2020, 08:02

Expedição em análise para assinatura

10/11/2020, 17:21

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 10:44

Publicado ato_publicado em 06/11/2020.

06/11/2020, 01:01

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2020, 08:51

Expedição em análise para assinatura

04/11/2020, 14:54

Emissão da Relação

04/11/2020, 09:58

Autos preparados para expedição

04/11/2020, 09:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2020, 16:42

Decisão de Saneamento e Organização

28/09/2020, 17:54

Conclusos para decisão

05/08/2020, 13:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/08/2020.

05/08/2020, 13:56

Documento Digitalizado

05/08/2020, 13:51

Documento Digitalizado

13/05/2020, 09:10

Prazo em Curso

06/05/2020, 15:04

Expedição em análise para assinatura

06/05/2020, 15:02

Expedição de Outros documentos.

17/04/2020, 19:42

Autos preparados para expedição

04/11/2019, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2019, 14:44

Juntada de Outros documentos

03/08/2019, 06:55

Publicado ato_publicado em 01/08/2019.

01/08/2019, 03:13

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2019, 10:08

Emissão da Relação

30/07/2019, 10:02

Juntada de Petição de Réplica

29/04/2019, 17:28

Publicado ato_publicado em 26/04/2019.

26/04/2019, 00:19

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2019, 09:39

Emissão da Relação

24/04/2019, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2019, 09:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2019, 05:02

Documento Digitalizado

08/01/2019, 17:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/01/2019, 13:17

Prazo em Curso

14/12/2018, 17:25

Prazo em Curso

14/12/2018, 17:24

Prazo em Curso

14/12/2018, 17:23

Expedição de Ofício.

14/12/2018, 17:21

Documento Digitalizado

14/12/2018, 17:11

Expedição de Outros documentos.

14/12/2018, 17:06

Autos preparados para expedição

13/11/2018, 12:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2018, 17:38

Recebida petição inicial

12/11/2018, 17:38

Documento Digitalizado

08/11/2018, 14:56

Informação do Sistema

03/11/2018, 07:17

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

03/11/2018, 07:16

Conclusos para despacho

01/11/2018, 18:41

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

31/10/2018, 11:18

Distribuído por sorteio

31/10/2018, 11:17

Interlocutória

•02/10/2024, 10:42

Despacho

•04/04/2024, 15:40

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 18:04

Sentença

•31/08/2023, 19:17

Despacho

•10/03/2022, 14:16

Despacho

•27/07/2021, 10:34

Interlocutória

•29/09/2020, 16:41

Despacho

•12/11/2018, 17:38