Execução de Título Extrajudicial 0800763-73.2021.8.12.0049 - TJMS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2021

Valor da Causa

R$ 50.805,85

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

Arquivado Definitivamente

06/03/2026, 15:13

Transitado em Julgado em data

06/03/2026, 15:12

Publicado ato_publicado em 03/03/2026.

03/03/2026, 06:10

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2026, 08:06

Emissão da Relação

27/02/2026, 17:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2026, 15:38

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 15:38

Registro de Sentença

24/02/2026, 15:38

Extinto o processo por desistência

24/02/2026, 15:37

Conclusos para julgamento

23/02/2026, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 12:05

Prazo em Curso

20/01/2026, 10:06

Publicado ato_publicado em 20/01/2026.

20/01/2026, 06:18

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2026, 07:56

Emissão da Relação

16/01/2026, 10:22

Todas as movimentações(201)

Arquivado Definitivamente

06/03/2026, 15:13

Transitado em Julgado em data

06/03/2026, 15:12

Publicado ato_publicado em 03/03/2026.

03/03/2026, 06:10

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2026, 08:06

Emissão da Relação

27/02/2026, 17:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2026, 15:38

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 15:38

Registro de Sentença

24/02/2026, 15:38

Extinto o processo por desistência

24/02/2026, 15:37

Conclusos para julgamento

23/02/2026, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 12:05

Prazo em Curso

20/01/2026, 10:06

Publicado ato_publicado em 20/01/2026.

20/01/2026, 06:18

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2026, 07:56

Emissão da Relação

16/01/2026, 10:22

Prazo em Curso

11/11/2025, 10:10

Publicado ato_publicado em 30/10/2025.

30/10/2025, 06:39

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2025, 07:53

Emissão da Relação

24/10/2025, 16:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2025, 15:16

Despacho Saneador

19/09/2025, 15:16

Conclusos para julgamento

18/09/2025, 09:49

Documento Digitalizado

14/07/2025, 18:50

Prazo em Curso

10/07/2025, 08:49

Publicado ato_publicado em 10/07/2025.

10/07/2025, 06:31

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2025, 08:20

Emissão da Relação

08/07/2025, 11:20

Prazo em Curso

22/05/2025, 14:59

Juntada de Outros documentos

22/05/2025, 14:59

Juntada de Informações

22/05/2025, 14:59

Juntada de Outros documentos

22/05/2025, 14:59

Publicado ato_publicado em 09/05/2025.

09/05/2025, 06:10

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2025, 08:18

Prazo em Curso

07/05/2025, 13:58

Emissão da Relação

07/05/2025, 13:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2025, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 18:56

Conclusos para decisão

20/01/2025, 07:46

Juntada de Outros documentos

19/12/2024, 17:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/12/2024.

19/12/2024, 03:48

Prazo em Curso

28/11/2024, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Daniela Ferreira Tiburtino (OAB 328945/SP), Alessandra Coelho Caribé (OAB 177001/SP), Luciana Machado Soares (OAB 257006/SP), Raphael Pinheiro Cordeiro da Silva (OAB 269825/SP) Processo 0800763-73.2021.8.12.0049 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: OMNI S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Para melhor apreciação do pedido retro, intime-se a parte Exequente para juntada de planilha atualizada de débitos.

27/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 21:46

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 08:16

Emissão da Relação

25/11/2024, 11:08

Juntada de Outros documentos

06/11/2024, 22:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 01:31

Prazo em Curso

18/10/2024, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Daniela Ferreira Tiburtino (OAB 328945/SP), Alessandra Coelho Caribé (OAB 177001/SP), Luciana Machado Soares (OAB 257006/SP), Raphael Pinheiro Cordeiro da Silva (OAB 269825/SP) Processo 0800763-73.2021.8.12.0049 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: OMNI S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos. O bloqueio de dinheiro, via SISBAJUD, não perdeu a natureza acautelatória, e, assim, para que seja efetivada a medida de constrição de dinheiro, antes da citação do executado, é necessária a demonstração dos requisitos que autorizam a sua concessão. Destarte, a possibilidade de bloqueio de ativos financeiros apenas pode ser efetivada quando o executado for validamente citado e não pagar nem nomear bens à penhora, ou, pelo menos, quando forem esgotadas as medidas citatórias disponíveis, e, ademais, estejam presentes os requisitos da cautelar, sob pena de violação ao princípio do devido processo legal. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – PEDIDO DE ARRESTO ON-LINE ANTES DA CITAÇÃO VÁLIDA DA COEXECUTADA – OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA – PEDIDO DE PENHORA ON-LINE DO DEVEDOR JÁ CITADO – POSSIBILIDADE – RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. O arresto on-line antes da citação válida somente é possível quando houver receio de que o exequente não irá receber seu crédito em razão da não localização da parte devedora. Necessário, contudo, que a parte exequente demonstre que realizou todas as diligências que estavam ao seu alcance para localização do devedor e que estas restaram infrutíferas, o que não restou demonstrado no caso dos autos. Na pluralidade de executados em execução por quantia certa, a falta de citação de um não impede o prosseguimento do feito com relação ao codevedor citado para pagar o débito, tendo em vista que os bens deste podem ser penhorados para assegurar o juízo da execução, ocorrendo dessa constrição o prazo individual para interpor os embargos, já que os prazos a essa ação são autônomas, não dependendo, assim, da eficácia da citação relativa a todos os executados. (TJMS. Agravo de Instrumento n. 1413077-81.2023.8.12.0000, Rio Brilhante, 2ª Câmara Cível, Relator (a): Des. Eduardo Machado Rocha, j: 30/11/2023, p: 05/12/2023 – grifado) No caso, houve a conversão do pedido de busca e apreensão em título executivo extrajudicial após uma tentativa de localização do devedor, conforme certidão de f. 82, Portanto, INDEFIRO o arresto de valores através do sistema SISBAJUD, pois não demonstrado que a parte credora realizou todas as diligências que estavam ao seu alcance.

18/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/10/2024.

17/10/2024, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2024, 08:19

Emissão da Relação

16/10/2024, 14:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2024, 17:27

Proferida decisão interlocutória

01/10/2024, 17:27

Conclusos para decisão

03/08/2024, 16:58

Juntada de Outros documentos

01/07/2024, 19:35

Prazo em Curso

18/06/2024, 15:21

Publicado ato_publicado em 17/06/2024.

17/06/2024, 22:49

Relação encaminhada ao D.J.

13/06/2024, 08:09

Emissão da Relação

12/06/2024, 09:57

Juntada de NULL

22/05/2024, 18:09

Prazo em Curso

09/05/2024, 15:38

Prazo em Curso

02/05/2024, 16:01

Prazo em Curso

30/04/2024, 14:34

Prazo em Curso

29/04/2024, 15:57

Expedição de Mandado.

26/04/2024, 21:10

Expedição em análise para assinatura

23/04/2024, 11:21

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 10:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/04/2024, 10:59

Autos preparados para expedição

01/03/2024, 11:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2024, 04:22

Juntada de Outros documentos

08/02/2024, 18:50

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

31/01/2024, 07:12

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

30/01/2024, 08:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/01/2024.

25/01/2024, 03:20

Prazo em Curso

24/01/2024, 20:22

Publicado ato_publicado em 18/01/2024.

18/01/2024, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

18/01/2024, 10:14

Emissão da Relação

17/01/2024, 14:38

Retificação de Classe Processual

16/01/2024, 09:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2024, 18:14

Despacho Saneador

15/01/2024, 18:14

Conclusos para despacho

15/01/2024, 07:54

Juntada de Outros documentos

10/01/2024, 18:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2024, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2024, 17:44

Conclusos para despacho

24/10/2023, 11:19

Juntada de Outros documentos

10/10/2023, 18:50

Prazo em Curso

05/10/2023, 07:24

Publicado ato_publicado em 03/10/2023.

03/10/2023, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2023, 07:56

Emissão da Relação

02/10/2023, 08:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2023, 15:48

Despacho Saneador

29/09/2023, 15:48

Conclusos para decisão

16/08/2023, 08:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/08/2023, 08:05

Juntada de Outros documentos

08/08/2023, 17:20

Prazo em Curso

02/08/2023, 10:46

Prazo em Curso

01/08/2023, 09:23

Expedição de Carta.

01/08/2023, 08:21

Expedição em análise para assinatura

01/08/2023, 07:43

Publicado ato_publicado em 31/07/2023.

31/07/2023, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2023, 07:55

Emissão da Relação

28/07/2023, 18:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2023, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 14:55

Conclusos para despacho

29/05/2023, 09:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/05/2023.

27/05/2023, 03:57

Prazo em Curso

09/05/2023, 12:09

Publicado ato_publicado em 04/05/2023.

04/05/2023, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

04/05/2023, 08:02

Emissão da Relação

03/05/2023, 11:27

Juntada de NULL

25/04/2023, 15:00

Prazo em Curso

12/04/2023, 16:20

Prazo em Curso

11/04/2023, 14:00

Expedição de Mandado.

11/04/2023, 13:24

Expedição em análise para assinatura

11/04/2023, 09:19

Juntada de Outros documentos

05/04/2023, 15:06

Autos preparados para expedição

04/04/2023, 17:08

Autos preparados para expedição

31/03/2023, 17:31

Prazo em Curso

28/03/2023, 14:16

Juntada de Informações

28/03/2023, 14:15

Autos preparados para expedição

27/03/2023, 16:57

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

25/03/2023, 07:14

Juntada de Outros documentos

23/03/2023, 14:10

Autos preparados para expedição

23/03/2023, 13:48

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

23/03/2023, 12:51

Publicado ato_publicado em 21/03/2023.

21/03/2023, 23:37

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2023, 08:28

Emissão da Relação

20/03/2023, 16:17

Juntada de Outros documentos

14/03/2023, 15:38

Prazo em Curso

10/03/2023, 15:15

Publicado ato_publicado em 07/03/2023.

07/03/2023, 21:35

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2023, 08:19

Emissão da Relação

06/03/2023, 12:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2023, 17:51

Despacho Saneador

03/03/2023, 17:51

Conclusos para decisão

27/01/2023, 13:08

Prazo em Curso

24/01/2023, 15:30

Juntada de Informações

24/01/2023, 15:27

Juntada de Outros documentos

05/01/2023, 09:05

Publicado ato_publicado em 12/12/2022.

12/12/2022, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2022, 08:07

Prazo em Curso

08/12/2022, 14:32

Emissão da Relação

08/12/2022, 14:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2022, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 10:57

Conclusos para despacho

16/11/2022, 07:30

Juntada de Outros documentos

04/10/2022, 15:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/09/2022.

20/09/2022, 04:20

Prazo em Curso

21/06/2022, 22:10

Publicado ato_publicado em 21/06/2022.

21/06/2022, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2022, 07:53

Emissão da Relação

20/06/2022, 21:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2022, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 19:05

Conclusos para julgamento

06/06/2022, 17:57

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/06/2022, 18:19

Juntada de Outros documentos

30/05/2022, 17:20

Prazo em Curso

28/04/2022, 10:59

Publicado ato_publicado em 25/04/2022.

25/04/2022, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

21/04/2022, 07:53

Emissão da Relação

20/04/2022, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 10:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/04/2022, 10:30

Conclusos para despacho

04/04/2022, 08:28

Juntada de Outros documentos

31/03/2022, 12:50

Prazo em Curso

29/03/2022, 07:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/03/2022, 18:30

Prazo em Curso

15/03/2022, 18:10

Prazo em Curso

10/03/2022, 16:39

Expedição de Carta.

10/03/2022, 16:36

Expedição em análise para assinatura

10/03/2022, 14:53

Autos preparados para expedição

04/02/2022, 18:11

Publicado ato_publicado em 03/02/2022.

03/02/2022, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2022, 07:50

Emissão da Relação

02/02/2022, 20:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/02/2022, 22:08

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 22:08

Conclusos para despacho

21/01/2022, 10:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/01/2022, 18:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/01/2022.

20/01/2022, 18:13

Prazo em Curso

19/01/2022, 18:26

Juntada de Informações

19/01/2022, 18:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 03:55

Prazo em Curso

30/11/2021, 07:25

Publicado ato_publicado em 29/11/2021.

29/11/2021, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2021, 07:53

Emissão da Relação

26/11/2021, 10:11

Prazo em Curso

26/11/2021, 10:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2021, 19:11

Proferida decisão interlocutória

25/11/2021, 19:11

Conclusos para decisão

23/11/2021, 10:16

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

22/11/2021, 13:17

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 13:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/11/2021, 13:11

Informação do Sistema

22/11/2021, 12:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

22/11/2021, 12:31

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

22/11/2021, 12:20

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

22/11/2021, 12:20

Distribuído por sorteio

22/11/2021, 12:20

Documentos

Sentença

•24/02/2026, 15:37

Interlocutória

•19/09/2025, 15:16

Despacho

•15/04/2025, 19:03

Interlocutória

•01/10/2024, 17:27

Interlocutória

•15/01/2024, 18:14

Despacho

•10/01/2024, 17:44

Interlocutória

•29/09/2023, 15:48

Despacho

•17/07/2023, 14:55

Interlocutória

•03/03/2023, 17:51

Despacho

•06/12/2022, 10:57

Despacho

•10/06/2022, 19:05

Despacho

•18/04/2022, 10:30

Despacho

•01/02/2022, 22:08

Interlocutória

•25/11/2021, 19:11

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