Execução Fiscal 0801131-47.2014.8.12.0043 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 225,03

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO GABRIEL DO OESTE

CNPJ

Autor

LODEA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MANOEL EDUARDO MACIEL CORREA

OAB/MS 2519·Representa: Autor

ANDRÉ LUÍS ALLE HOLLENDER

OAB/MS 16322·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/02/2025, 09:36

Transitado em Julgado em data

03/02/2025, 09:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/12/2024.

06/12/2024, 07:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Manoel Eduardo Maciel Correa (OAB 2519/MS), André Luís Alle Hollender (OAB 16322MS/) Processo 0801131-47.2014.8.12.0043 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de São Gabriel do Oeste - Exectdo: LODEA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

18/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/10/2024.

17/10/2024, 21:42

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 19:04

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 19:03

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2024, 08:16

Autos preparados para expedição

16/10/2024, 18:56

Emissão da Relação

16/10/2024, 17:59

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 10:15

Declarada decadência ou prescrição

10/10/2024, 10:15

Registro de Sentença

10/10/2024, 10:15

Conclusos para julgamento

13/09/2024, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 17:58

Todas as movimentações(86)

Arquivado Definitivamente

03/02/2025, 09:36

Transitado em Julgado em data

03/02/2025, 09:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/12/2024.

06/12/2024, 07:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Manoel Eduardo Maciel Correa (OAB 2519/MS), André Luís Alle Hollender (OAB 16322MS/) Processo 0801131-47.2014.8.12.0043 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de São Gabriel do Oeste - Exectdo: LODEA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

Documentos

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 19:03

Sentença

•10/10/2024, 10:15

18/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/10/2024.

17/10/2024, 21:42

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 19:04

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 19:03

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2024, 08:16

Autos preparados para expedição

16/10/2024, 18:56

Emissão da Relação

16/10/2024, 17:59

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 10:15

Declarada decadência ou prescrição

10/10/2024, 10:15

Registro de Sentença

10/10/2024, 10:15

Conclusos para julgamento

13/09/2024, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 17:58

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 14:54

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 14:54

Autos preparados para expedição

15/07/2024, 16:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2024, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 11:00

Conclusos para julgamento

24/11/2023, 17:59

Documento Digitalizado

17/11/2023, 12:32

Prazo em Curso

19/10/2023, 10:48

Prazo em Curso

19/10/2023, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 16:03

Conclusos para despacho

19/07/2023, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 08:20

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 10:09

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 10:09

Autos preparados para expedição

28/06/2023, 11:09

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/09/2022, 07:37

Redistribuição de Processo - Saída

07/09/2022, 07:37

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/09/2022, 07:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/07/2022, 17:04

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 18:43

Processo Desarquivado

05/07/2022, 14:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 03:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 01:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 01:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 01:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 00:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2021, 02:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2021, 02:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 03:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/05/2021, 00:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/05/2021, 03:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 05:32

Arquivado Provisoriamente

13/03/2021, 17:07

Processo Reativado

13/03/2021, 16:57

Arquivado Provisoriamente

15/12/2015, 16:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2015, 13:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/11/2015, 13:46

Conclusos para despacho

19/11/2015, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2015, 10:33

Prazo em Curso

06/11/2015, 17:36

Documento Digitalizado

05/11/2015, 16:23

Juntada de Mandado

21/10/2015, 13:49

Expedição de Outros documentos.

21/10/2015, 13:47

Juntada de NULL

20/10/2015, 14:52

Prazo em Curso

17/09/2015, 13:28

Expedição de Mandado.

17/09/2015, 13:26

Expedição em análise para assinatura

14/09/2015, 14:44

Autos preparados para expedição

05/08/2015, 15:07

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

11/06/2015, 12:49

Prazo em Curso

03/06/2015, 15:56

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

03/06/2015, 15:19

Juntada de Outros documentos

03/06/2015, 14:02

Prazo em Curso

01/06/2015, 14:11

Expedição de Ofício.

01/06/2015, 13:54

Autos preparados para expedição

22/05/2015, 17:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/05/2015.

22/05/2015, 17:06

Prazo em Curso

13/03/2015, 15:54

Expedição de Certidão.

13/03/2015, 15:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/01/2015, 09:55

Documento Digitalizado

15/01/2015, 15:01

Expedição de Outros documentos.

15/01/2015, 15:01

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

15/01/2015, 10:14

Prazo em Curso

18/12/2014, 10:04

Expedição de Ofício.

15/12/2014, 22:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/12/2014, 11:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/12/2014, 11:12

Despacho de recebimento da inicial

09/12/2014, 13:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2014, 13:35

Conclusos para despacho

04/12/2014, 14:30

Expedição de Certidão.

03/12/2014, 17:04

Distribuído por sorteio

03/12/2014, 17:00

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 14:54

Despacho

•11/07/2024, 11:01

Despacho

•06/10/2023, 16:03

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 10:09

Interlocutória

•20/11/2015, 13:46

Despacho

•09/12/2014, 13:35