Cumprimento de sentença 0801381-04.2024.8.12.0052 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.124,43

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/02/2026, 18:08

Prazo em Curso

03/02/2026, 18:07

Transitado em Julgado em data

03/02/2026, 18:06

Documento Digitalizado

26/01/2026, 18:00

Publicado ato_publicado em 26/01/2026.

26/01/2026, 06:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/01/2026, 12:34

Documento Digitalizado

23/01/2026, 12:34

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2026, 07:59

Expedição em análise para assinatura

22/01/2026, 16:48

Autos preparados para expedição

22/01/2026, 15:29

Emissão da Relação

22/01/2026, 15:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/01/2026, 14:46

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 14:46

Registro de Sentença

21/01/2026, 14:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/01/2026, 14:44

Todas as movimentações(92)

Arquivado Definitivamente

03/02/2026, 18:08

Prazo em Curso

03/02/2026, 18:07

Transitado em Julgado em data

03/02/2026, 18:06

Documento Digitalizado

26/01/2026, 18:00

Publicado ato_publicado em 26/01/2026.

26/01/2026, 06:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/01/2026, 12:34

Documento Digitalizado

23/01/2026, 12:34

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2026, 07:59

Expedição em análise para assinatura

22/01/2026, 16:48

Autos preparados para expedição

22/01/2026, 15:29

Emissão da Relação

22/01/2026, 15:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/01/2026, 14:46

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 14:46

Registro de Sentença

21/01/2026, 14:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/01/2026, 14:44

Conclusos para decisão

20/01/2026, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2025, 17:20

Prazo em Curso

18/12/2025, 16:29

Publicado ato_publicado em 15/12/2025.

15/12/2025, 07:14

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2025, 08:16

Emissão da Relação

10/12/2025, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 09:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/12/2025.

06/12/2025, 09:52

Prazo em Curso

18/11/2025, 09:12

Publicado ato_publicado em 10/11/2025.

10/11/2025, 08:01

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2025, 08:04

Emissão da Relação

05/11/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 15:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/11/2025, 15:09

Evolução da Classe Processual

05/11/2025, 15:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2025, 13:56

Recebida petição inicial

29/10/2025, 13:56

Conclusos para decisão

29/10/2025, 08:29

Processo Reativado

29/10/2025, 08:29

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

25/10/2025, 09:50

Arquivado Definitivamente

01/04/2025, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 13:36

Cobrança exaurida no GECOF

27/03/2025, 07:35

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

27/03/2025, 07:35

Publicado ato_publicado em 27/02/2025.

27/02/2025, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2025, 12:00

Arquivado Definitivamente

27/02/2025, 11:48

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

27/02/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 11:47

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

27/02/2025, 11:47

Transitado em Julgado em data

27/02/2025, 11:46

Prazo em Curso

18/02/2025, 11:25

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.

30/01/2025, 05:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Sebastião Machado Gonçalves - Réu: Banco Inbursa S.A. - Intimação - ADV: Sidney Graciano Franze (OAB 122221/SP), Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0801381-04.2024.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido pela parte autora na petição inicial e: - CONDENO a parte ré a apresentar os documentos relacionados na inicial. - DECLARO cumprida a obrigação, uma vez que a parte condenada a cumpriu durante o trâmite processual. - CONDENO a parte requerida no pagamento de custas e despesas do processuais, bem como honorários ao procurador da parte adversa, que fixo em R$ 1.000,00, nos termos do art. 85, §8º, do Código de Processo Civil. - DECLARO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se, com as anotações devidas.

30/01/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2025, 08:05

Emissão da Relação

28/01/2025, 17:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 17:07

Registro de Sentença

28/01/2025, 17:07

Julgado procedente o pedido

28/01/2025, 17:05

Conclusos para julgamento

21/01/2025, 17:09

Juntada de Petição de Réplica

21/01/2025, 12:05

Prazo em Curso

16/12/2024, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Sebastião Machado Gonçalves - (...) C) DECORRIDO o prazo, com ou sem manifestação, Intimação - ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0801381-04.2024.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível - INTIME-SE a parte autora para manifestação em 05 dias;

16/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.

13/12/2024, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2024, 07:55

Emissão da Relação

12/12/2024, 13:46

Juntada de Petição de Contestação

11/12/2024, 21:50

Prazo em Curso

04/12/2024, 08:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Sebastião Machado Gonçalves - A) NOTIFIQUE-SE a parte requerida para que, no prazo de 15 (quinze) dias, exiba cópia do documento mencionado na petição inicial, a contar da intimação pessoal; B) Intimação - ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0801381-04.2024.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível - CITE-SE a parte requerida para, querendo, contestar no prazo legal; C) DECORRIDO o prazo, com ou sem manifestação, INTIME-SE a parte autora para manifestação em 05 dias; D) CONCEDO os benefícios da gratuidade da justiça à parte requerente; E) OPORTUNAMENTE, conclusos para extinção. Às providências e intimações necessárias.

18/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 12:25

Expedição de Carta.

12/11/2024, 11:17

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 11:16

Emissão da Relação

12/11/2024, 11:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2024, 08:38

Despacho Saneador

12/11/2024, 08:38

Conclusos para decisão

11/11/2024, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 10:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/11/2024.

09/11/2024, 07:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 00:20

Prazo em Curso

18/10/2024, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Sebastião Machado Gonçalves - Pois bem. Formulou a parte autora pedido "incidental" de exibição de documento. Todavia, após o advento do novo Código de Processo Civil, houve a supressão do procedimento cautelar autônomo, que, dentre outras questões, regulava a ação cautelar típica de exibição de documentos. Com a nova lei, o procedimento cautelar passou a ser objeto da tutela provisória de urgência cautelar, com previsão nos artigos 305 e seguintes da "novel" legislação processual civil. No que atine, especificamente, à exibição de documento ou coisa, o novo "códex", a partir do artigo 396, traz disposição quanto ao procedimento cabível (na forma incidental). A propósito, o tema é bem tratado por Wambier, Conceição, Ribeiro e Mello, em Primeiros Comentários ao Novo Código de Processo Civil, artigo por artigo, p. 396, que lecionam: "Para exibição de documento ou coisa que se encontre na posse da parte contrária, o procedimento previsto é o incidente de exibição de documento ou coisa regulado nos arts. 396 a 400 do NCPC, que terá lugar se já houver uma ação em andamento. Caso não haja, a parte poderá lançar mão de ação probatória autônoma, com fundamento no art. 381 do NCPC." Na espécie, considerando que inexiste ação principal, a parte requerente deverá adequar seu pedido ao procedimento previsto no artigo 381 do Código de Processo Civil, que prevê a ação probatória autônoma, demonstrando o preenchimento dos requisitos necessários para tanto, conforme fundamentação retro. Frise-se, por oportuno, que "a ação autônoma de produção antecipada de provas não é instrumento voltado ao reconhecimento do direito material, mas sim do direito à produção da prova, seja em razão da urgência, seja para fins de auxiliar a parte na sua análise sobre a viabilidade de demanda futura. Isso posto, Intimação - ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0801381-04.2024.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível - INTIME-SE a parte autora para que emende a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos acima mencionados, sob pena de indeferimento da petição inicial. Oportunamente, conclusos. Às providências e intimações necessárias.

18/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/10/2024.

17/10/2024, 21:47

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2024, 08:20

Emissão da Relação

16/10/2024, 11:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/10/2024, 16:57

Proferida decisão interlocutória

15/10/2024, 16:57

Conclusos para decisão

27/09/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 14:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/09/2024, 14:27

Informação do Sistema

26/09/2024, 17:13

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

26/09/2024, 17:13

Distribuído por sorteio

26/09/2024, 16:25

Documentos

Sentença

•21/01/2026, 14:46

Despacho

•29/10/2025, 13:56

Sentença

•28/01/2025, 17:07

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 11:16

Interlocutória

•12/11/2024, 08:38

Interlocutória

•15/10/2024, 16:57